DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600109 109 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .Manoel Primo Alves ..755.761* .020432-B .02128.000023/2022-27 . .Clayton Marques Arantes ..971.046- .6Z3IHQ6X .02128.003711/2024-19 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I. - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II. - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a. - pagamento da multa com 30% de desconto; b. - parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou c. - conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: 1. Notificar a Sr(o) Josmar Correa Ribeiro, CPF: .830.901-, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02129.000271/2022-68, relativo ao Auto de Infração de nº Z2W2RJLK, sob pena de preclusão. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação Termo de Apreensão KC9L9EKB, além do perdimento dos bens apreendidos, fatos confirmados através do Julgamento em 1ª instância nº 02/2025 - ERI - GR-3/ICMBio, conforme tabela abaixo: . .Interessado .Processo .Termo de Apreensão .Bens Apreendidos homologados no julgamento de 1 Instância .Localidade Município/UF .CO O R D E N A DA S .Município . .Desconhecido .02129.000729/2023-60 .KC 9 L 9 E K B .1(uma) foice roçadeira, 2 (dois) machados de cabo curto; 1 (um) motossera Sthil, modelo MS 170, Série 806236063. .PARNA da Chapada dos Veadeiros .13° 38' 47" S 47° 4' 40" W .Nova Roma/GO Neste ato, informa - se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. Fica assegurado ainda o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Sede da Gerência Regional em Goiânia/GO, no seguinte endereço: Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia - CEP 74013-020 Telefone: (61) 2028.8609 - (62) 99110.5604. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional GR3/Centro-Oeste GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, relativo aos respectivos autos de infração lavrados. Após o fechamento do período supramencionado os processos administrativos entrarão na pauta de Julgamento em Primeira Instância. . .I N T E R ES S A D O . C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Mauro Roieski ..555.169-* .021584-A .02126.010971/2016-42 . .Henrique Charles Ferreira Rodrigues ..775.542- .4L JWDWGC .02124.003723/2021-22 . .Cosmo Luna Gama ..490.452- .Q18UNR7B .02070.001770/2020-23 . .Tomaz Barbosa Sau ..391.232- .M 9 K F E KU U .02121.000712/2021-11 . .Joacir Calve ..849.235-* .032127-B .02121.001043/2018-07 . .Antônio Altemar Feitosa Farias ..687.582- .002883B .02121.001122/2019-91 . .Cleidenaldo Castro Nogueira ..515.862- .P V KO D L 2 Y .02121.002991/2022-38 . .Valdir Donizete Pintar ..169.071-* .3JIQ5XBI .02070.026202/2021-16 . .Elizeu Ferreira de Souza ..915.909- .5DC7JCAS .02121.003642/2022-33 . .Marcio Rodrigo da silva ..641.201- .S E FX 8 H A F .02121.001877/2019-95 . .Jackson da Silva Melo .*.391.692- .Z X AU V G 3 Q .02121.002149/2022-04 Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP 68181-010. Itaituba, 15 de maio 2025 HAMILTON BRITO DA SILVA Analista Ambiental da CTT Itaituba Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 48340.001172/2022-90. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir 5,76% (cinco vírgula setenta e seis por cento), aproximadamente, do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$281.056,00 (duzentos e oitenta e um mil cinquenta e seis reais), do custo anual/estimado, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 26/05/2025 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.598.907,52. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E P L A N E JA M E N T O EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2025 - MME/ABDI Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o Ministério de Minas e Energia e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito de suas competências institucionais, em específico, na convergência entre assuntos da transição energética, políticas de eficiência energética, política industrial, tecnológica e de competitividade, bem como quaisquer outras ações relacionadas aos temas de interesse mútuo, como as ações do Programa Nova Indústria Brasil e das políticas nacionais coordenadas pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. Órgãos Responsáveis: Ministério de Minas e Energia - MME e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial- ABDI Vigência: 36 (trinta e seis ) meses, a partir da data de assinatura do presente Acordo de Cooperação Técnica. Data de assinatura: 15/05/2025 Signatários: Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, Secretário Nacional de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia; Ricardo Garcia Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Maria Perpétua de Almeida, diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001. Processo SEI Nº: 48360.000392/2024-20 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 52/2020. Nº Processo: 48500.001302/2020-42. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a carga horária do posto de encarregado geral, registrar a vedação de a contratada utilizar o saldo de horas reduzidas para a realização de outras atividades e registrar a alteração da razão social da contratada. Vigência: 10/04/2025 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.106.981,53. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de engenharia para adequação do complexo predial ANEEL/ANP às normas de segurança contra incêndio e pânico, de acordo com o projeto executivo aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal CBMDF. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIDEC - 15/05/2025) 323028-00001-2025NE800006