DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 10.885.451/0001-07 - UBANNETWORK SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação multimídia (scm) de internet banda larga com velocidade mínima de 100 mbps para a agência do ibge no município de timbaúba - pe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 1.080,00. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 114622 Nº Processo: 03635.000279/2025-10. Dispensa Nº 130/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 23.009.476/0001-99 - FORCE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de portaria e recepção a serem executados nas instalações do prédio-sede da superintendência estadual do ibge em são paulo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 15/05/2025 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 712.773,31. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 114639 Nº Processo: 03617.000024/2025-75. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 33.505.372/0001-29 - ROCHA CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: A contratação de serviços comuns de manutenção preventiva trimestral e corretiva por demanda nos aparelhos de ares condicionados instalados no ses/ibge/to, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1LEI 14.133/2021. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total: R$ 20.150,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 29/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 029/2025 - Projeto: "Atlas do Estado Brasileiro", conforme abaixo: . .EVENTOS .DAT A S . .Data limite para submissão das candidaturas .25 de maio de 2025 . .Previsão da divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet .A partir de 05 de junho de 2025 . .Previsão de início das bolsas .A partir de 09 de junho de 2025 Brasília, 15 de maio de 2025. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 30/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 030/2025 - Projeto: "Acompanhamento e Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) ENAJE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.180.951/0001-71, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.012835/2025-11; Auto de Infração nº 197.I/2025; Unidade Emissora COAFI/GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO II COD RFL. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2025/00122 - ARP nº 089/ADCO/PRCI/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para a Infraero, pelo sistema de registro de preços - SRP. Contratada: Leograf Grafica e Editora LTDA, CNPJ Nº 00.356.213/0001- 50. Valor global R$ 160.840,00. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.311070265.20.114-9. Autorização em 15/05/2025 por Renato Correia de Albuquerque - Chefe da PRCI. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 21-SF/2025/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0127-SF/2023/0001, a partir de 30/04/2025, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa MAIS INTERNET COMERCIO SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA. (Contratada), CNPJ: 05.052.320/0001-09. Fund. Legal: Conforme diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da Infraero NI 6.01/F (LCT) e Parecer Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 31/10/2016. EDITAL SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo: . .Nº Processo .Vara Fe d e r a l .Nome do(s) Réu(s) .Loteamento ou Propriedade Rural .Quadra .Lote . .0008508-74.2013.4.03.6105 .4ª .BRES VIRACOPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E BRC SECURITIZADORA S/A .BAIRRO VIRACOPOS .- .GLEBA 166 Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Em 15 de maio de 2025 EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA Gerência de Contencioso análise da política de assistência social". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 16/05/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 27/05/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 06/06/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 15 de maio de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa