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Diário Oficial da União · 16/05/2025 · pág. 158

DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600158 158 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO RAMOS, .999.539-*, MCL4B25, FRMEV01511302025, 606-82; JULIANO DE OLIVEIRA RAUPP, .236.090-, ITN6E52, FRMEV01534692025, 606-82; ITN6E52, FRMEV01471772025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV01546572025, 606-82; LEONARDO PREVIATTI, .284.639-, OBD7H12, FRMEV01546072025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV01558422025, 606-82; JUCINEI BOLSOM, .188.920-*, AOV7593, FRMEV01548982025, 606-82; JULIANO CESAR CHOMA, .612.319-, ARY8F02, FRMEV01568662025, 606-82; JUAREZ JOSE TRENTIN LTDA, 23.933.909/0001-06, QIU1D47, FRMEV01577072025, 606-82; JULIANO GONCALVES, .161.176-, HJA7A94, FRMEV01582212025, 606-82; CVN2D11, FRMEV01599412025, 606-82; JUAREZ HEE R DT , 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01583922025, 606-82; LEONILDO DOS SANTOS SOUZA, .966.491-*, DPF9G99, FRMEV01607232025, 606-82; JTZ TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.819.803/0001-51, BDA7F87, FRMEV01611722025, 606- 82; JULIANE APARECIDA PEREIRA SILVEIRA, .592.289-, AJA5F42, FRMEV01614662025, 606-82; JUAN CARLOS DASSOLLER MACHADO, .421.172-, LZE3732, FRMEV01612882025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0099-82, JCY9E70, FRMEV01623672025, 606-82; JULIANO GOMES SOUTO, .161.728-*, ANM7H09, FRMEV01299162025, 606-82; LEONEIDE MARIA DE JESUS, .966.374-, KWR2299, FRMEV01500972025, 606-82; LEONEL TEIXEIRA DA ROSA, .897.616-, IMD7544, FRMEV01409552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUFT & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBW8D51, FRMEV01454802025, 606-82; LUCIANO GONZAGA DA SILVA, 40.045.948/0001-88, EGJ8C26, FRMEV01436252025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEV01432732025, 606-82; LUIS ANTONIO DIAS PINHEIRO TRANSPORTES , 06.124.017/0001-37, GDF9191, FRMEV01481872025, 606-82; LUIS FERNANDO CARDOSO DE ANDRADE, .443.460-*, MDX6F25, FRMEV01490882025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IYP8427, FRMEV01489202025, 606-82; LUCIANO LINO, .274.269-, MIW3A93, FRMEV01544032025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-, RDT6F76, FRMEV01547632025, 606-82; RDU0I56, FRMEV01548182025, 606-82; RDT6F76, FRMEV01577882025, 606-82; LUCIO RODOLFO LIPERT DE OLIVEIRA , .849.190-*, MBI6B33, FRMEV01554842025, 606-82; LUCIO AUTOMOVEIS LTDA , 03.758.600/0001-01, BDV4B00, FRMEV01575502025, 606-82; LUCIO PEREIRA DA CONCEICAO, .879.099-, MHR6J76, FRMEV01550712025, 606-82; LUGA TRAN S P O R T ES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV01560252025, 606-82; LUCINDA CORREA DA SILVA E SILVA, .991.418-, DTP2548, FRMEV01562672025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, GGT9D65, FRMEV01573692025, 606-82; LUCIANO MAIER STEFFEN, .610.120-*, IFO9A26, FRMEV01571822025, 606-82; LUIS HENRIQUE GOMES ALVES, .419.720-, MBI3I43, FRMEV01581022025, 606-82; LUCIANO GORSKI, .070.659-, AUF4205, FRMEV01581042025, 606-82; LUCIANO GOMES DA SILVA, .667.599-*, EUM2D30, FRMEV01568432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS VICENTE JORGE, .823.419-, QJK0E52, FRMEV01432982025, 606- 82; LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO, .083.760-, JAR2J74, FRMEV01488352025, 606-82; LUANA KARINA LUIZ, .586.048-*, EFW0I30, FRMEV01582542025, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, EZU3G77, FRMEV01548142025, 606-82; LUANA RODRIGUES, .977.839-, FYP0E95, FRMEV01555662025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV01556982025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV01565342025, 606-82; LUCELIA DOS SANTOS SILVA, .863.946-, PXV4909, FRMEV01584802025, 606-82; LUCAS THADEU DA SILVA RIBEIRO, .468.156-*, OVF8F90, FRMEV01624832025, 606-82; LUIS FELIPE BARBOSA GOMES, .805.408-, AKF1F26, FRMEV01608722025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, RAI8F09, FRMEV01600242025, 606-82; RAI8F09, FRMEV01588242025, 606-82; LUCAS HENRIQUE WENNING, 10.913.364/0001-16, IYF3A71, FRMEV01586992025, 606-82; LUCAS PIMENTA AZEVEDO, .376.236-, QBK7I39, FRMEV01470992025, 606-82; LUAN OLIVEIRA DOS PASSOS, .320.139-*, IZK0F81, FRMEV01584822025, 606-82; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72, BBW9I93, FRMEV01586822025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV01564192025, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, 41.597.955/0001-55, MIL2H31, FRMEV01480142025, 606-82; LUCAS SOUZA SANTOS APOIO ADMINISTRATI V O, 28.290.210/0001-80, PZD4B04, FRMEV01334192025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, ICX3549, FRMEV01588162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, SYH8F19, FRMEV01545642025, 606-82; SII1D58, FRMEV01588582025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RPR7E75, FRMEV01576772025, 606- 82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, QJJ4H80, FRMEV01577412025, 606-82; RYQ1I59, FRMEV01582782025, 606-82; LOSCHI & WAT A N A B E TRANSPORTES LTDA, 21.399.486/0001-52, SUB2F55, FRMEV01578102025, 606-82; SUB2F55, FRMEV01481222025, 606-82; LOURENCO MARQUES PORTO, .763.049-*, RXN1J22, FRMEV01574772025, 606-82; LOZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.518.292/0001-85, EQM1C52, FRMEV01579012025, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZX4B21, FRMEV01583312025, 606-82; RZW4C38, FRMEV01615272025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYV3I37, FRMEV01549362025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWD0F54, FRMEV01557072025, 606-82; OOM9F40, FRMEV01581902025, 606-82; RWC9C43, FRMEV01620902025, 606-82; RWF3G54, FRMEV01620982025, 606-82; LOS PRIMOS TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 19.614.918/0001-59, BFZ7J67, FRMEV01561242025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKO3J46, FRMEV01549652025, 606-82; LUISE BALICKI, 15.918.737/0001-65, MLK5H63, FRMEV01585962025, 606-82; LP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.253.709/0001-00, QRM7J80, FRMEV01498682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado