DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600159 159 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, .845.338-*, EFV2F94, FRMEV01460112025, 606-82; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-, FRF2404, FRMEV01462722025, 606-82; ELJ5J40, FRMEV01462962025, 606-82; LUIZ GONZAG A MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV01467052025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV01479782025, 606-82; MHW7E99, FRMEV01540192025, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, DTA7H40, FRMEV01538002025, 606-82; EOF1G96, FRMEV01537912025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, MID0B51, FRMEV01535372025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, QCP6F83, FRMEV01544552025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01578582025, 606-82; M & K EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 42.111.925/0001-50, RYB1C30, FRMEV01550292025, 606-82; M10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.781.990/0001-39, TAM3C51, FRMEV01561652025, 606-82; M & G ASSESSORIA LOGISTICA ADUANEIRA LTDA, 07.647.840/0001-90, PLK4G18, FRMEV01577522025, 606-82; LUIZ CARLOS SANTOS, .072.726-, GVK4H23, FRMEV01573082025, 606-82; LV MADEIRAS LTDA, 40.685.579/0001-98, TDN0G86, FRMEV01572492025, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-*, QIS5A10, FRMEV01567352025, 606-82; LUIZ CARLOS SARTORI, 03.586.686/0001-32, EDJ9F07, FRMEV01591622025, 606-82; LUIZ SILVEIRA BI T E N CO U R T , .858.519-, AKS6B41, FRMEV01619082025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA, .070.126-, HBN5J10, FRMEV01471032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEREIRA CANAA DE BARROSO LTDA, 05.407.506/0001-33, MSM2I97, FRMEV01533182025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SFI6A83, FRMEV01540852025, 606-82; RHG0H96, FRMEV01564872025, 606-82; MADEIREIRA IZIDORIO LTDA, 08.375.497/0001-34, MMC2450, FRMEV01541732025, 606-82; MADEIREIRA BRAUNA LTDA., 04.727.577/0001-50, HNR6G55, FRMEV01556782025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SCE0D64, FRMEV01549612025, 606-82; SCB3D26, FRMEV01609562025, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, ECM1B90, FRMEV01536492025, 606-82; MADEIREIRA SANTA CRUZ LTDA, 15.316.785/0001-83, GXM7G71, FRMEV01558062025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I50, FRMEV01566422025, 606-82; JDB4H57, FRMEV01570272025, 606-82; JBC5H31, FRMEV01585112025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRW4J77, FRMEV01573552025, 606- 82; SPD6A83, FRMEV01492992025, 606-82; MADEIREIRA E SERRARIA TRAVESSAO LTDA , 06.368.999/0001-02, IRI5132, FRMEV01561382025, 606-82; MADEVINI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RRL0D82, FRMEV01608382025, 606-82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, QIH1A18, FRMEV01611012025, 606-82; MADIM TRANSPORTES LTDA, 46.866.666/0001-28, BCE9A13, FRMEV01589092025, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, RDV4C34, FRMEV01464402025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, .921.450-*, IZT9F85, FRMEV01500702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOEL DA CRUZ ALVES, .948.260-, CYH7B63, FRMEV01393602025, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0007-99, NPQ6A66, FRMEV01536762025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS4C21, FRMEV01542492025, 606-82; SNS4C21, FRMEV01545892025, 606-82; SNS4C21, FRMEV01564472025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPV8807, FRMEV01543082025, 606-82; I.I.A DOS SANTOS PAIVA, 27.699.301/0001-01, SOO1F78, FRMEV01561302025, 606-82; SOO1F78, FRMEV01577052025, 606-82; IAGO DE SOUZA AZEVEDO, .231.011-, AHJ9E46, FRMEV01563712025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV01574952025, 606-82; RXU9E99, FRMEV01549242025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IVR3I80, FRMEV01555582025, 606-82; IWO5E37, FRMEV01589182025, 606-82; IDEMAR DA CUNHA SILVA, .314.920-*, IMV1I23, FRMEV01565372025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, DEL5J30, FRMEV01574462025, 606-82; IVOLNATO GUIMARAES, .908.690-, CDM4778, FRMEV01589822025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, SYN4H84, FRMEV01470612025, 606-82; ICS LOGISTICA LTDA, 43.802.713/0001-81, TCN1H19, FRMEV01494872025, 606-82; I.C.R. TRANSPORTES LTDA, 07.771.335/0001-52, BEI4I29, FRMEV01485702025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, QMT7E73, FRMEV01587952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RLH2H70, FRMEV01536162025, 606-82; RLH2H70, FRMEV01541362025, 606-82; MARCELO KOT E L A K , .522.469-, QIZ3072, FRMEV01534902025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-*, OCZ7J39, FRMEV01540612025, 606-82; MARCELO SALVADOR HACKENHAAR, .908.600-, JBE2J76, FRMEV01532532025, 606-82; MARCELO KNAPIK, .460.061-, OBA0E55, FRMEV01541312025, 606-82; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA , 06.375.864/0001-74, JCU9B71, FRMEV01547402025, 606-82; MARCELO MARQUES PRUDENCIO, .536.198-*, AIJ6684, FRMEV01532042025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXJ3A84, FRMEV01582662025, 606- 82; RYJ4I02, FRMEV01583662025, 606-82; MARCELO DE LEMES CARRILO, .700.339-, ALM0481, FRMEV01573572025, 606-82; MARCIA ENI VOELZ, .365.219-, AWN3H32, FRMEV01548642025, 606-82; MARCIA ROCHA PAIXAO CHAVES, .792.075-*, FFW2F52, FRMEV01557412025, 606-82; MARCENAL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA, 33.687.450/0001-53, RAP4C13, FRMEV01577512025, 606-82; MARCELO REBELLAT O, .154.619-, AYM9I53, FRMEV01571222025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-, RRJ6C59, FRMEV01580252025, 606-82; MARCELO SGARABOTTO, .931.900-*, JDB5F01, FRMEV01584002025, 606-82; MARCELO EDUARDO DA SI LV A SCHNAIDER, .835.280-, LZB5E70, FRMEV01603742025, 606-82; MARCELO SILVA DE VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV01595512025, 606-82; MARCELO DA SILVA SALVINO, 13.364.813/0001-02, BAP2H56, FRMEV01327622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANCHUR & CIA LTDA, 78.068.491/0001-08, AVZ6H50, FRMEV01544782025, 606-82; MAICON PEREIRA DOS SANTOS, 33.848.211/0001-38, IXH3J80, FRMEV01545912025, 606-82; MAIOLINI TRANSPORTES LTDA, 46.958.867/0001-55, FLV0C12, FRMEV01556672025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAZ5A88, FRMEV01560522025, 606-82; RAO0G25, FRMEV01580332025, 606-82; M A L B EC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV01572882025, 606-82; MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS, .580.835-, DAJ9I78, FRMEV01566702025, 606-82; MANOEL BARBOSA BALBINO ARAUJO, 00.991.684/0001-30, PDU0498, FRMEV01567052025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV01573402025, 606-82; MALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.219.720/0001-73, FSO7H97, FRMEV01571082025, 606-82; MAICON PERES, *.803.039-, CVN9H41, FRMEV01576422025, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, RRS2C50, FRMEV01612922025, 606-82;