DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600161 161 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, FUG7I15, FRMEV01552892025, 606-82; EIE9A16, FRMEV01337022025, 606-82; DIADEMA TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA, 02.043.497/0001-50, EWJ4E89, FRMEV01601492025, 606-82; D-LOG BRASIL OPERADOR LOGISTICO MULTIMODAL LTDA , 00.963.519/0001-75, FMA5J99, FRMEV01589152025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0002-70, RLJ3C55, FRMEV01589712025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS0557, FRMEV01589882025, 606-82; EHS1H94, FRMEV01594082025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, PES7C00, FRMEV01590852025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN6H47, FRMEV01590992025, 606-82; JDC4G13, FRMEV01591632025, 606-82; JCY2F09, FRMEV01593542025, 606-82; DIOGO KASUGA, .261.308-*, AQX6768, FRMEV01579912025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA , 86.910.148/0001-89, QJF5F91, FRMEV01591732025, 606-82; DISTRIBUIDORA SILVA LTDA, 44.825.178/0001-47, AVY4F78, FRMEV01591852025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ0I30, FRMEV01580782025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA , 14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV01592372025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA , 04.510.884/0001-85, PZD1J77, FRMEV01592772025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, FWG9F08, FRMEV01594292025, 606-82; DI EG O ARMANDO NUNEZ SORUCO, .766.931-, SMB9I89, FRMEV01594612025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RXN8I22, FRMEV01595912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXC0A65, FRMEV01568512025, 606-82; RKZ3C01, FRMEV01574832025, 606-82; RYQ7C13, FRMEV01591522025, 606-82; RYQ7F43, FRMEV01592232025, 606-82; RXL9J02, FRMEV01594372025, 606-82; RYX0G24, FRMEV01595152025, 606-82; CEREALISTA SAO MIGUEL LTDA., 05.234.798/0001-50, IZQ8A19, FRMEV01599272025, 606-82; CF PAVIMENTACOES E TERRAPLANAGEM LTDA, 24.582.663/0001-20, BUS9G51, FRMEV01483832025, 606-82; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS HESS LTDA, 03.185.787/0001-00, RDX7E79, FRMEV01408342025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SWP4D90, FRMEV01414422025, 606-82; CASSIANO TROIAN, .645.410-, ION7G31, FRMEV01467932025, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, JAX1D60, FRMEV01588932025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, FKS0A45, FRMEV01589412025, 606-82; JDD9I52, FRMEV01594222025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MHH1C56, FRMEV01590422025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, TAP1H41, FRMEV01579252025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA TENDA DA UVA LTDA, 12.423.659/0001-30, NUJ2086, FRMEV01592012025, 606- 82; CF LOG TRANSPORTES LTDA, 19.004.938/0001-08, CUD8H79, FRMEV01593012025, 606- 82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1H81, FRMEV01593822025, 606-82; CASSIANO KOWALSKI LTDA, 52.093.409/0001-01, EG J 6 B 6 8 , FRMEV01594922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-*, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK2G32, FRMEV01587852025, 606-82; RTK2G32, FRMEV01587892025, 606-82; RUP3C90, FRMEV01589492025, 606-82; TDI1B21, FRMEV01579732025, 606-82; CLASSE A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.212.373/0001- 38, SGH5B18, FRMEV01588482025, 606-82; CLECIO DE OLIVEIRA FERREIRA, .258.199- , RYZ8I09, FRMEV01588532025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, RCM1J93, FRMEV01481612025, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV01588922025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLV9E82, FRMEV01590412025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS TIBOLA LTDA, 30.424.024/0001-39, JBG9J73, FRMEV01549502025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RKW2E69, FRMEV01591302025, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV01591862025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, PVG4D45, FRMEV01579312025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV01580132025, 606-82; CLAYTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 95.832.960/0001-24, INB3C75, FRMEV01592942025, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV01593032025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JDF3H53, FRMEV01594232025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, TNU1B01, FRMEV01594662025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS MONTE ALTO LTDA, 11.502.306/0001-62, BEW4A88, FRMEV01595312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO ARAMIS CARDOSO DE OLIVEIRA, .464.270-*, ISX0E70, FRMEV01540942025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, QJV2C96, FRMEV01408862025, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001- 84, DYQ0E40, FRMEV01336242025, 606-82; FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001- 75, AXI7E98, FRMEV01471672025, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV01486322025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYA4F30, FRMEV01590282025, 606- 82; G T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.093.095/0001-42, BCH6J15, FRMEV01579652025, 606-82; FRANCA SERVICOS DE TRANSPORTE INTEMEDIACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 50.524.472/0001-11, EUJ9J11, FRMEV01591672025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2736, FRMEV01592102025, 606-82; GERALDO LINO DUTRA, 22.922.054/0001-47, QIO8B00, FRMEV01579402025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBA3100, FRMEV01593142025, 606-82; JBR0310, FRMEV01595672025, 606-82; FLAVIANE DALCASTEGNE, 23.962.875/0001-70, MAD4C68, FRMEV01593282025, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, .393.876-*, EGJ0A59, FRMEV01593452025, 606-82; FRIOS LAR DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 26.472.618/0001- 48, ALO7D74, FRMEV01593772025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001- 05, RLI6J97, FRMEV01594632025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV01594762025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, BDZ0J33, FRMEV01595112025, 606-82; FRIGORIFICO FRIGO TITUS LTDA, 81.819.260/0001-95, RLP4I90, FRMEV01595162025, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.381.875/0001-34, SXA5D28, FRMEV01595412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem