DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600162 162 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 5A TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, RDV7G23, FRMEV01531632025, 606-82; 54.431.686 RODRIGO AGOSTINI, 54.431.686/0001-02, MJV4I28, FRMEV01568482025, 606-82; 56.952.199 MARCOS LAZARO FELICIANO, 56.952.199/0001-02, BYF6C67, FRMEV01578272025, 606-82; 53.794.745 DILCEIA APARECIDA DOS SANTOS, 53.794.745/0001-36, MAM4A23, FRMEV01607802025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV01295572025, 606-82; ADELCIO JOSE DAS DORES, .476.740-*, IPT5C86, FRMEV01480452025, 606-82; IPR0F92, FRMEV01480492025, 606-82; 54.008.118 ORLANDO VALENCIO, 54.008.118/0001-95, AOR0F52, FRMEV01531412025, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.996.178/0001-74, QCS0F00, FRMEV01492172025, 606- 82; ADMINISTRACAO GRAUNA LTDA, 68.057.744/0001-86, CNR7548, FRMEV01413642025, 606-82; A. E. A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.276.988/0001-01, QIZ3A90, FRMEV01587542025, 606-82; QIZ3A90, FRMEV01593372025, 606-82; ADILSON REC H , 20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV01587832025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MIP1H40, FRMEV01588462025, 606-82; ADILSON DE ABREU, .596.489-, KEY6G58, FRMEV01329232025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEV01468472025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, GAG5B78, FRMEV01494122025, 606- 82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, QHT9D96, FRMEV01592062025, 606- 82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYQ0F20, FRMEV01593212025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDJ3G41, FRMEV01593882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON APARECIDO EUGENIO, .583.176-, PYU7A82, FRMEV01534212025, 606-82; PYU7A82, FRMEV01591382025, 606-82; HEINEMANN SCHNEID & CIA LTDA, 02.608.659/0001-50, IZB3J54, FRMEV01581722025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4I72, FRMEV01578932025, 606-82; SXE3D64, FRMEV01608892025, 606-82; GENIO TRANSPORTES LTDA, 06.093.259/0001-00, IRE9C50, FRMEV01337602025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA , 17.326.413/0001-63, SKG6E94, FRMEV01589332025, 606-82; GABRIELLY DA SILVA , .087.019-*, BWQ5I41, FRMEV01590292025, 606-82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, RRZ8A64, FRMEV01552472025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV01590672025, 606-82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001- 02, IZZ2I99, FRMEV01579842025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6H67, FRMEV01591592025, 606-82; RQQ6A51, FRMEV01595942025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, SYG9D32, FRMEV01592392025, 606-82; GELSON MARTINS, .492.050-, MMC4659, FRMEV01593202025, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV01593942025, 606-82; GILBERTO NATALINO BENTO E OUTRA, 08.869.012/0001-69, OXG9I27, FRMEV01594852025, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SFZ9J07, FRMEV01594872025, 606-82; GABRIEL LUCAS TEIXEIRA, .897.496-, LUT8F49, FRMEV01595732025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, JBB7F68, FRMEV01596092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-*, JCR6I25, FRMEV01546502025, 606-82; LIGA VIAS TRANSPORTES LTDA, 09.155.226/0001-36, RLK7J42, FRMEV01565602025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, QXP9F56, FRMEV01572222025, 606-82; SIK3F71, FRMEV01282752025, 606-82; L FX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, RHI8H58, FRMEV01562002025, 606- 82; SDV2H81, FRMEV01587732025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RVZ2G86, FRMEV01563642025, 606-82; OUI3474, FRMEV01593982025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-, AZJ0G75, FRMEV01535082025, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-, IMO0073, FRMEV01624952025, 606-82; LEONIR SCHNEIDER LTDA, 37.396.755/0001-67, CUD1C87, FRMEV01407202025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3H08, FRMEV01199342025, 606-82; REW1A74, FRMEV01592042025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCT2C36, FRMEV01588622025, 606-82; JCT2C36, FRMEV01595822025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHL7B98, FRMEV01590542025, 606-82; LEANDRO GARCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.699.784/0001-26, SXF3I52, FRMEV01591012025, 606- 82; LIGA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 81.027.328/0001-01, IZB0E04, FRMEV01591692025, 606-82; LORENA OLTRAMARI VIECILI, .569.259-*, BTO4I48, FRMEV01595452025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001-09, RYP1J84, FRMEV01406602025, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2D86, FRMEV01491762025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RTR8J23, FRMEV01329512025, 606-82; L & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.222.375/0001-60, OBN5J75, FRMEV01549282025, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0001-51, RLC1J28, FRMEV01552362025, 606- 82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, JAQ8J64, FRMEV01590742025, 606-82; GBI7I21, FRMEV01562482025, 606-82; LADY X TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULO S LTDA, 18.366.365/0001-08, IUW8G87, FRMEV01579952025, 606-82; KC TRANSPO R T ES LTDA, 37.457.887/0001-51, RLH1E72, FRMEV01591102025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV01591192025, 606-82; JULIO CESAR PELIZZON, .057.358-, QHD1840, FRMEV01562402025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXW8F95, FRMEV01591372025, 606-82; KJUNIOR TRANSPORTES RODOFLUVIAIS LTDA, 08.431.958/0001-49, QJI9A33, FRMEV01592022025, 606-82; JOSE VALDECIR MARTINS BELMONTE, 18.995.445/0001-14, AMY8A12, FRMEV01592672025, 606-82; JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, IZD0D00, FRMEV01593532025, 606-82; JUNDU JARDINS E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 56.301.286/0001-08, BYD3D58, FRMEV01594392025, 606-82; LOGAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.802.470/0001- 86, FWI6I29, FRMEV01594842025, 606-82; JULIA SANSAO GAMBETA, .379.839-, QJM8H01, FRMEV01595432025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, TJZ1I94, FRMEV01595622025, 606-82; JOSUE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, .928.839-*, FTJ7G49, FRMEV01595882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO LUIZ ROSSETE, .267.039-, QIP2366, FRMEV01419042025, 606-82; JANALICIA ALVES DE CERQUEIRA FIUZA, .643.765-, NIQ3197, FRMEV01423472025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYI4E51, FRMEV01588712025, 606-82; JOAO FRANCISCO FERMIANO, *.641.069-, PBE0G47,