DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-064/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202504A, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - ENTR R SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas SIRGAS UTM FUSO 24K: 186.626; 7.815.517, km141+882m, na faixa de rolamento com extensão de 10,060m (dez metros e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,900m² (cento e cinquenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 11,620m (onze metros e sessenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 174,300m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 17,440m (dezessete metros e quarenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 261,600m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 586,800m² (quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000544/2025-97. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90161/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602003265202353. Objeto: Recuperação dos acessos e das estruturas das pontes de madeira da Rodovia BR-308/PA; Trecho: Divisa Mun. Belém/Ananindeua (Alam. M. Bonita) - divisa PA/MA; Subtrecho: Entroncamento da PA-454 (P/Augusto Corrêa) - Viseu; segmento: km 209,00 ao km 317,20 extensão: pontos localizados. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90161-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENAN NETTO LOBATO Pregoeiro (SIASGnet - 14/05/2025) 393016-39252-2025NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-026/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-026/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB; Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-359 (APARECIDA) - ENTR PB-383/391 (SOUSA); Código SNV: 230BPB0430; Segmento SNV: km 443,2 ao km 461,1; ocupação transversal no km 443,275, numa extensão de 25,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 12,50 m², para atender a novas cargas no município de Aparecida/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002367/2024-11. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE SUSPENSÃO Em cumprimento de ordem do MM. Juiz Titular da 3ª Vara/JFPE, que suspendeu o processo de contratação, objeto de litígio no mandado de segurança n.º 0808824-88.2025.4.05.8300; comunicamos a todos os interessados, a suspensão do processo da contratação nº 50604.000283/2024-44, referente ao Edital 90045/25- 04(P.A.T.O BR 110); o qual foi Homologado em 07/05/2025 pela Autoridade Competente; e tendo sido solicitado o EMPENHO, junto ao DNIT/Brasília em 08/05/2025. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90058/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50618001396202416. , publicada no D.O.U de 25/02/2025 . Objeto: Execução dos Serviços de Engenharia para as obras de Duplicação, com Implantação de Interseções, de Vias Laterais e de Obras de Artes especiais, incluindo a restauração da pista existente da Rodovia BR-316/PI, no subtrecho Demerval Lobão (Km 33,54) -Monsenhor Gil (Km 55,60), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Novo Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316 Noivos - TERESINA - PI. Entrega das Propostas: 16/05/2025 às 08h00. - . JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Sre/pi (SIDEC - 15/05/2025) 393022-39252-2025NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 230/2022. Nº Processo: 50018.000327/2022-84. Pregão. Nº 107/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 24 230/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2025 a 06/06/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666 de 1993. E acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 14.635,28 (quatorze mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 07/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.176,42. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 012/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO RUSSELL & CONSULTORES - INFRA VIA040, CNPJ sob o n.º 60.286.891/0001-16. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada para a execução de trabalho de asseguração razoável no âmbito do processo de relicitação da concessão da VIA040, que será prestada nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Procedimento Licitatório: Edital RLE nº 01/2025. Valor: R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Resolução Normativa - INFRASA Nº 12/2 0 2 3 / CO N S A D - INFRASA/AG-INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 09/05/2025. Processo nº 50050.008873/2023-48. EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.002818/2024-25. Contrato: 015/2025 Procedimento Licitatório - Edital nº 006/2025. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ: 42.150.664/0001- 87 Contratada: DYNATEST ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 32.116.154/0001-30 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para estruturar desestatizações de rodovias federais, com extensão total aproximada de 1.393,70 quilômetros, conforme tabela abaixo, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; a Resolução Normativa - INFRASA Nº 12/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A e todos os normativos editados pela CONTRATANTE aplicáveis ao caso concreto, e demais disposições do Projeto Básico e legislação correlata. Vigência: 15/05/2025 a 15/11/2027. Valor Total: R$ 7.813.214,12. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE CONSULTORIA Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2025/000011. Contratado: José Di Bella Filho. CPF nº xxx.739.614-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Elaboração de estudos logísticos visando fortalecer a competitividade da produção e distribuição de fertilizantes e calcário no Brasil de maneira sustentável. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 28/8/2025. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 14/5/2025. AVISO DE ADIAMENTO EDITAL RLE Nº 90004/2025 Processo nº 50050.006022/2024-41. Licitação gov.br: nº 90004/2025. Prestação de serviços técnicos de engenharia por empresa de consultoria técnica especializada, com vistas ao desenvolvimento das atividades de competência legal da Superintendência de Desenvolvimento de Empreendimentos - SUDEM, vinculada à Diretoria de Empreendimentos - DIREM, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos. A Infra S.A. torna público o adiamento da sessão pública de abertura da licitação, por solicitação da Diretoria de Empreendimentos - DIREM. Nova data de abertura das Propostas às 10h do dia 29/05/2025, no Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br. Novo prazo para recebimento de questionamentos e impugnações: 22/05/2025. O Edital e seus Anexos, a 1ª Errata e os 4 Cadernos de Perguntas e Respostas estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), bem como no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-004- 2025/. MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA Presidente da Comissão de Licitação AV I S O A Infra S.A. torna público que está disponível no site da empresa (www.infrasa.gov.br) o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC - 2025, para consulta em atendimento à Lei nº 13.303/2016, aprovado pelo Conselho de Administração, conforme Resolução Normativa - INFRASA nº 16/2025/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA . ELISABETH BRAGA Diretoria de Administração e Finanças R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022, Processo nº 51402.100588/2022-22, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., 42.150.664/0001-87 e a WEBDOC LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº inscrita no CNPJ nº 05.506.933/0001-79, publicado no D.O.U. nº 88, de 13 de maio de 2025, Seção 3, pág. 164, onde se lê: "Vigência: 29 de setembro de 2025", leia-se: "Vigência: Até 30 de setembro de 2025". Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 284191 - VX Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 15.227.994). Assuntos: transferência do controle societário direto para VX Holding Financeira S.A. (29.154.195), sem alteração no quadro de controladores indiretos finais; alteração do capital de R$1.097.759,00 para R$9.511.015,00 (Alterações Contratuais de 31.10.2023 e 6.3.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 13.5.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe