DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Renovar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 20/06/2025 a 19/06/2026, consoante o disposto na Cláusula Oitava - Da Vigência do contrato original. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário Executivo. Data de assinatura MPDFT: 15/5/2025. Data de assinatura CESSIONÁRIO: 12/5/2025.GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.006980/2024-84 - No aviso de resultado de credenciamento 1/2025 publicado na página 235 na Seção 3 do DOU do dia 9 de maio de 2025 onde se lê "FRANCISCA JAVIERA GALLARDO CONJERA 23.120.369/0001-02" leia-se "FRANCISCA JAVIERA GALLARDO CONJERA 69x.xxx.xx1-49". LEONARDO SANTOS DA COSTA Presidente da Comissão de Contratação CLDE/SA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 12.422.562/0001-02. Objeto: a prorrogar a vigência contratual por 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 26/06/2025 a 25/06/2028. Data de Assinatura: 09/04/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 591.348,60. Valor Global do Contrato: R$ 978.017,84. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração / e pela Contratada, SOLANGE CABRERA FERNANDES RODRIGUE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005653/2023-24. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 1.099.686/0001- 82 Objeto: referente a) repactuar o valor mensal estimado contratado, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, SINDISERVIÇOS, e na Cláusula Décima Terceira do Contrato, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025. b) reajustar os valores dos uniformes e materiais em 5,06%% (cinco vírgula zero seis por cento), consoante a Cláusula Décima Quarta do Contrato, com efeito financeiro a partir de 25 de fevereiro de 2025. c) alterar a Cláusula Sexta - Das Obrigações da Contratada, em atendimento à Resolução CNMP nº 281/2023, com a inclusão das diretrizes referentes à proteção e do tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 65, I, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 30/04/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 442.733,97. Valor Global do Contrato: R$ 31.471.370,72. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO M E N EZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, ANDRÉ LUIS SILVA DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.019064/2019-47. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato, e o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/06/2025 a 20/06/2026. Data da Assinatura: 15/05/2025. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Renata Nunes Ferreira Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.001527/2021-14. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE COMPROMISSO PARTES: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana. OBJETO: prorrogação da vigência, com fulcro no art. 4º, § 4º da Portaria PGR/MPF n. 599/2010 c/c com a Cláusula sexta do termo de compromisso, e a inclusão da Cláusula Décima Segunda no Termo de Compromisso 1/2023, conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023. ASSINATURA: 15/5/2025. VIGÊNCIA: 06/5/2025 a 5/5/2027. ASSINAM: Marcela Puig Koczorowiski, Coordenadora de Administração, pela PR/PR e Maria José de Oliveira Santos, pela Cooperativa. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 15/2022 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 31.546.484/0005- 26. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 15/2022, o qual fica prorrogado por 30 (trinta) meses pelo período de: 07/06/2025 a 06/12/2027 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 296.145,96 (duzentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: 07/06/2025 a 06/12/2027. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Ricardo Lopes Augusto, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 14/2022 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 31.546.484/0005-26. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n° 14/2022, o qual fica prorrogado por 30 (trinta) meses pelo período de: 07/06/2025 a 06/12/2027 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 605.636,04 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: 07/06/2025 a 06/12/2027. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Ricardo Lopes Augusto, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90029/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas elétricos, rede estruturada, civil e hidráulico e serviços eventuais de manutenção na Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília PJM/DF, conforme edital e seus anexos. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 15/05/2025) 200008-00001-2025NE000036 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0002123/2024-60. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento da renovação das licenças da solução de segurança de rede, composta de equipamentos firewalls FortiGate modelo 1500D e FortiAnalyzer Appliance, incluindo garantia de atualização contínua e suporte técnico, para toda a solução, a contar da data da assinatura do Contrato até 31/12/2026, para atender ao Departamento de Tecnologia da Informação - DTI do Ministério Público Militar - MPM, conforme edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 14/05/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Federal do Pará - UFPA. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 16/05/2025 a 15/05/2030, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Gilmar Pereira da Silva, Reitor, pela UFPA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000603/2025-76. Décimo Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 18/2009, de locação de 01 (uma) vaga de estacionamento, localizada no Edifício Garagem Dom Fábio, sobreloja 3, situada na rua Prefeito José Eugênio Muller, nº 23, Centro, Nova Friburgo/RJ. Contratada: ÁLVARO PONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ n.º 27.626.662/0001-28. Objeto: alterar a cláusula Quinta, que trata da vigência. Data da Assinatura: 24/04/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice- Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Jorge Luiz Pontes, Sócio Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000516/2025-97. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 02/2024, de prestação de serviços continuados de recepção (mão de obra residente) nas dependências das procuradorias do trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e Petrópolis e prestação de serviços continuados de suporte operacional (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de nova Iguaçu. Contratada: Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos LTDA, CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas Quinta e Onze, que tratam do valor e garantia. Data da Assinatura: 24/04/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Gerente administrativo, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000513/2025-81. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 10/2023, de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos deste Termo de Referência e; bem como para a realização de serviços sob demanda de jardinagem para a Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis. Contratada: Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos LTDA, CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas quinta e onze, que tratam do valor e garantia. Data da Assinatura: 24/04/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Gerente administrativo, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000484/2025-88. Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 07/2021, que tem como objeto a prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização VRF e Self Contained, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender à Sede e sistema VRF para atender ao Anexo I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: GREEN AIR AR CONDICIONADO EIRELI, CNPJ nº 14.450.866/0001- 09. Objeto: alterar a cláusula segunda, que trata do valor. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 07/04/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Paola Manhães dos Santos Miler, Sócia Administradora, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000605/2025-22. Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 25/2021, de prestação dos serviços de vigilância armada, escala 12x36h, nas dependências da SEDE e ANEXO I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. ContratadaSEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.170.029/0001-36. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam do valor e garantia. Data da Assinatura: 24/04/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Gilson Pinto Corrêa, Sócio-Administrador, pela Contratada.