DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600212 212 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica os médicos abaixo relacionados que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus respectivos débitos com anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2022 e/ou 2023 e/ou multa eleitoral 2018 e/ou multa eleitoral 2019 devidos nos termos da Lei acima mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam V. Sas. NOTIFICADOS, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da data da publicação deste edital, oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso tenha pagado parcial ou totalmente a(s) anuidade (s) referida (s), comparecer ao CRM - SC, munido do (s) comprovante (s) original (is) ou enviar cópia (s) do (s) mesmo(s) aos cuidados do Setor Financeiro, via e- mail, [email protected], para que possamos proceder à devida correção, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da presente publicação. O(A) médico(a) poderá a qualquer momento, regularizar a sua situação de cobrança por meio de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo, o respectivo boleto poderá ser obtido através do site www.crmsc.org.br Para os Médicos Taxa e Anuidades. Não sendo o débito liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder-se-á o andamento da DÍVIDA ATIVA com o consequente protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei 3268/57; Regulamento da Lei 3268/57 aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei nº 12.514/2011; Resolução CFM 2.298/2021 e Resolução CFM 2.317/2022: 025279 - BEATRICE NIEHUES DELA JUSTINA, 027531 - BRUNO BARROS DA SILVA, 026395 - CREUZA SALETTE SIMIONATTO, 027159 - DIOGO VIVANCO SALVIANO, 032210 - ELISEU DOS SANTOS COSTA , 026385 - EMERSON MARCAL, 025662 - GUILHERME DE CAMARGO, 031363 - HELLENA GONÇALVES VIDO, 027319 - JHOAN SEBASTIAN BENITEZ HENAO, 023949 - JOAO VIANNEI EFFTING JUNIOR, 025315 - KELLY VIVIANE UEDA, 029567 - LIDIA OLIVEIRA DE MELO BOECHAT, 026384 - LORENA TAVARES DA SILVA, 028038 - MARCELO DA SILVA ORTIZ , 028868 - MARCIA VARGAS DE FARIAS, 028247 - MARIANA PEREIRA CARNIEL, 033854 - MORGANA DECONTO ROSSONI , 026843 - NADIR FERNANDA ALVES DE FARIA, 031433 - RAQUEL SILVA LIMA, 027393 - TIAGO VASCONCELOS XAVIER, 025435 - WAGNER ATAIDES DA SILVA Florianópolis, 9 de maio de 2025. VICENTE PACHECO OLIVEIRA Tesoureiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ EDITAL Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PIAUÍ (CRMV-PI), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e médio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí conforme Edital Normativo publicado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e informações a seguir. 1 O concurso público será regulado pelas normas contidas no edital normativo e seus anexos e será executado pelo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (I A D ES ) . 2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de vagas para admissão e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e médio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI), conforme a seguir: a)cargo de nível superior: Código 101/ Cargo Advogado/ Salário base R$ 4.007,12(*); Código 102/ Cargo Contador/ Salário Base R$ 3.468,30; Código 103/ Cargo Analista de Suporte e Gestão da Tecnologia da Informação/ Salário Base R$ 3.000,00 b) cargo de nível médio: Código 201/ Cargo Técnico Administrativo/ Salário base R$ 2.501,06; Código 202/ Cargo Técnico em Fiscalização/ Salário base R$ 3.057,11. 3 O concurso público consistirá de: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova de redação de caráter eliminatório e classificatório para cargos de nível médio; c) prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório para cargos de nível superior; e d) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório, somente para os cargos de nível superior. 4 Todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público serão publicados e estarão disponíveis na internet, no endereço eletrônico, sendo de responsabilidade do candidato o conhecimento tempestivo de tais publicações. 5 A A taxa de inscrição será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os cargos de nível superior e de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para os cargos de nível médio e técnico. 6 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico, no período entre 10 horas do dia 27 de maio de 2025 até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 22 de junho de 2025. 7 As provas serão aplicadas na data provável de 20 de julho de 2025. 8 O resultado final deste concurso público será homologado pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinário do Piauí, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2/2025 O(A) Conselho Regional de Odontologia do Ceará, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 02 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº Pregão 002/2025. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional para atender as necessidades do Conselho regional de Odontologia do Ceará. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.cro-ce.org.br. Informações pelo telefone: (85) 2222.0600 ou no endereço: Rua Gonçalves Lêdo, 1655, Joaquim Távora. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2025 HELYANNAI HERYSSON BAPTISTA DOS SANTOS Pregoeiro(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES), UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025, para contratação de empresa para fornecimento contínuo e sob demanda de materiais gráficos. Ressalta-se que este certame se trata de republicação do Pregão Eletrônico nº 90003/2025. A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt- br, iniciando-se no dia 28/05/2025 às 09:00 horas, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria 005/2025. ES C L A R EC I M E N T O S : O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site do CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail ([email protected]) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022-4750 e (27) 3022- 4766. Data da Assinatura: 12 de maio de 2025. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n.º 0023/2025 Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP Objeto: Contratação de empresa para serviço de confecção de capas de processos administrativos. Data início de recebimento de propostas: dia 16 de maio de 2025. Data fim de recebimento de propostas: dia 20 de maio de 2025, às 16hs. O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso informa aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de contratação de dispensa de licitação n.º 0023/2025, para fins de serviço de confecção de capas de processos administrativos, conforme termo de referência, o qual poderá ser visualizado no site: https://cro-ap.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd-56ce-4d8c- b319-d157b71bb15a As propostas poderão ser encaminhadas para e-mail: [email protected], ou na forma presencial na sede do CRO/AP Localizado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487, Bairro Santa Rita - CEP 68900-015, Macapá estado do Amapá, no prazo supra estabelecido. LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2025 - UASG 389475 Processo: 017/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, através de sistema informatizado e integrado, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados, em todo o estado de Santa Catarina, para aquisição de combustíveis e prestação de serviços de manutenção preventiva e manutenção corretiva de automóveis, incluindo a lavagem, com fornecimento de peças e acessórios. Itens Licitados: 02. Edital: 16/05/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Duarte Schutel, 351, Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389475-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. WILSON ANDRIANI JUNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025 - UASG 389241 PROCESSO Nº 275/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria de imprensa com atuação proativa na divulgação das iniciativas do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), produção de conteúdos e experiência comprovada disponibilizando profissionais qualificados para prestação in loco dos serviços. Data e hora do pregão: 02/06/2025 às 10:00hs no site www.gov.br/compras. Edital disponível das 08h00 às 17h00 no endereço da Avenida Paulista, 688 - Térreo - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01310-909 e nos sites https://cro- sp.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio e www.gov.br/compras. São Paulo, 15 de maio de 2025. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA Presidente CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EDITAL Nº 5/2025/08-COE/08-GETEC-CRP08 O Conselho Regional de Psicologia - 8a Região, em obediência ao disposto na Lei nº 5.766/71, Decreto nº 79.822/77 e Código de Processamento Disciplinar (Res. CFP 011/2019), pelo presente Edital, torna pública a decisão do Conselho Regional de Psicologia, no Processo Disciplinar Éco nº 016/2019, em aplicar a penalidade de MULTA de 01 (uma) anuidades, conforme prevê a alínea "b", do Argo 139, do CPD (Resolução CFP 011/2019), ao Psicólogo Carlos Tadeu Grzybowski (CRP-08/01117), por infração ao Código de Éca Profissional da Psicologia em seus Princípios Fundamentais IV e V; Argo 1º, alínea "a", Argo 2º, alíneas "f", "g" e Art. 20, alíneas "b" e "c"; Resolução CFP nº 007/2003, Art. 1º, Art. 2º e Art. 3° e Resolução CFP nº 013/2007, Art. 3°. Outrossim, conforme prescreve o Argo 146 do CPD, a penalidade aplicada será anotada em seu prontuário. ANA LIGIA BRAGUETO Presidenta do Conselho CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025 - UASG 926609 O CRQ-III torna público que o objeto do PE n.º 90002/2025 - Proc. Adm. SEI 2800.03.00506.2025 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de material institucional personalizado para divulgação do Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III), em eventos internos e externos, bem como na comunicação com os profissionais e empresas registrados e também na identificação visual da nova sede do CRQ-III, foi adjudicado e homologado às seguintes empresas: