DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051600047 47 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, bem como na Portaria SGD/MGI Nº 3.385 de 16 de outubro de 2024, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.000812/2025-23, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor MARCELO MORAES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1124989, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício na Divisão de Integração, da Coordenação de Integração, da Coordenação-Geral de Integração, da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como as informações constantes no Processo nº 16100.001566/2025-27, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor LUÍS HENRIQUE DELMONT, matrícula SIAPE nº 1452128, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, para participar da ação de capacitação intitulada "Conferência Internacional IIA de 2025 (Instituto de Auditores Internos)", a ser realizada em Toronto, Canadá, no período de 12 a 18 de julho de 2025, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP N° 55, DE 14 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.044827/2025-30, resolve: Designar LEANDRO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula Siape nº 1696611, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração e Logística, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/MESP Nº 76, DE 14 MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.049781/2025-45, resolve: Designar DIEGO ÁVILA DE OLIVEIRA, CPF .062.501-*, e MÁRCIO NEVES ARBACH, CPF .086.641- para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Projetos, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 1.008, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta no Processo SEI nº 12600.000050/2024-92, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito do Ministério da Fazenda, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP: I - 170624 - Assessoria Especial de Comunicação Social: a) Ordenador de Despesa Titular - LÍGIA BORGES PEREIRA - SIAPE 1744680 - CPF 022.XXX.XXX-30; b) Ordenador de Despesa Substituto - ROFRIGO BAUER DO CARMO - SIAPE 1948619 - CPF 772.XXX.XXX-68. Art. 2º Ficam convalidados os atos de aprovação de despesas realizados entre os dias 19 de março de 2025 e a data de publicação desta Portaria, praticados pelos servidores elencados no artigo anterior, que tenham apresentado vício exclusivo de competência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.034, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000173/2025-49, resolve: Art. 1º Designar BRUNO MINORU TAKII, CPF nº .321.478-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.035, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000173/2025-49, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON, CPF nº *.672.218-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.036, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000173/2025-49, resolve: Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro RONEY SANDRO FREIRE CORREA, matrícula SIAPE nº 1454099, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.037, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSITUTO tno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000174/2025-93, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de abril de 2025, ANTONIO SAVIO NASTURELES, matrícula SIAPE nº 1368048, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão de concessão de aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.038, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSITUTO tno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000174/2025-93, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de abril de 2025, ANTONIO SAVIO NASTURELES, matrícula SIAPE nº 1368048, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.041, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.002866/2025-94, resolve: Art. 1º Designar CLARISSA NETTO VILELA ABRITTA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 2106135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria- Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.045, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.004172/2025-91, resolve: Art. 1º Designar CAROLINE LOPES DURCE, Arquivista, matrícula Siape nº 1758677, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Documentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX