DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.054, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a subdelegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.101822/2021-92, resolve: Art. 1º Designar ISABEL TERRA SIEBRA DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1580838, para representar, na qualidade de 2ª suplente, o Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC em suas ausências e impedimentos. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 2.079, de 21 de novembro de 2024, publicada no DOU de 22 de novembro de 2024, Seção 2, página 40. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Nº 122/PGFN/MF, DE 15 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.002095/2025-77, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, a Thiago Oliveira Hoerlle, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1951478, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 01/06/2025 a 07/06/2025, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner Application Innovation & Business Solutions Summit 2025", na cidade de Las Vegas, em Nevada, nos Estados Unidos da América. FABRICIO DA SOLLER PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 368, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.001242/2025-78, resolve: Fica dispensada ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1635562, da Função Comissionada Executiva de Procurador- Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, a partir de 16 de maio de 2025. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF Nº 386, DE 15 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001885/2025-35, resolve: Fica dispensada, a pedido, ISADORA RASSI JUNGMANN, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436295, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança Institucional, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE Nº 387, DE 15 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001885/2025-35, resolve: Fica designada GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1200955, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança Institucional, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país da Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES REGO, publicada no D.O.U. de nº 30, de 12 de fevereiro de 2025, Seção 2, Página 39. (Processo Sei nº 18220.000259/2025-98) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 2746847, em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira e EDISON INTROVINI, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da CXXVI Reunião do Comitê Técnico Nº 2 "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio", a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000595/2025-31) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país das Analistas-tributárias da Secretaria da Receita Federal do ANA PAULA SACCHI KUHAR, matrícula nº 0133398, em exercício na Subsecretaria de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e MARIRONE CARVALHO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 1334448, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, no período de 24 de maio a 1 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da participarem do Curso Construyendo sociedades más responsables: Impulso de la educación cívicotributaria, a se realizar na cidade de Antígua, Guatemala. (Processo Sei nº 18220.000594/2025-96) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO DE B O R BA BARBOSA matrícula nº 1655947 e da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil AUREA NAZARE DE MENDONÇA, matrícula nº 1447785, ambos em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 30 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem 23ª reunião presencial do GAH VUCE Mercosul, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000556/2025-33) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 23 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do XV Congresso Regional Latino- Americano - IFA ASSUNÇÃO 2025, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000582/2025-61) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA e TELMO MORAES FREITAS, publicada no DOU nº 65, de 4/4/2025, Seção 2, página 37, do período de 17 a 23/5/2025, para o período de 16 a 23/5/2025, a se realizar na cidade de Bissau, Guiné-Bissau. (Processo Sei 18220.000425/2025-56) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 491, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.000171/2024-92, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURICIO VIDAL MENDES, matrícula SiapeCad nº 01131348, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FCE 1.07, no período de 02/06/2025 a 17/06/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 15 MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.214046/2025-13, resolve: Nº 131 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS DANIEL FERNANDES VIEIRA, matrícula Siapecad nº 01396268, da Função Gratificada de Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Anápolis (GO), código FG-1. Nº 132 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS DANIEL FERNANDES VIEIRA, matrícula Siapecad nº 01396268, do encargo de Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Anápolis (GO), código FCE 1.07. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR