DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DESPACHO DO PRESIDENTE 15 de maio de 2025 DESPACHO DECISÓRIO Nº 85/2025/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.004114/2025-18 À UDP e CGOFL, Autorizo cancelamento da viagem nos termos do despacho ordinatório ASSINT nº SEI 1559832. Para providências. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente DESPACHO DECISÓRIO Nº 87/2025/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.005070/2025-35 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Lílian Santos Marques Severino, matrícula SIAPE nº 3191758, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos - DEE, para participar do evento ABA Antitrust In the Americas, em Cartagena, Colômbia, de 18 a 22 de maio de 2025, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.005070/2025-35). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 35012/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de abril de 2024, autoriza o afastamento do país do servidor: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário da Secretaria Extraordinária de Políticas de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para participar da "First Global Fire Management Hub Plenary" e "Second Steering Group Meeting of the Global Fire Management Hub", em Roma, Itália, e da visita técnica à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 08 a 17 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 2000.003168/2025-69. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL N° 732, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar LARA CALAFELL ARAUJO, CPF nº 704..-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Matéria Sancionatória, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.786 Tornar sem efeito a Portaria Nº1378, de 09 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº71, seção 2, página 48, de 14 de abril de 2025. Nº 1.803 Nomear JOSE DOMINGOS GARCIA INACIO, matrícula SIAPE nº 2148218, para exercer o cargo em comissão de Chefe, Código CCE 1.05, da Base Avançada Marechal Taumaturgo, Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cruzeiro do Sul, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 24, DE 15 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Mercado e Preço de Energia Elétrica da Coordenação-Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 34, DE 15 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar NELSON SIMÃO DE CARVALHO JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 35, DE 15 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Paulino da Silva Marinho. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Participar do 2025 Mining and Sustainability Forum of the Americas e do fórum "Explore More, Extract Better - The Path to a Sustainable Supply of Metals and Minerals". PERÍODO: 19/05/2025 a 22/05/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Carlos Agenor Onofre Cabral. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Noruega. FINAL I DA D E : Participar da delegação brasileira que visitará a Noruega, com o objetivo de explorar e compartilhar experiências sobre as iniciativas inovadoras de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS). PERÍODO: 24/05/2025 a 01/06/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 6 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 84, de 7 de maio de 2025, Seção 2, página 62, referente ao afastamento do País da servidora Hemeline Lucia Camata Soares, onde se lê: "...PERÍODO: Rússia 06 a 11/05/2025; China 12 a 14/05/2025...", leia-se: "...PERÍODO: Rússia 06 a 11/05/2025; China 12 a 15/05/2025...". AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 144, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições constantes no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, conforme deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo 48500.014161/2025-32, resolve: Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Clélia Fabiana Bueno Guedes no Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 145, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições constantes no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, conforme deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.014161/2025-32, resolve: Art. 1º Alterar o art. 6º da Portaria nº 119, de 24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º Designar Clélia Fabiana Bueno Guedes, ocupante do cargo comissionado técnico CCT IV, como Coordenadora de Projeto." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 146, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições constantes no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, conforme deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.014161/2025-32, resolve: Art. 1º Exonerar o Especialista em Regulação Luiz Henrique Capeli do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 147, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso de suas atribuições constantes no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, conforme deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.015190/2025-11, resolve: Art. 1º Designar, até 30/10/2025, a Analista Administrativa Lidiane Dias Tanan como substituta da Coordenadora de Suporte à Administração, Atendimento de Órgãos de Controle e Gestão de Riscos na Auditoria Interna (AIN), nas ausências ou afastamentos da titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO