DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar CAROLINE MILHOME BESSA DE SOUSA, matrícula N. 316.855, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC- 03, de Assistente da referida Unidade. Art. 3º Designar FABIANE MARCELINO LARA, matrícula N. 319.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 4º Designar PAULO ROBERTO ALMEIDA, matrícula N. 309.691, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 782, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014535/2025, resolve: Art. 1º Dispensar JULIAN DOS SANTOS BAIAO, matrícula N. 318.891, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, MARCELO CARIELLO BAPTISTA, matrícula N. 317.489, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Hector Valverde Santanna. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 785, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0011001/2013, resolve: Prorrogar a cessão da servidora RENATA MUSSALEM MELO MEIRA, matrícula 317.735, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30 de julho de 2025, para continuar exercendo o cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar Intermediário, código AP-06, no Senado Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 790, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI N. 0014646/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de maio de 2025, LEONARDO DE LIMA BITTAR, matrícula N. 315.037, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 112, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 7º, inciso III, "b", 19 e 21 da Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º 47973/2024, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por motivo de saúde, KELLY MITSUKO PINTO HORI, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 159832, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO PORTARIA CR/SGP Nº 13, DE 15 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 1, nos autos do Processo Administrativo - Proad n. 14739/2025, resolve: Art. 1º Designar os servidores RODRIGO RIBEIRO DELOCCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 178.306, FLÁVIO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob n. 90.271 e RODRIGO ÉVORA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob n. 107.867, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Preparatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 14.739/2025, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Sindicância, por sua natureza investigativa, será célere, não terá natureza acusatória, sem contraditório, posto que visa apurar a ocorrência de materialidade, indícios de autoria, possíveis prejuízos à Administração Pública, dentre outros elementos capazes de esclarecer os fatos em referência e próprios de tal procedimento. Art. 3º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 5º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.108, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 848/2023, nos termos do artigo 8º, inciso VI, e artigos 25 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04-9-2001) e 27 da Lei nº 8.112/1990, resolve: 1. REVERTER A APOSENTADORIA de UEVERSON COSTA ALVES (35017), aposentado por tempo de contribuição pela Portaria nº 961, de 23-02-2023, publicada no Diário Oficial da União de 06-03-2023, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão 13, posteriormente transformado em Técnico Judiciário, Área Administrativa, para, na forma da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012), exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, na vaga decorrente de sua própria aposentadoria; e 2. LOTAR o referido servidor na Seção de Fiscalização Técnica de Segurança. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6 GP- 216, DE 14 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad nº 600/2019 que trata da revisão dos proventos da servidora FLORISVALDA RODRIGUES DOS SANTOS, aposentada pelo ATO TRT n.º 93, de 21/03/2019, publicado no DOU em 25/03/2019, alterado pelo ATO TRT nº 452/2023, de 19/07/2023, publicado no DOU de 26/07/2023 e pelo ATO TRT6 GP-753/2023, de 28/11/2023, publicado no DOU de 01/12/2023; CONSIDERANDO a determinação para emissão de novo ato de aposentadoria, de forma a incluir, a partir de 25/03/2019 (data da aposentadoria), a VPNI de 2/10 (dois décimos) de FC- 02, implementados em 10/06/2000 e 10/06/2001, com base no art. 1º, inciso I, da Lei nº14.523/2023 e nos termos do Acórdão TCU nº 2266/2024 - Plenário, resolve: DECLARAR a nova redação do ATO TRT n.º 93, de 21/03/2019, publicado no DOU em 25/03/2019, data da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora FLORISVALDA RODRIGUES DOS SANTOS, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, Especialidade Biblioteconomia, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei n. 13.317/16) e das parcelas das vantagens pessoais de 5% (cinco por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei n. 9527/97 c/c MP n. 1815 de 05/03/1999 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de 3/10 (três décimos) de FC 02 (Assistente), sendo 1/10 (um décimo) de FC-02, de acordo com a Lei nº 8.911/94 e art. 5º da Lei 9.624/98, e 2/10 (dois décimos) de FC - 0 2 , com amparo na Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, Prot. TRT 09120/05 e Ação Ordinária transitada em julgado nº 2002.83.00.009732-6 - JFPE, ajuizada pela ASTRA6; e do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), de acordo com o art. 14 da Lei nº 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90." RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO R E T I F I C AÇ AO No ATO PRESI n.º 89/2025, de 12 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, onde se lê: a NULIDADE do Ato 53, de 21 de novembro de 2003, leia-se: a NULIDADE do Ato 153, de 21 de novembro de 2003. S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 91, DE 13 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor TARCISIO SOUSA DA SILVA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 28 de abril de 2025; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 3212/2025, e o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, (vaga 508), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor TARCISIO SOUSA DA SILVA, SIGEP n.º 3709, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a contar de 28 de abril de 2025. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 64, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI n.º 0003768-15.2025.5.10.8000, resolve: CEDER o servidor CLAYTON LUSTOSA MACEDO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, ao Ministério da Cultura, para ocupar o cargo em comissão de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação - STII, código CCE 1.15, por prazo indeterminado, enquanto estiver exercendo o referido cargo. Esta portaria tem efeitos a partir da publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR