DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051600059 59 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 264, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.229736/2024-91, resolve: autorizar a empresa TRR ZAIONS LTDA, CNPJ nº 47.601.363/0001-46, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 265, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.229736/2024-91, resolve: autorizar a empresa TRR ZAIONS LTDA, CNPJ nº 47.601.363/0001-46, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Colônia Charqueada s/nº, interior, Mallet/PR, 84570-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 25:52:40,500; -50:51:16,800 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .T01 .2,51 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal Aéreo . .T02 .2,51 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 609, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPGO0452420 .BAIANINHO GAS- LTDA .37.987.520/0001-40 .48610.212448/2025-89 . .GLPSP0452455 .COMERCIO DE GAS PINHEIRO LTDA .57.732.672/0001-09 .48610.212577/2025-77 DESPACHO SDL-ANP Nº 610, DE 15 MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PR0249746 .AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA .11.393.320/0013-09 .48610.201710/2025-60 . .PR/PI0249752 .AUTO POSTO BRASIL PETRO GUADALUPE PIAUI LTDA .60.540.644/0001-02 .48610.212260/2025-31 . .PR/MG0249750 .AUTO POSTO GUARA LTDA .60.084.212/0001-26 .48610.210165/2025-01 . .P R / BA 0 2 4 9 7 4 8 .AUTO POSTO PAYAYA 10 LTDA .57.402.146/0001-80 .48610.211674/2025-42 . .PR/MA0249740 .AUTO POSTO SANTO EXPEDITO LIMITADA .58.028.544/0001-41 .48610.207443/2025-34 . .PR/MG0249738 .AUTO POSTO SAO ROQUE LTDA .11.870.521/0002-05 .48610.212533/2025-47 . .PR/CE0249747 .AWN CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .56.099.741/0001-26 .48610.212632/2025-29 . .PR/AM0249741 .BBX DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .10.953.906/0002-65 .48610.211682/2025-99 . .PR/RJ0249745 .ITA CENTER AUTO POSTO LTDA .46.208.140/0001-50 .48610.212384/2025-16 . .PR/PA0249743 .MONTE ALEGRE COMERCIO DE COMBUSTIVEL E GLP LT DA .55.761.952/0001-10 .48610.212270/2025-76 . .P R / ES 0 2 4 9 7 4 2 .POSTO BEIRA RIO LTDA .56.390.154/0001-91 .48610.211454/2025-19 . .PR/SP0249739 .RAFAEL AUTO POSTO LTDA .58.108.340/0001-10 .48610.212018/2025-67 . .P R / BA 0 2 4 9 7 4 4 .RNC PAULO AFONSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .59.112.107/0001-74 .48610.212031/2025-16 . .PR/GO0249751 .SILVA E PAULA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .18.298.394/0002-52 .48610.212216/2025-21 . .PR/SC0249749 .VALE REDE DE POSTOS LTDA .45.986.480/0004-92 .48610.212363/2025-09 BRUNO VALLE DE MOURA . .GLPPR0452422 .DEPOSITO AGUA E GAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA .60.114.700/0001-39 .48610.212450/2025-58 . .G L P BA 0 4 5 2 4 1 4 .DISTRIBUIDORA UNIAO GAS E AGUA LTDA .59.942.055/0001-63 .48610.212405/2025-01 . .GLPMA0452428 .F M BEZERRA DOS SANTOS COMERCIO LTDA .56.186.205/0001-68 .48610.212481/2025-17 . .GLPMS0452462 .GALLO GAS LTDA .54.443.382/0001-57 .48610.210708/2025-81 . .GLPRS0452426 .GAS DO ALEMAO LTDA .57.606.492/0001-80 .48610.211667/2025-41 . .GLPMG0452437 .GILVAN ADRIANO PRATES LTDA .27.109.403/0001-20 .48610.212503/2025-31 . .GLPSP0452410 .ISABELY B. QUINTINO .43.886.460/0001-71 .48610.212391/2025-18 . .GLPRS0452412 .ITATIAIA COMERCIAL DE GAS E AGUA LTDA .59.339.100/0001-90 .48610.212398/2025-30 . .GLPDF0452453 .KARLINHOS GAS LTDA .59.818.965/0001-39 .48610.212553/2025-18 . .G L P AC 0 4 5 2 4 2 4 .KLINSMAN RAMON DA SILVA .46.859.587/0001-90 .48610.211025/2025-41 . .GLPSP0452464 .LUMAR COMERCIO DE GAS LTDA .60.185.083/0001-62 .48610.212587/2025-11 . .GLPPE0452416 .M G DOS SANTOS SOUZA COMBUSTIVEIS .10.329.578/0001-40 .48610.212206/2025-95 . .GLPPR0452458 .M MASTER GAS LTDA .29.982.424/0004-23 .48610.211856/2025-13 . .GLPPR0452460 .MACHADO GAS LTDA .51.514.098/0002-17 .48610.212331/2025-03 . .GLPMT0452433 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0171-31 .48610.212482/2025-53 . .GLPGO0452418 .TRADICIONAL GAS LTDA .58.068.326/0001-30 .48610.212428/2025-16 . .GLPMA0452435 .56.886.309 MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA .56.886.309/0001-85 .48610.212192/2025-18 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 125, DE 15 DE MARÇO DE 2025 Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.279.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 7.279.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 7.279.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 7.279.000 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 4.528.000 .At i v i d a d e s 3103 212J Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 3.046.000 3103 212J 0001 Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 3.046.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 3.046.000 3103 212K Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 1.482.000 3103 212K 0001 Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 1.482.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 1.482.000 .TOTAL - FISCAL 11.807.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 11.807.000