DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051600070 70 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .PA .150553 .P A R AU A P E BA S .0002358042 .eMulti Complementar . .PA .150553 .P A R AU A P E BA S .0002358026 .eMulti Complementar . .PA .150563 .PIÇARRA .0002491745 .eMulti Estratégica . .PA .150580 .PORTEL .0002338424 .eMulti Estratégica . .PA .150616 .RIO MARIA .0001552260 .eMulti Estratégica . .PA .150812 .ULIANÓPOLIS .0002401878 .eMulti Complementar . .PA .150830 .VISEU .0002495767 .eMulti Complementar . .PA .150830 .VISEU .0002495783 .eMulti Complementar . .PA .150840 .XINGUARA .0000033553 .eMulti Complementar . .PB .250180 .BAY E U X .0000119318 .eMulti Ampliada . .PB .250510 .CUITÉ .0000122904 .eMulti Complementar . .PB .250630 .GUARABIRA .0002325918 .eMulti Complementar . .PB .250860 .LU C E N A .0000127493 .eMulti Estratégica . .PB .251290 .RIO TINTO .0000130850 .eMulti Complementar . .PB .251370 .SANTA RITA .0002493225 .eMulti Estratégica . .PB .251370 .SANTA RITA .0000131547 .eMulti Estratégica . .PB .251620 .SOUSA .0001513095 .eMulti Estratégica . .PB .251620 .SOUSA .0000133434 .eMulti Complementar . .PB .251620 .SOUSA .0000133442 .eMulti Complementar . .PB .251670 .TEIXEIRA .0000133787 .eMulti Estratégica . .PE .260030 .AG R ES T I N A .0000134678 .eMulti Ampliada . .PE .260200 .B O D O CÓ .0002362708 .eMulti Estratégica . .PE .260345 .C A M A R AG I B E .0001630083 .eMulti Complementar . .PE .260470 .CO R R E N T ES .0000140937 .eMulti Complementar . .PE .260570 .F LO R ES T A .0001562258 .eMulti Complementar . .PE .260590 .GAMELEIRA .0002360780 .eMulti Estratégica . .PE .260640 .G R AV AT Á .0001502417 .eMulti Complementar . .PE .260660 .IBIMIRIM .0000143391 .eMulti Complementar . .PE .260800 .JAT AÚ BA .0000146293 .eMulti Complementar . .PE .260880 .LA JEDO .0001503669 .eMulti Complementar . .PE .261020 .PANELAS .0001494112 .eMulti Ampliada . .PE .261070 .P AU L I S T A .0002338963 .eMulti Complementar . .PE .261070 .P AU L I S T A .0002338998 .eMulti Complementar . .PE .261090 .P ES Q U E I R A .0001486365 .eMulti Complementar . .PE .261090 .P ES Q U E I R A .0000150967 .eMulti Complementar . .PE .261160 .R EC I F E .0001513702 .eMulti Complementar . .PE .261160 .R EC I F E .0000154342 .eMulti Complementar . .PE .261160 .R EC I F E .0000153362 .eMulti Complementar . .PE .261160 .R EC I F E .0000152781 .eMulti Complementar . .PE .261160 .R EC I F E .0000154741 .eMulti Complementar . .PE .261160 .R EC I F E .0000155756 .eMulti Complementar . .PE .261160 .R EC I F E .0000155799 .eMulti Complementar . .PE .261160 .R EC I F E .0000154997 .eMulti Complementar . .PE .261220 .S A LG U E I R O .0000156728 .eMulti Ampliada . .PE .261250 .SANTA CRUZ DO C A P I BA R I B E .0001650394 .eMulti Complementar . .PE .261370 .SÃO LOURENÇO DA MATA .0002349957 .eMulti Complementar . .PE .261390 .SERRA TALHADA .0000158763 .eMulti Estratégica . .PE .261390 .SERRA TALHADA .0001651781 .eMulti Estratégica . .PE .261460 .TABIRA .0002341492 .eMulti Complementar . .PE .261640 .VITÓRIA DE SANTO ANTÃO .0001627295 .eMulti Complementar . .PE .261640 .VITÓRIA DE SANTO ANTÃO .0000161101 .eMulti Complementar . .PE .261640 .VITÓRIA DE SANTO ANTÃO .0000161322 .eMulti Complementar . .PE .261650 .XEXÉU .0000161535 .eMulti Estratégica . .PI .220020 .ÁGUA BRANCA .0000064750 .eMulti Estratégica . .PI .220290 .CO R R E N T E .0001512412 .eMulti Complementar . .PI .220370 .ES P E R A N T I N A .0001493663 .eMulti Complementar . .PI .220520 .JA I CÓ S .0000069647 .eMulti Complementar . .PI .221040 .SÃO MIGUEL DO TAPUIO .0002359200 .eMulti Complementar . .PI .221130 .VALENÇA DO PIAUÍ .0000078557 .eMulti Complementar . .PR .410110 .ANDIRÁ .0001632590 .eMulti Estratégica . .PR .410180 .A R AU C Á R I A .0002482177 .eMulti Estratégica . .PR .410180 .A R AU C Á R I A .0002482185 .eMulti Complementar . .PR .410180 .A R AU C Á R I A .0002482150 .eMulti Ampliada . .PR .410480 .C A S C AV E L .0002411563 .eMulti Ampliada . .PR .410480 .C A S C AV E L .0002411687 .eMulti Ampliada . .PR .410830 .FOZ DO IGUAÇU .0002433923 .eMulti Ampliada . .PR .410830 .FOZ DO IGUAÇU .0002433214 .eMulti Complementar . .PR .411070 .I R AT I .0001508962 .eMulti Complementar . .PR .411460 .MARECHAL CÂNDIDO RONDON .0001659138 .eMulti Complementar . .PR .411840 .P A R A N AV A Í .0001673866 .eMulti Complementar . .PR .411850 .PATO BRANCO .0001488295 .eMulti Complementar . .PR .411995 .PONTAL DO PARANÁ .0002493993 .eMulti Estratégica . .PR .412770 .TOLEDO .0002348888 .eMulti Complementar . .RJ .330025 .ARRAIAL DO CABO .0002456001 .eMulti Estratégica . .RJ .330040 .BARRA MANSA .0001630202 .eMulti Ampliada . .RJ .330045 .BELFORD ROXO .0001490710 .eMulti Estratégica . .RJ .330045 .BELFORD ROXO .0002382733 .eMulti Estratégica . .RJ .330070 .CABO FRIO .0002226308 .eMulti Estratégica . .RJ .330070 .CABO FRIO .0002226316 .eMulti Estratégica . .RJ .330130 .CASIMIRO DE ABREU .0000290742 .eMulti Complementar . .RJ .330170 .DUQUE DE CAXIAS .0001576712 .eMulti Ampliada . .RJ .330170 .DUQUE DE CAXIAS .0001577174 .eMulti Ampliada . .RJ .330190 .ITABORAÍ .0002347636 .eMulti Complementar . .RJ .330190 .ITABORAÍ .0001651382 .eMulti Complementar . .RJ .330190 .ITABORAÍ .0001651374 .eMulti Complementar . .RJ .330205 .I T A LV A .0002345161 .eMulti Estratégica . .RJ .330270 .MARICÁ .0002151154 .eMulti Complementar . .RJ .330320 .N I LÓ P O L I S .0002346524 .eMulti Ampliada . .RJ .330320 .N I LÓ P O L I S .0002346672 .eMulti Ampliada . .RJ .330350 .NOVA IGUAÇU .0001574523 .eMulti Complementar . .RJ .330350 .NOVA IGUAÇU .0001631098 .eMulti Complementar . .RJ .330350 .NOVA IGUAÇU .0001562754 .eMulti Complementar . .RJ .330370 .PARAÍBA DO SUL .0000298204 .eMulti Complementar . .RJ .330370 .PARAÍBA DO SUL .0000298085 .eMulti Complementar . .RJ .330390 .PETRÓPOLIS .0002226243 .eMulti Complementar . .RJ .330390 .PETRÓPOLIS .0001643959 .eMulti Complementar . .RJ .330390 .PETRÓPOLIS .0002226227 .eMulti Complementar . .RJ .330390 .PETRÓPOLIS .0002226235 .eMulti Complementar . .RJ .330415 .QUISSAMÃ .0000299596 .eMulti Complementar . .RJ .330452 .RIO DAS OSTRAS .0001656406 .eMulti Ampliada . .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .0000303062 .eMulti Ampliada . .RJ .330510 .SÃO JOÃO DE MERITI .0001621238 .eMulti Ampliada . .RJ .330510 .SÃO JOÃO DE MERITI .0002383241 .eMulti Ampliada . .RJ .330510 .SÃO JOÃO DE MERITI .0002383268 .eMulti Ampliada . .RJ .330510 .SÃO JOÃO DE MERITI .0002383438 .eMulti Ampliada . .RJ .330510 .SÃO JOÃO DE MERITI .0002383977 .eMulti Ampliada . .RJ .330615 .VARRE-SAI .0001638874 .eMulti Estratégica . .RN .240100 .APODI .0000107026 .eMulti Complementar . .RN .240310 .CURRAIS NOVOS .0002419149 .eMulti Ampliada . .RN .240420 .GOIANINHA .0000109746 .eMulti Ampliada . .RN .240570 .JARDIM DO SERIDÓ .0001494082 .eMulti Complementar . .RN .240700 .LUÍS GOMES .0000111015 .eMulti Complementar . .RN .240710 .M AC A Í BA .0000111090 .eMulti Ampliada . .RN .240750 .MAXARANGUAPE .0000111554 .eMulti Complementar . .RN .240325 .PARNAMIRIM .0002417006 .eMulti Ampliada . .RN .240325 .PARNAMIRIM .0002491036 .eMulti Complementar . .RN .241255 .SÃO MIGUEL DO GOSTOSO .0001490028 .eMulti Complementar . .RN .241400 .TANGARÁ .0000117064 .eMulti Complementar . .RN .241440 .TOUROS .0000117293 .eMulti Complementar . .RO .110010 .GUA JARÁ-MIRIM .0002483157 .eMulti Complementar . .RS .430130 .ARROIO GRANDE .0001667483 .eMulti Estratégica . .RS .430350 .C A M AQ U Ã .0002353393 .eMulti Complementar . .RS .430535 .C H A R Q U EA DA S .0000423114 .eMulti Ampliada . .RS .430640 .DOIS IRMÃOS .0002348985 .eMulti Complementar . .RS .430780 .ES T R E L A .0002366525 .eMulti Estratégica . .RS .430830 .FONTOURA XAVIER .0002360756 .eMulti Estratégica . .RS .431020 .IJUÍ .0002357984 .eMulti Ampliada . .RS .431060 .I T AQ U I .0001480308 .eMulti Complementar . .RS .431390 .PANAMBI .0000428590 .eMulti Ampliada . .RS .432200 .T R I U N FO .0002359405 .eMulti Complementar . .SC .421280 .BALNEÁRIO PIÇARRAS .0002407094 .eMulti Complementar . .SC .420240 .B LU M E N AU .0002328550 .eMulti Ampliada . .SC .420240 .B LU M E N AU .0002328518 .eMulti Ampliada . .SC .420240 .B LU M E N AU .0002328488 .eMulti Ampliada . .SC .420240 .B LU M E N AU .0002328542 .eMulti Ampliada . .SC .420240 .B LU M E N AU .0002328534 .eMulti Ampliada . .SC .420240 .B LU M E N AU .0002328569 .eMulti Ampliada . .SC .420240 .B LU M E N AU .0002328461 .eMulti Complementar . .SC .420380 .CANOINHAS .0002496933 .eMulti Ampliada . .SC .420420 .C H A P ECÓ .0002250403 .eMulti Complementar . .SC .420420 .C H A P ECÓ .0002250349 .eMulti Ampliada . .SC .420460 .CRICIÚMA .0001645897 .eMulti Ampliada . .SC .420600 .GOVERNADOR CELSO RAMOS .0002483173 .eMulti Estratégica . .SC .420750 .I N DA I A L .0002492369 .eMulti Complementar . .SC .420850 .ITUPORANGA .0001624113 .eMulti Estratégica . .SC .420990 .LO N T R A S .0001506749 .eMulti Estratégica . .SC .421290 .PINHALZINHO .0002355108 .eMulti Estratégica . .SC .421670 .SÃO JOSÉ DO CEDRO .0002477327 .eMulti Estratégica . .SC .421770 .SOMBRIO .0002210320 .eMulti Complementar . .SC .421820 .TIMBÓ .0002284332 .eMulti Estratégica . .SC .421820 .TIMBÓ .0002284316 .eMulti Ampliada . .SC .421890 .URUBICI .0001561782 .eMulti Estratégica . .SE .280350 .L AG A R T O .0001660241 .eMulti Ampliada . .SE .280610 .ROSÁRIO DO CATETE .0001657283 .eMulti Estratégica . .SE .280760 .U M BAÚ BA .0000178721 .eMulti Complementar . .SP .350650 .BIRIGUI .0000320501 .eMulti Ampliada . .SP .350650 .BIRIGUI .0000320412 .eMulti Ampliada . .SP .350760 .BRAGANÇA PAULISTA .0001591436 .eMulti Ampliada . .SP .350780 .B R O D OW S K I .0002483505 .eMulti Estratégica . .SP .350860 .CACHOEIRA PAULISTA .0000321583 .eMulti Estratégica . .SP .350950 .CAMPINAS .0002206277 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002206285 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002214393 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002228130 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002185784 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002185512 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002185504 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002185474 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002185318 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002185296 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002185261 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002185172 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002206234 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002206226 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002206196 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002205742 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002193639 .eMulti Complementar . .SP .350950 .CAMPINAS .0002204320 .eMulti Complementar . .SP .351570 .FERRAZ DE VASCONCELOS .0002334410 .eMulti Estratégica . .SP .351570 .FERRAZ DE VASCONCELOS .0002342553 .eMulti Estratégica . .SP .351880 .GUARULHOS .0002455366 .eMulti Complementar . .SP .351880 .GUARULHOS .0000330574 .eMulti Ampliada . .SP .351880 .GUARULHOS .0001669303 .eMulti Ampliada . .SP .351880 .GUARULHOS .0001669605 .eMulti Ampliada . .SP .351907 .HORTOLÂNDIA .0002427400 .eMulti Estratégica . .SP .351907 .HORTOLÂNDIA .0002458357 .eMulti Estratégica . .SP .352140 .I R AC E M Á P O L I S .0002448785 .eMulti Estratégica . .SP .352550 .J OA N Ó P O L I S .0001647091 .eMulti Estratégica . .SP .352590 .JUNDIAÍ .0002352079 .eMulti Complementar . .SP .352590 .JUNDIAÍ .0002353717 .eMulti Complementar . .SP .352590 .JUNDIAÍ .0002352443 .eMulti Complementar . .SP .352690 .LIMEIRA .0001627139 .eMulti Complementar . .SP .352690 .LIMEIRA .0001558315 .eMulti Complementar . .SP .352720 .LO R E N A .0001573969 .eMulti Estratégica . .SP .352940 .M AU Á .0000339113 .eMulti Ampliada . .SP .352940 .M AU Á .0001557645 .eMulti Ampliada . .SP .353900 .PIRANGI .0001588583 .eMulti Estratégica . .SP .353930 .PIRASSUNUNGA .0001540076 .eMulti Complementar