DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002302918 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002307634 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002307650 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002307677 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002307715 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002307774 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002307995 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002308002 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002309017 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002309025 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002309076 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002344726 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002344793 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002354322 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002354330 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002354349 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002354365 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002354373 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002354446 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002369133 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002448653 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002471426 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002492083 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002445026 .eMulti Estratégica . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000368555 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000369209 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000369268 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000369640 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001465945 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001469428 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001469436 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001469444 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001472232 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001479210 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001479229 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001479407 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001479415 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001479431 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001479458 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001482769 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001482777 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001482785 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001483730 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001486659 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001505483 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001506536 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001506544 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001509225 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001509241 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001511688 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001511696 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001581430 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001583980 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001591193 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001596411 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001598619 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001598627 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001598635 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001598929 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001599844 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001599860 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001599879 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001605690 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001606301 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001607189 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001607197 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001608754 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001611135 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001611186 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001611453 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001619519 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001654837 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001654845 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001654853 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001657364 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001657399 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001659375 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001661434 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001661531 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001664395 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001664409 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001664417 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001667246 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001680781 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002020483 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002149222 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002149249 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002149281 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000356336 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000357332 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000358630 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000364150 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001478052 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001478257 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001479393 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001511491 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001525867 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001527282 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001583840 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001611127 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001657356 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001657372 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001657380 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0001664050 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002149303 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002300869 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002344505 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002344580 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0002369168 .eMulti Ampliada . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000364452 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000365211 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000365351 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000365793 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000366153 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000366692 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000366757 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000366897 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000367001 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000367079 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000367524 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000367842 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000368261 .eMulti Complementar . .SP .355030 .SÃO PAULO .0000368369 .eMulti Complementar . .SP .355040 .SÃO PEDRO .0002353822 .eMulti Estratégica . .SP .355220 .S O R O C A BA .0001668714 .eMulti Ampliada . .SP .355220 .S O R O C A BA .0001627953 .eMulti Ampliada . .SP .355340 .TANABI .0002381702 .eMulti Estratégica . .SP .355400 .T AT U Í .0002444038 .eMulti Complementar . .SP .355400 .T AT U Í .0001673319 .eMulti Estratégica . .SP .355400 .T AT U Í .0002436795 .eMulti Complementar . .SP .355410 .T AU BAT É .0002496275 .eMulti Complementar . .SP .355410 .T AU BAT É .0002496429 .eMulti Complementar . .SP .355710 .V OT U P O R A N G A .0000373931 .eMulti Ampliada . .SP .355710 .V OT U P O R A N G A .0001634488 .eMulti Complementar . .TO .170200 .A R AG U AÇ U .0001512420 .eMulti Estratégica . .TO .170820 .FORMOSO DO ARAGUAIA .0002470470 .eMulti Estratégica . .TO .172100 .PALMAS .0001602659 .eMulti Complementar . .311 .MUNICÍPIOS .638 .e M U LT I s PORTARIA GM/MS Nº 6.895, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - S C N ES , conforme descrito no anexo desta Portaria. § 1º Os códigos INEs mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 5.715, de 8 de novembro de 2024, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação. § 2º A homologação dos códigos referentes às INEs constantes no Anexo desta portaria teve efeitos financeiros a partir da parcela 01/12 de 2025. Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira. Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos. Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 13.176.000,00 (treze milhões cento e setenta e seis mil reais) para o ano de 2025 e de R$ 12.216.000,00 (doze milhões duzentos e dezesseis mil reais) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA