DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 20 de maio de 2025. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.036, de 28 de maio de 2024: . .U N I DA D E .C A R G O / F U N Ç ÃO N º .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO .C C E / FC E . . .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A . . .SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .1 .Subsecretário .CCE 1.16 . . . .1 .Subsecretário Adjunto .FCE 1.14 . . .... .... .... .... . . .DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE .1 .Diretor .CCE 1.16 . . . .1 .Diretor Adjunto .CCE 1.14 . . .... .... .... .... . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MS Nº 810, DE 14 DE MAIO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina CNPJ: 56.577.059/0001-00 Município/UF: São Paulo Título do projeto: "Produc–ão de células hipofisárias a partir de iPSC para expansão do diagnóstico e tratamento do hipopituitarismo" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.027842/2021-72 Período analisado: Exercício 2023 Embasamento: Parecer Técnico n° 17/2025-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0046473626) Resultado: Aprovada Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SE/MS Nº 811, DE 14 DE MAIO DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon): DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.133437/2023-54 Razão Social: Instituto Brasileiro de Controle do Câncer CNPJ: 62.932.942/0001-65 Município/UF: São Paulo/SP DADOS DO PROJETO Título do Projeto: Tomografia Computadorizada para Diagnóstico, estadiamento e planejamento de radioterapia do IBCC. Extrato do Projeto (Resumo): Adquirir um novo equipamento para aperfeiçoamento da qualidade ao serviço de tomografia computadorizada e planejamento radioterápico, no qual seria de grande utilidade uma máquina moderna acompanhando os avanços tecnológicos. Prazo de execução inicialmente aprovado: 18 (dezoito) meses. Valor inicialmente aprovado: R$ 2.719.860,00 (dois milhões, setecentos e dezenove mil oitocentos e sessenta reais). DADOS DO PEDIDO Valor de readequação solicitado: R$ 3.150.587,46 (três milhões, cento e cinquenta mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 9/2025-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0046444255). Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 3.150.587,46 (três milhões, cento e cinquenta mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Art. 2º Fica revogado o item 17 do Anexo I da Portaria GAB/SE nº 279, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, na data de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 144. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PORTARIA SAPS/MS Nº 317, DE 14 DE MAIO DE 2025 Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 31º (trigésimo primeiro) Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º O Registro Único para o exercício da medicina - RMS expedido aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA F. R. CALDAS ANEXO . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.073735/2014-97 .XXX.714.521-XX .ANGEL MANUEL PALACIOS DUVERGER .2905654 .BA .ITABELA .06/11/2023 . .25000.141340/2023-15 .XXX.285.881-XX .LOURRANE MATOS TEIXEIRA .2105744 .MA .SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS .08/01/2024 . .25000.168958/2023-22 .XXX.161.652-XX .ULISSES ENGELHARDT DO PRADO .3106462 .MG .CONSELHEIRO PENA .08/04/2024 . .25000.142481/2023-55 .XXX.132.976-XX .IAGO AILTON DE SOUSA DAS CHAGAS .3106139 .MG .M A N H U AC U .04/12/2023 . .25000.143456/2023-99 .XXX.631.785-XX .LARA DPAULA MOURA PEREIRA .3106020 .MG .NINHEIRA .04/12/2023 . .25000.436248/2017-92 .XXX.130.976-XX .ALEX ANDRE .3105633 .MG .PEDRA AZUL .19/09/2023 . .25000.147003/2023-31 .XXX.057.651-XX .BRUNO RODRIGUES SILVA OLIVEIRA .3106058 .MG .PIEDADE DOS GERAIS .04/12/2023 . .25000.140130/2023-18 .XXX.440.481-XX .FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA .3106130 .MG .RIBEIRAO DAS NEVES .04/12/2023 . .25000.143975/2023-57 .XXX.948.762-XX .ALVARO LUCAS DOS SANTOS .3106092 .MG .SAO GONCALO DO SAPUCAI .04/12/2023 . .25000.169871/2023-72 .XXX.525.071-XX .MERIELLEN FERNANDES .5005695 .MS .RIO BRILHANTE .08/04/2024 . .25000.145522/2023-65 .XXX.550.531-XX .RICARDO VOLTOLINI .5105662 .MT .JURUENA .04/12/2023 . .25000.008446/2016-89 .XXX.815.471-XX .YOAN SALVADOR BARBAN MARTINEZ .2605606 .PE .CABROBO .20/09/2023 . .25000.172359/2023-11 .XXX.793.001-XX .ANA PAULA FERREIRA VILELA .3306229 .RJ .ARMACAO DOS BUZIOS .08/04/2024 . .25000.138565/2023-94 .XXX.344.782-XX .NAIARA ALVES .2405607 .RN .PARAZINHO .04/12/2023 . .25000.140755/2023-71 .XXX.968.752-XX .JHON ANTHONY DOS SANTOS NICOLINI .4305924 .RS .CHUVISCA .04/12/2023 . .25000.141986/2023-01 .XXX.955.490-XX .ANNIE CAIANE AZEREDO ROCHA .4305992 .RS .SANTANA DO LIVRAMENTO .04/12/2023 . .25000.139812/2023-70 .XXX.164.752-XX .DEIVIDY LUCAS DUTRA DE OLIVEIRA .4205710 .SC .URUBICI .04/12/2023 . .25000.197134/2013-98 .XXX.614.191-XX .TOMAS VELAZQUEZ RICARDO .3505770 .SP .BERTIOGA .19/09/2023 . .25000.191951/2016-85 .XXX.156.031-XX .NIURKA PEREZ RAMIREZ .3505931 .SP .FRANCO DA ROCHA .01/11/2023 . .25000.014703/2017-01 .XXX.228.791-XX .DAIME SANTANA ACOSTA .3505867 .SP .G U A R U JA .09/11/2023 . .25000.144606/2023-81 .XXX.654.591-XX .WARLIS CARNEIRO DA SILVA .1705648 .TO .FILADELFIA .04/12/2023