DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900096 96 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 17- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas nesse edital, dos comunicados e informações publicadas no site institucional e em outros locais legalmente aceitos. 17.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos Públicos desse edital, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de perda de prazo por parte do candidato. 17.3. As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos resultados publicados no site da UFCSPA. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesse instrumento convocatório. 17.4. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 17.2. desse edital. 17.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova Dissertativa com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul e do documento de identidade original. Não será aceita a utilização de caneta que não seja de cor preta ou azul. 17.6. A homologação do resultado final do concurso será publicada no Diário Oficial da União, observada a ordem de classificação dos candidatos, nos termos dos Decretos nº 9.739, de 28 de março de 2019 e n° 11.211, de 26 de setembro de 2022, após sua homologação pelo CONSEPE. 17.7. O prazo de validade do concurso previsto nesse edital é de 2 (dois) anos, a contar de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da UFCSPA . 17.8. A habilitação do candidato no Concurso Público não lhe assegura o aproveitamento automático na classe de professor a que concorre, mas, garante-lhe, apenas, a expectativa de direito de ser admitido dentro da ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à observância da legislação pertinente e à necessidade de disponibilidade de código de vaga da instituição. 17.9. É proibido aos Servidores Públicos Federais atuarem como Procuradores ou Intermediários junto a repartições públicas. Conforme disposto no inciso XI, art. 117 da Lei 8.112/90, servidores públicos federais lotados ou em exercício na UFCSPA estão proibidos de atuarem como procuradores para os fins do disposto nesta alínea. 17.10. Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer retificações, comunicados, documentos e editais complementares que vierem a ser publicados ou divulgados pela UFCSPA em seu site oficial. 17.11. No caso de candidato, na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. 17.11.1. Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos e os vencimentos do novo cargo. 17.12. Informações sobre datas e demais comunicados pertinentes ao concurso desse edital serão divulgados no site institucional. 17.13. A publicização dos presentes concursos realizar-se-á através de todos os meios juridicamente aceitos, não estando limitada ao Diário Oficial da União (DOU). 17.14. Dúvidas a respeito de itens constantes no presente edital devem ser dirimidas exclusivamente por e-mail a ser enviado para o endereço con- [email protected]. Dúvidas ou dificuldades referentes aos processos eletrônicos (instrução e abertura do processo, inscrição, recurso, juntada e envio de documentos) devem ser dirimidas exclusivamente por e-mail a ser enviado para o endereço [email protected]. 17.14.1. Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGESP. 17.15. As provas dos concursos desse Edital ocorrerão de forma presencial, nas dependências da UFCSPA. 17.16. Os candidatos aprovados no concurso constante nesse Edital, que excederem as vagas oferecidas no quadro de vagas, poderão ser aproveitados por outra IFE. 17.17. As informações sobre as datas e os horários das provas de cada concurso serão divulgadas em cronograma próprio, no sítio institucional. 17.18. A Prova Didática e a Prova de Defesa da Produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão serão gravadas em áudio. As gravações se darão exclusivamente para fins de registro e avaliação. 17.19. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição. FERNANDO RICARDO GAVRON ANEXO I CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSITENTE DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA CIRÚRGICA ÁREA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR 1. Equilíbrio hidro-salino e resposta inflamatória sistêmica em cirurgia cardíaca 2. Avaliação clínica pré-operatória e estimativa do risco cirúrgico 3. Circulação extracorpórea e proteção miocárdica 4. Tratamento cirúrgico da doença arterial coronariana 5. Tratamento das lesões valvares mitrais 6. Tratamento das lesões da valva aórtica 7. Tratamento das lesões da valva tricúspide 8. Tratamento cirúrgico das cardiopatias congênitas 9. Tratamento dos aneurismas da aorta torácica 10. Tratamento das dissecções da aorta 11. Tumores cardíacos e pericardiopatias 12. Cirurgias para insuficiência cardíaca e transplante cardíaco 13. Cirurgias para arritmias cardíacas e cardioestimulação 14. Procedimentos percutâneos nas cardiopatias congênitas e valvares 15. Manejo pós-operatório imediato; prevenção e tratamento das principais complicações. ANEXO II CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA CIRÚRGICA ÁREA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 1. Cervicalgia e discopatias cervicais 2. Lombalgia e discopatias lombares 3. Lesões do manguito rotador do ombro 4. Síndrome do túnel do carpo 5. Osteoartrose de quadril e joelho 6. Hálux valgo 7. Fraturas e luxações do úmero proximal 8. Fraturas do punho 9. Fraturas trocantéricas e do colo femoral 10. Lesões meniscais e ligamentares do joelho 11. Fraturas dos ossos da perna 12. Fraturas e entorses do tornozelo e pé 13. Fraturas toracolombares 14. Legg-Perthes-Calvè 15. Pé torto congênito ANEXO III TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM Eu, ______ portador(a) do CPF de número ____ e candidato(a) inscrito no concurso público para o Departamento de _, área __, constante no edital n°_/ autorizo a filmagem para fins de verificação (hetero-reconhecimento) da autodeclaração de candidato(a) negro(a). __,__/_/_. Cidade Data

Assinatura do(a) candidato(a) ANEXO IV AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL Eu, ____RG:_, CPF:__, declaro para o fim específico de concorrer à reserva de vagas destinadas a pretos e pardos no edital nº_ do Concurso Público da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), com base na Lei nº 12.711, de 29/08/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11/10/2012, e implementada pela Portaria Normativa nº 18, do Ministério da Educação, de 11/10/2012, que sou: ( ) Preto ( ) Pardo Declaro também estar ciente que, se for comprovada falsidade desta declaração, a minha classificação no processo seletivo será tornada sem efeito, o que implicará em cancelamento da minha opção pelo sistema de reserva de vagas e consequente perda da vaga. ___,//____. Cidade Data

Assinatura do(a) candidato(a)

Assinatura do(a) candidato(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Pró-Reitora de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, Prof.ª Dr.ª Seila Rojas de Souza, no uso de suas atribuições legais, na forma da Portaria nº 455/RTR, de 4 de julho de 2022, e considerando as disposições do art. 51, inciso II, e do art. 53, caput e parágrafo 1º, do Estatuto da UFGD, torna pública a chamada para a abertura de inscrições visando à seleção de candidatos para ingresso nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu em: Agronomia, Biodiversidade e Meio Ambiente; Ciência e Tecnologia de Alimentos; Engenharia Agrícola; Ensino de Ciências e Matemática; Entomologia e Conservação da Biodiversidade; Química; e Zootecnia, em nível de mestrado e/ou doutorado, para ingresso no segundo semestre letivo de 2025. As inscrições serão realizadas on-line no endereço eletrônico: https://sistemas.ufgd.edu.br/scpg-inscricao conforme cronograma específico de cada Programa de Pós-graduação. A documentação exigida para a inscrição, bem como os procedimentos para a seleção, matrícula e demais informações, poderão ser obtidas por meio dos editais de cada Programa de Pós-graduação, publicados na íntegra e disponibilizado no endereço eletrônico https://editais.ufgd.edu.br/. Dourados, 16 de maio de 2025. SEILA ROJAS DE SOUZA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 154041 Nº Processo: 23115.031701/2024-84. Pregão Nº 90037/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO M A R A N H AO. Contratado: 17.489.291/0001-26 - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições, nas instalações da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Campus Balsas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total: R$ 304.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº: 23115.013272/2025-44. Convenio nº 053.2025. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e RIVER REFRIGERA N T ES LTDA, Inscrito no CNPJ sob o Nº 07.046.865/0001-38. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº: 23115.012982/2025-57. Convenio nº 055.2025. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e EMKO CONSTRUTORA LTDA, Inscrito no CNPJ sob o Nº 24.233.779/0001-53. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 9 de maio de 2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº: 23115.013461/2025-17. Convenio nº 056.2025. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e HENRIQUE TEIXEIRA S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS, Inscrito no CNPJ sob o Nº 05.883.557/0001-31. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº: 23115.013068/2025-23. Convenio nº 057.2025. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA LTDA - FACULDADE EDUFOR, Inscrito no CNPJ sob o Nº 21.103.399/0001-06. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº: 23115.013825/2025-69. Convenio nº 058.2025. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e FRIOBOM COMÉRCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA , Inscrito no CNPJ sob o Nº 03.866.526/0001-47. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº: 23115.013836/2025-49. Convenio nº 059.2025. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e CBS CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA - CBS ENGENHARIA, Inscrito no CNPJ sob o Nº 11.368.062/0001-77. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2025.