DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900122 122 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO SDL-ANP Nº 39, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 15, inciso II, alínea "e", da Resolução ANP nº 938/2023, assim como o disposto no art. 19, inciso II, pelo não atendimento do art. 17, inciso II c/c art. 7º, da Resolução ANP nº 960/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48600.200838/2025-25 .Ofício nº 74/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .02.885.812/0001-97 .DIPETROL TRR DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO VALLE DE MOURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610224614202417. Objeto: Serviço de informações periódicas de preços do mercado internacional de petróleo e gás natural para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, conforme condições constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 09h00 e das 09h01 às 12h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em Teletrabalho - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5- 90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SORAYA XAVIER FRANCO Superintendente da Sga (SIASGnet - 16/05/2025) 323031-32205-2025NE800144 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n. º 055/2025 - Contratada: BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA - Objeto: Contratação de serviços de licenças de softwares especializados em processamento de dados geofísicos e modelagem geológica 3D para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Projeto Básico. - Prazo de Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. Valor do Contrato: R$ 1.577.975,00 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais). - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Francisco Valdir Silveira, Diretor de Geologia e Recursos Minerais. - Contratada: Rogerio Centella Bastos Duarte, Diretor. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 Processo nº 48086.009911/2024-10 Aquisição de 100 canivetes para uso em campo nos projetos e programas do DEGET. Para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM SGB, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, deste Ed i t a l . Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 19/05/2025 Publicação PNCP: 19/05/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 29/05/2025 às 10h no site www.gov.br/compras. MARIANA LARA GOMES MENENDRO Pregoeira COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495550 Número do Contrato: 166/2024. Nº Processo: 48086.006655/2024-09. Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 463..-25 - CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, de 09/05/2025 a 07/07/2025.. Vigência: 05/05/2025 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.668,26. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 27 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 16 DE MAIO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) Em cumprimento a decisões judiciais, torna públicas a) a inclusão do candidato sub judice Paulo Caio de Oliveira Silva, inscrito sob o nos 10140033, no resultado final na avaliação da equipe multiprofissional das pessoas candidatas que se declararam com deficiência, divulgado por meio do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 28 de maio de 2024, e suas alterações; b) a inclusão da candidata sub judice Jacqueline Julio Albergaria, inscrita sob o no 10185067, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras, divulgado por meio do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 28 de maio de 2024, e suas alterações. Torna pública, ainda, em razão das inclusões acima, a retificação do resultado final no processo seletivo público para as ênfases 6 (Sudeste), 8 (Sudeste) e 16 (Sudeste), divulgado por meio do Edital nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 17 de junho de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 28 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE CANDIDATOS(AS) COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos(as) candidatos(as) considerados(as) pessoa com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: ênfase, número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética. [...] 1.1.20 ÊNFASE 8: OPERAÇÃO - POLO: SUDESTE [...] 1.1.20.1 Relação final dos(as) candidatos(as) sub judice considerados(as) pessoa com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética. 10140033, Paulo Caio de Oliveira Silva [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS) 2.1 Relação final dos(as) candidatos(as) considerados(as) negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: ênfase, número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética. [...] 2.1.42 ÊNFASE 16: SUPRIMENTO DE BENS E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO - POLO: SUDESTE [...] 2.1.42.1 Relação final dos(as) candidatos(as) sub judice considerados(as) negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética. 10185067, Jacqueline Julio Albergaria [...] 2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AS ÊNFASES 8 (SUDESTE) E 16 (SUDESTE), DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 17 DE JUNHO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 1.1 Resultado final no processo seletivo público, na seguinte ordem: ênfase, número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem de classificação, nota final e classificação final no processo seletivo público. [...] 2.1.22 ÊNFASE 8: OPERAÇÃO - POLO: SUDESTE 10006735, Akihito Souza Cruz Miyakawa, 88.00, 1 / 10092658, Guilherme Geremia, 85.00, 2 / 10080663, Andre Luis Pires de Morais, 82.00, 3 / 10161119, Carlos Eduardo Mangini, 82.00, 4 / 10119268, Mattheus Henrique Martins Pires, 82.00, 5 / 10055130, Daniel Eduardo Estevez, 82.00, 6 / 10078542, Lucas Gabriel Portugal Figueira dos Santos, 82.00, 7 / 10167010, Mario Martins de Lima Nery, 81.00, 8 / 10133309, Bruno Robson Simonetti Silva, 81.00, 9 / 10044249, Guilherme da Silva Araujo, 81.00, 10 / 10076804, Artur Lima Amaral Miguel, 81.00, 11 / 10105224, Felipe Gomes Barreto de Souza, 81.00, 12 / 10053905, Tatiana Borges Diniz, 81.00, 13 / 10041427, Bruno Teves de Aguiar, 80.00, 14 / 10151282, Guilherme Augusto de Souza Paz, 80.00, 15 / 10112824, Luca Martin Ainstein, 80.00, 16 / 10144281, Lucas Fernando Obata de Oliveira, 80.00, 17 / 10128570, Guilherme Martinez Sechi, 80.00, 18 / 10058444, Andressa Bisotto Peretti, 80.00, 19 / 10132194, Amanda Isabelly Leite Figueiredo, 80.00, 20 / 10022486, Alisson Cardoso de Oliveira, 79.00, 21 / 10092191, Kaio Manuel Matias da Silva, 79.00, 22 / 10018469, Jose Michell Santos Oliveira, 79.00, 23 / 10191462, Viviane Ramos Moreira, 79.00, 24 / 10128983, Daniel Baldin Franceschini, 79.00, 25 / 10102730, Marcelo Sena da Silva, 79.00, 26 / 10133816, Andre Luiz Barbosa, 78.00, 27 / 10075267, Elias Jose Dalvi Kfuri, 78.00, 28 / 10037951, Caio Vaccari Silva, 78.00, 29 / 10091770, Victor Mandela Santos, 78.00, 30 / 10009486, Felippe Travaglia Magnago, 78.00, 31 / 10029807, Wagner Henrique Saldanha, 78.00, 32 / 10017567, Joao Lucas Silva da Rocha, 78.00, 33 / 10125948, Caroline dos Santos Silva, 78.00, 34 / 10125326, Aliny Pautz Sunderhus, 78.00, 35 / 10034639, Victor Hugo Pimentel da Silva, 77.00, 36 / 10149428, Mariana Camacho Lima, 77.00, 37 / 10092337, Lucas Silva Queiroz, 77.00, 38 / 10062875, Tamara Rosa da Silva Bittencourt, 77.00, 39 / 10148108, Jordana Silva Abreu, 77.00, 40 / 10161417, Ermeson Rodrigues da Silva, 77.00, 41 / 10128716, Victor de Queiroz da Rocha Moraes, 76.00, 42 / 10062380, Bruna Oliveira Fernandes de Araujo, 76.00, 43 / 10097352, Joao Ricardo Coutinho de Barcellos, 76.00, 44 / 10048138, Felipe Alexandre Trescate Clemente, 76.00, 45 / 10043517, Ulisses Fernando de Oliveira, 76.00, 46 / 10076475, Breno Oliveira de Sousa Ramos, 76.00, 47 / 10217525, Kleiton da Cruz Cunha, 76.00, 48 / 10098566, Marcelo Dantas dos Santos, 76.00, 49 / 10084553, Eduardo Garcia Mendes, 76.00, 50 / 10006185, Thais Oliveira de Siqueira, 76.00, 51 / 10083384, Caio Faes Martins, 76.00, 52 / 10150006, Emanuel do Couto Pessanha, 75.00, 53 / 10161304, Atyllas Cardoso Pinho, 75.00, 54 / 10055748, Emanuel Apolinario Costa de Oliveira Junior, 75.00, 55 / 10197049, Fabio Cesar Tosta Simoes dos Santos, 75.00, 56 / 10129437, Max Alan Pimenta Pena, 75.00, 57 / 10172036, Guilherme de Sousa Dantas, 75.00, 58 / 10075988, Tiago Heliodoro Fonseca, 75.00, 59 / 10002758, Joao Pedro Martins de Souza, 75.00, 60 / 10186456, Dayenne de Fatima Fortes Garcia, 75.00, 61 / 10108906, Rogerio Uliana Alves, 75.00, 62 / 10198236, Wellington Felipe Lima Souza, 75.00, 63 / 10136603, Jose Adriano Andrade dos Santos, 75.00, 64 / 10091614, Igor da Cruz Ribeiro, 75.00, 65 / 10099200, Fe r n a n d o Bortoncello Zorzi, 74.00, 66 / 10098955, Raphael Carlos Silva Azevedo, 74.00, 67 / 10163981, Nelson Bento da Silva Neto, 74.00, 68 / 10075735, Barbara Oliveira da Silva, 74.00, 69 / 10173981, Luisa Stephano Miranda Sampaio Correa, 74.00, 70 / 10209149, Marta Jann, 74.00, 71 / 10055940, Leonardo Correa de Souza, 74.00, 72 / 10093842, Clavier Claudio Oliveira de Carvalho, 74.00, 73 / 10001606, Gabriel Dias Capretz, 74.00, 74 / 10132984, Guilherme Moreira Carvalho, 74.00, 75 / 10199699, Leticia Guadanini Toledo, 74.00, 76 / 10147256, Paulo Alexandre dos Santos, 74.00, 77 / 10126271, Italo Gomes Pereira, 74.00, 78 / 10072740, Ana Flavia de Sousa, 74.00, 79 / 10081017, Rodrigo Siqueira da Silva, 74.00, 80 / 10167553, Arthur Ariosa Norte, 74.00, 81 / 10108264, Rodrigo Vergne de Abreu Santos, 74.00, 82 / 10056294, Rodrigo Rangel Vasquez Castro, 74.00, 83 / 10131827, Rene Constancio Nunes de Lima, 74.00, 84 / 10016211, Victor Curty Tavares, 74.00, 85 / 10128831, Raphael Feres Gelain Ribeiro de Melo Buassaly, 74.00, 86 / 10189436, Igor Benayon Cunha, 74.00, 87 / 10062019, Rayssa Soares de Mendonca Fausto, 74.00, 88 / 10217206, Cristina Marchiori Miranda, 74.00, 89 / 10167428, Hans Schmidt Santos, 74.00, 90 / 10009837, Polyana Ressiguier Soares Crespo, 74.00, 91 / 10083074, Gustavo dos Santos Barbosa, 74.00, 92 / 10048372, Fernando Alves de Souza,