DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900146 146 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDD1G15, FRMEV01313042025, 606-82; JAQ3F97, FRMEV01321882025, 606-82; THULIO ROD R I G U ES DO PRADO LTDA, 50.669.487/0001-78, KWT7J56, FRMEV01313152025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV01318042025, 606-82; TH I AG O MARCOLINO PIRES, .464.490-*, MKM5I01, FRMEV01319022025, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NCZ1G49, FRMEV01334782025, 606-82; THIAGO MEDEIROS DA SILVA, .257.947-, SGG0F78, FRMEV01338742025, 606- 82; THIAGO BROCCO, .993.321-, FSA7D31, FRMEV01342332025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, IZQ7I57, FRMEV01344162025, 606-82; TIAGO V SILVA TRANSPORTES, 36.339.768/0001-31, SYJ1G61, FRMEV01344312025, 606-82; TCK9B63, FRMEV01389132025, 606-82; TIJUTUR TURISMO LTDA, 04.885.615/0001-01, RXO2C43, FRMEV01344502025, 606-82; TIAGO BOENO DE MARINS PIMENTEL, .878.050-*, ISY4E91, FRMEV01364642025, 606-82; THIAGO RAMIRES IUSVIAK, .829.829-, AAM3262, FRMEV01361352025, 606-82; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, PUC5448, FRMEV01363952025, 606-82; THIAGO NUNES SOARES, .516.856-, HIA8F64, FRMEV01365392025, 606-82; THIAGO DADALT DE MACEDO, 36.886.348/0001-75, CVN8C72, FRMEV01377332025, 606-82; TIAGO DONADEL FERNANDES, .082.919-*, MIS4C79, FRMEV01374352025, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, MLX0084, FRMEV01392212025, 606-82; TIAGO LUIZ BIGOLIN, .883.789-, BTO1C08, FRMEV01392702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANA LIMA CORDEIRO, .817.529-, ASN8A85, FRMEV01315052025, 606- 82; SILVIANO VICENTE MICHELON, .773.611-*, RAU8I81, FRMEV01318462025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, ITJ5B28, FRMEV01327172025, 606-82; JBH1A93, FRMEV01329552025, 606-82; JBH1A93, FRMEV01336272025, 606-82; J DJ 6 D 9 4 , FRMEV01336292025, 606-82; IWT2J54, FRMEV01343422025, 606-82; JDF7F96, FRMEV01346902025, 606-82; SIMONE FERNANDES, 27.331.350/0001-97, ODM3J75, FRMEV01313942025, 606-82; ODM3J75, FRMEV01390432025, 606-82; SILPER INCORPORADORA LTDA, 34.771.610/0001-00, MKC8J88, FRMEV01341702025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, INA7179, FRMEV01346292025, 606-82; SIMONE DA ROSA - IMPORTACAO, FABRICACAO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 34.694.396/0001-36, IWI6069, FRMEV01367502025, 606- 82; SILVANIO DOS REIS DE OLIVEIRA, .515.356-, QPX0F73, FRMEV01383962025, 606- 82; SILVIO CARLOS ESIDIO, .468.271-, QJT7704, FRMEV01358302025, 606-82; SIMA TRANSPORTES LTDA, 57.589.734/0001-75, AIO0A39, FRMEV01358512025, 606-82; SILVIO LOPES DOS SANTOS FILHO, .996.666-*, EGK1A63, FRMEV01387692025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV01342912025, 606-82; SILVANO VALIM LUCKMANN, .359.570-, CZZ3449, FRMEV01377122025, 606-82; SILVAN PIRES DOS SANTOS, .237.971-, KAE4C22, FRMEV01391632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH3I38, FRMEV01325642025, 606-82; SXR5B99, FRMEV01376532025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BBF7C84, FRMEV01315292025, 606-82; STEFANY SOARES ABADIA, .337.361-*, RKX8I74, FRMEV01316452025, 606- 82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42, INC1H30, FRMEV01334692025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, FCU6B05, FRMEV01337052025, 606-82; STROBELETRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, 02.821.150/0001-91, TAX2I76, FRMEV01341732025, 606- 82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5H38, FRMEV01365692025, 606-82; RYI5I88, FRMEV01372492025, 606-82; RYI5I18, FRMEV01384022025, 606-82; SXH0I82, FRMEV01384072025, 606-82; SUCCES PARTICIPACOES LTDA, 19.296.016/0001-11, LRR6I24, FRMEV01355662025, 606-82; SUELENE PAULINA DA SILVA REZENDE, .638.508-, EFO7B30, FRMEV01364332025, 606-82; SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, REA5J72, FRMEV01383022025, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-, RKY4D14, FRMEV01388582025, 606-82; ST TURISMO & BORRACHARIA LTDA, 55.951.778/0001-78, KNR5H04, FRMEV01367072025, 606-82; SSW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.494/0001-01, RYY5B97, FRMEV01373232025, 606-82; SUDDEN TRANSPOR T ES LTDA, 18.321.421/0001-80, SXF9G99, FRMEV01385432025, 606-82; STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 08.318.452/0002-09, DWF7J33, FRMEV01358722025, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, IVD3A01, FRMEV01390392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SK TRANSPORTES LTDA, 29.826.671/0001-98, SES3F08, FRMEV01317072025, 606-82; SJ PORTAIS LTDA, 43.251.439/0001-08, RPX7C68, FRMEV01336212025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7E95, FRMEV01316052025, 606-82; JCZ3C33, FRMEV01341182025, 606-82; JCZ2F22, FRMEV01364272025, 606-82; JCZ9A12, FRMEV01365722025, 606-82; JBZ7C77, FRMEV01349482025, 606-82; JCZ2E22, FRMEV01375412025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH5J63, FRMEV01337952025, 606-82; SLR LOGISTICA LTDA, 11.516.860/0001-07, EVU2745, FRMEV01338862025, 606-82; SLK TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 26.030.852/0001-15, ICY3A17, FRMEV01374622025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ7I99, FRMEV01368462025, 606-82; JDB3B33, FRMEV01385582025, 606-82; JCB7D81, FRMEV01387082025, 606-82; JCB7D81, FRMEV01383672025, 606-82; SIRLENO SCHAPPO, 08.563.651/0001-00, QTM4G72, FRMEV01365562025, 606-82; SIRLEIDE RAMOS DOS SANTOS, *.968.945-, FOG2A92, FRMEV01388832025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV01386452025, 606-82; SIRLEI SOMAVILLA GRANOSKI LTDA, 05.053.615/0001-08, QCJ0D04, FRMEV01370782025, 606-82; SM DISTRIBUIDORA LTDA, 27.862.970/0001-52, MIG1C45, FRMEV01381442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de