DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900145 145 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRARIA BOA ESPERANCA LTDA, 21.650.779/0001-60, JBO6A44, FRMEV01299922025, 606-82; JAX8B52, FRMEV01386992025, 606-82; SERGIO BRES C A N S I N , .239.901-*, OBH9013, FRMEV01320032025, 606-82; NPH6B74, FRMEV01332012025, 606-82; SERGIO FERNANDO KROTH, .146.419-, FQU0H56, FRMEV01321862025, 606- 82; SERGIO BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, RRI5E09, FRMEV01324482025, 606-82; SERGIO ARILTO FERREIRA, .998.479-, BEL0340, FRMEV01336762025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTES LTDA, 05.500.544/0001-36, TCR8E01, FRMEV01337682025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGJ5G03, FRMEV01338552025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JCR9A75, FRMEV01380082025, 606-82; SERGIO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR, .327.266-*, QKD6A98, FRMEV01380442025, 606-82; SERGIO MURILO DE SOUZA, .597.399-, LQR3B52, FRMEV01367582025, 606-82; SERGIO MATIAS DANTAS, .629.574-, QYI0A58, FRMEV01384432025, 606-82; SERGIO MAICO PESCHKE SIROTENCO, 25.205.078/0001-73, MIC5D48, FRMEV01389342025, 606-82; SERGIO ROCHA MELO, 18.411.095/0001-00, OXO4E12, FRMEV01359972025, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV01390862025, 606-82; SERGIO RICARDI, .048.229- *, NPJ0440, FRMEV01392152025, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-, IMH5H40, FRMEV01392632025, 606-82; SERGIO PACHECO DA SILVA, .522.396-, QNP4I64, FRMEV01392912025, 606-82; SERENO TUR LTDA, 01.491.904/0001-20, OQO7C37, FRMEV01396432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK3E08, FRMEV01323132025, 606-82; JCK1B61, FRMEV01335452025, 606-82; JBK1F18, FRMEV01375922025, 606-82; JCK1B47, FRMEV01357882025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RKX1F27, FRMEV01331232025, 606-82; RYD9E76, FRMEV01333702025, 606-82; SXK1H37, FRMEV01342652025, 606-82; RAJ2D18, FRMEV01357532025, 606-82; RYN6F69, FRMEV01380982025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV01335912025, 606-82; SANCHES & MORELI LTDA, 23.435.032/0001-15, BBR7I92, FRMEV01333522025, 606-82; RODOBOZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 15.108.744/0001-00, QBX9905, FRMEV01344902025, 606-82; RODOBELO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, SQX1G68, FRMEV01347282025, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, QWC5A81, FRMEV01379742025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, BES5F43, FRMEV01389522025, 606-82; RHQ2G78, FRMEV01389542025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL0E29, FRMEV01375932025, 606-82; JDE0J12, FRMEV01375902025, 606-82; RODOBASSO TRANSPORTES LTDA, 43.119.372/0001-44, PQX9J07, FRMEV01307982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVB2E18, FRMEV01331282025, 606-82; JOSE LUIS DA SILVA GAUTERIO, .613.230-*, JCS4H20, FRMEV01348882025, 606-82; JOSE APARECIDO GALAN, .791.019-, ABM5C13, FRMEV01388032025, 606-82; JOSE ARMANDO JOANINI RAIMUNDO, .826.288-, DJF4B97, FRMEV01374242025, 606-82; JOSILDO OLIVEIRA SANTOS, .581.554-*, MHZ2B58, FRMEV01391032025, 606-82; JOSE ERISVAN FARIAS SIQUEIRA, .362.134- , OAS2879, FRMEV01391142025, 606-82; JOSE CARLOS SILVA, .084.296-, DBB8D62, FRMEV01376172025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLG2F50, FRMEV01391742025, 606-82; JOSE DANIEL SANTOS BARRETO, .210.745-*, QMG9F29, FRMEV01392342025, 606-82; JOSE WILSON DE MORAIS, .321.838-, BWF9F95, FRMEV01392442025, 606-82; K. DE S. BECKER LTDA, 52.111.639/0001-48, ITN6J28, FRMEV01392462025, 606-82; JOSE CARLOS RIBEIRO, .487.179-, IKV9G86, FRMEV01393102025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKL2I24, FRMEV01393112025, 606-82; JOSE JORGE DE ROD R I G U ES DE OLIVEIRA, .698.101-*, MLN7H20, FRMEV01395982025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA FILHO, .357.344-*, SOJ8I70, FRMEV01395882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, ITX3E93, FRMEV01312622025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, OAP3J20, FRMEV01325382025, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RLA5J40, FRMEV01326332025, 606-82; SOLIDEZ TRANSPORTES LTDA, 00.833.219/0002-52, CSL8F92, FRMEV01331732025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, TAX9E97, FRMEV01332182025, 606-82; TAU9G84, FRMEV01340682025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, CZB5C98, FRMEV01332472025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, STR6H79, FRMEV01335002025, 606-82; SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0003-60, EWU6407, FRMEV01336672025, 606- 82; SOMBRA DA TARDE LTDA, 23.301.306/0001-83, QRF4F40, FRMEV01354912025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV01330762025, 606-82; MMD5213, FRMEV01366622025, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV01342002025, 606-82; SO BAIXOS MULTIMARCAS LTDA, 17.387.157/0001-14, IYK2J62, FRMEV01378592025, 606-82; SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA, 00.085.622/0001-60, JCY9J62, FRMEV01382072025, 606-82; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.464.959/0001-43, RTI3G18, FRMEV01363432025, 606- 82; SOLUCAO PET DISTRIBUIDORA LTDA, 27.748.346/0001-29, QTL9H60, FRMEV01352782025, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, LXA2044, FRMEV01348512025, 606-82; SMG INDUSTRIA LTDA, 24.926.196/0001-08, SJW1I04, FRMEV01376902025, 606-82; SOLAIW LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.744.125/0001-05, SFJ1G64, FRMEV01393032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, QAO9E60, FRMEV01318732025, 606-82; QAV2C09, FRMEV01328112025, 606-82; TELEMASTER TRANSPORTES LTDA, 07.783.007/0001-76, NPH8J75, FRMEV01323652025, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV01323962025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, MHH3F22, FRMEV01324462025, 606-82; TCL TRANSPORTE RODOVIARIO COSTA LEMES LTDA, 04.058.687/0001-77, SDB4J01, FRMEV01332592025, 606-82; TDM - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 12.118.208/0001-99, RLO9A01, FRMEV01337142025, 606-82; TEREZINHA A RIBEIRO ALVES TRANSPORTES LTDA, 56.661.837/0001-36, AOR5I07, FRMEV01342222025, 606-82; TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0002-74, QIP2520, FRMEV01356882025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, AZF0F85, FRMEV01368502025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GHH9B64, FRMEV01375572025, 606-82; TEC N OV A PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV01381712025, 606-82; JAA3H05, FRMEV01383762025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV01367812025, 606- 82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1G69, FRMEV01387072025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV01386392025, 606-82; RLH1D05, FRMEV01395152025, 606-82; TERRAPLEN AG E M KOHLER LTDA, 83.602.300/0001-78, FFI1G95, FRMEV01354432025, 606-82; TECNO AO CUBO LTDA, 50.324.883/0001-63, SXU3G48, FRMEV01375322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração