DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900144 144 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYN6046, FRMEV01333892025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SYR4D40, FRMEV01353532025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO4I64, FRMEV01381052025, 606-82; RRZ0I19, FRMEV01348542025, 606-82; SPE0J65, FRMEV01382092025, 606-82; SPO5E44, FRMEV01379452025, 606-82; IRMAOS SARAIVA COMERCIO DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001-24, RKE5C77, FRMEV01380572025, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, MFL4114, FRMEV01348802025, 606- 82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXT0B77, FRMEV01356782025, 606-82; RXW4E41, FRMEV01369452025, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, RHO5A28, FRMEV01368572025, 606-82; ITALIANY ALIMENTOS LTDA, 08.987.585/0001-97, IVZ5419, FRMEV01386562025, 606-82; INGA IMPORT LTDA, 12.418.196/0001-18, IXB3J63, FRMEV01387102025, 606-82; IVANILDO JOSE DOS SANTOS, .853.131-*, OBJ6H88, FRMEV01388872025, 606-82; INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA VICOSA LTDA., 23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV01389982025, 606-82; ITAMAR PEREIRA C A R D O S O, .202.930-, AKQ4E29, FRMEV01376512025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES I N DA I A L LTDA, 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV01375112025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RYR1C00, FRMEV01374502025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUS9B06, FRMEV01390712025, 606-82; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001-77, IZY4E43, FRMEV01390732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXX6F28, FRMEV01351952025, 606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEQ3A92, FRMEV01385882025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0002-57, SFW1F94, FRMEV01350422025, 606-82; L J DE ABREU TRANSPORTES LTDA, 45.710.029/0001-03, SYL0J17, FRMEV01341882025, 606-82; LC SUL COMERCIO LTDA , 43.087.370/0002-00, OLV7I68, FRMEV01383552025, 606-82; LAURO JOSE PRADO NETO, .389.779-, MEK2H70, FRMEV01387122025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJQ8A06, FRMEV01377872025, 606-82; SJO2E30, FRMEV01347542025, 606-82; SJM5E22, FRMEV01390372025, 606-82; KENON MENDES DE OLIVEIRA, .318.679-*, MKH9D27, FRMEV01388072025, 606-82; KAIROS COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 31.288.157/0001-98, TFK2H89, FRMEV01388382025, 606-82; LAERCIO DE OLIVEIRA HIBNER, .727.799-, MIS3I59, FRMEV01388532025, 606-82; K E L LY TATIANE FRAGOSO MENEGHELLI, .091.359-, MKU2A86, FRMEV01388742025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXF7I69, FRMEV01384272025, 606-82; KLD TRANSPORTES LTDA, 04.875.847/0001-70, CUD7103, FRMEV01389052025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV01381352025, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, PZO4I72, FRMEV01389832025, 606-82; LILIA ALVES DA SILVA, .379.866-*, GFR9H66, FRMEV01376132025, 606-82; L. E. IRMAOS TRANSPORTES LIMITADA, 06.006.374/0001-09, FGL0D40, FRMEV01375712025, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BCB5F22, FRMEV01390832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBO8C83, FRMEV01344862025, 606-82; BDN1I79, FRMEV01370712025, 606-82; BDN1I79, FRMEV01368172025, 606-82; JBW4D04, FRMEV01381012025, 606-82; JBO8D12, FRMEV01348622025, 606-82; JDE0H88, FRMEV01386552025, 606-82; JCC9A93, FRMEV01387522025, 606-82; JCT2E45, FRMEV01384752025, 606-82; JBO8C97, FRMEV01389702025, 606-82; JAX4I54, FRMEV01389752025, 606-82; BDN1I79, FRMEV01375172025, 606-82; PAULINO GIARETTON TRANSPORTES LTDA, 72.377.450/0001-09, QIY4631, FRMEV01380282025, 606-82; PAULO ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JUNIOR LTDA, 16.491.457/0001-86, MKS5C82, FRMEV01348592025, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, RRQ5I26, FRMEV01340482025, 606-82; PAULO AFONSO VICENTE JUNIOR, .093.429-, MEV5H25, FRMEV01342382025, 606- 82; PAULINHO LANIUS, 11.320.979/0001-00, PLL9B05, FRMEV01345722025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWO7D77, FRMEV01276252025, 606-82; FTJ6I81, FRMEV01374312025, 606-82; SVF2H66, FRMEV01392012025, 606-82; FZZ7A41, FRMEV01396352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBC5H41, FRMEV01333102025, 606-82; JBC5H41, FRMEV01319982025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9B48, FRMEV01345002025, 606-82; JCG9H59, FRMEV01380132025, 606-82; JCG9B48, FRMEV01388992025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDB1J25, FRMEV01345842025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SVN0E73, FRMEV01356712025, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RIR9J65, FRMEV01385812025, 606-82; ROBSON VIEIRA DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS, 53.462.283/0001-50, RHS3J75, FRMEV01349882025, 606-82; RHS3J75, FRMEV01375392025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBR6B67, FRMEV01379272025, 606-82; JBQ3C84, FRMEV01373872025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, ATQ9D00, FRMEV01389762025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RLN3C46, FRMEV01376852025, 606-82; SXK5H60, FRMEV01395372025, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55, ISM4B58, FRMEV01375092025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3G86, FRMEV01390032025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIH9G77, FRMEV01315932025, 606-82; RODIZIO CAMINHOES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.329.416/0001-46, OVQ7890, FRMEV01391382025, 606-82; ROBSON MODENEZ DE FREITAS SOUZA, .420.501-, HFD4B03, FRMEV01396492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.