DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEVIS MATHIUZ, .360.109-, AYD2G15, FRMEV01370152025, 606-82; CLAUDIO LUIZ LOPES DE MORAES, .731.550-, ACJ0I56, FRMEV01358812025, 606-82; CLELIA APARECIDA DALPIAZ, .679.549-*, EKT8I34, FRMEV01364432025, 606-82; CLEBER ROBERTI, .726.869-, BBR2E25, FRMEV01362652025, 606-82; MJG9355, FRMEV01348562025, 606-82; CLAUDIO JOSE ZANCANARO, .844.419-, QCA0E60, FRMEV01367082025, 606-82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA, 11.917.618/0001-37, JCC9D00, FRMEV01358182025, 606-82; COMERCIAL JM 3 IRMAOS LTDA, 02.906.791/0001-49, TDT1I76, FRMEV01352842025, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, TIU8E72, FRMEV01381002025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G19, FRMEV01349812025, 606-82; CLEIBER CARVALHO VIEIRA, .102.069-*, BTA2C85, FRMEV01358832025, 606-82; CLOVIS PLETSCH, .767.860-, JHX7G33, FRMEV01381842025, 606-82; CLS GARCIA CONSTRUCOES LTDA, 08.146.857/0001-26, IPZ8441, FRMEV01348102025, 606-82; COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA , 19.176.660/0001-56, QJH1623, FRMEV01387042025, 606-82; COMBER SEMINOVOS LTDA, 31.384.329/0001-27, GJX8E81, FRMEV01383692025, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA , 25.650.383/0043-23, QKM9G68, FRMEV01377262025, 606-82; QKM9H50, FRMEV01377212025, 606-82; QKM9F80, FRMEV01376872025, 606-82; RMB1E71, FRMEV01376782025, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV01376112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERJAMAR PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 36.751.348/0001-68, AUX3H68, FRMEV01343842025, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA, .301.715-, NTW2939, FRMEV01356062025, 606-82; EVOLUX TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.462.060/0001-00, IRI1G18, FRMEV01331332025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QXX7F78, FRMEV01352862025, 606-82; RFA3G77, FRMEV01389962025, 606-82; EVERSON ROGERIO PIMENTEL BALBINO, .369.291-*, PPO5H66, FRMEV01385792025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IQH0E72, FRMEV01379912025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK4A29, FRMEV01340762025, 606-82; SFT2E16, FRMEV01378772025, 606-82; EXPLENDOR VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.409.510/0001-04, JCH5C81, FRMEV01349092025, 606-82; ERIVALDO MEDRADE DOS SANTOS, .135.885-, PFS9J19, FRMEV01365782025, 606-82; EXPRESSO MORGANY TRANSPORTES LTDA, 01.839.384/0001-01, PJA2D25, FRMEV01372392025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01378422025, 606- 82; F J P TERRAPLANAGEM LTDA, 20.558.787/0001-19, MLN6H54, FRMEV01389102025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYF3E97, FRMEV01389242025, 606-82; F. S. FACINA E CIA. LTDA., 18.697.570/0001-48, APL6464, FRMEV01389532025, 606-82; EVANDRO SCHURT, .481.739-, MAP2C47, FRMEV01376092025, 606-82; F. P. TRANSPORTES LTDA, 05.805.337/0001-90, RPL2D91, FRMEV01375862025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV01390242025, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, AWR1F63, FRMEV01390262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERIKA CRISTINA SILVESTRE CRUZ, .604.718-*, CBR2F54, FRMEV01320642025, 606-82; ERINEU MALTEZO, .377.742-, IRF3726, FRMEV01355542025, 606-82; EDNA COSTA OLIVEIRA DA VEIGA, .717.978-, CPJ3E30, FRMEV01367992025, 606-82; EDSON ODELLI, .558.049-*, MHJ6F02, FRMEV01351162025, 606-82; EDUARDO LUIZ BASILE, .145.958-, RYM2C20, FRMEV01340282025, 606-82; ELIANE APARECIDA DE MELO COSTA, .482.766-, PPD0I90, FRMEV01355712025, 606-82; EDUARDO CANDIDO DO NASCIMENTO, .517.768-*, HIA4C94, FRMEV01361282025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA , 11.534.436/0001-87, JCP3G33, FRMEV01370062025, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, QII0D30, FRMEV01361452025, 606-82; EDICO DE ROS, .414.659-, QHX8A54, FRMEV01386312025, 606-82; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001- 55, JDD4J32, FRMEV01379612025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001- 10, JBX2B18, FRMEV01379322025, 606-82; EDSON STEIN, 97.318.786/0001-21, IQG3736, FRMEV01378112025, 606-82; ELIAS JUNCKES, .975.319-*, QII6408, FRMEV01387372025, 606-82; EDSON GOMES MELO, .962.538-, FDZ0E62, FRMEV01387902025, 606-82; EDERSAO BERNARDI & CIA LTDA, 07.672.640/0001-97, SFE0I29, FRMEV01347682025, 606-82; EDVANI AGRO COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA, 25.287.033/0001-95, FWH8D01, FRMEV01389402025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FSC6A75, FRMEV01377072025, 606-82; FQT2J23, FRMEV01374572025, 606-82; EDINILSON EVALDT DA SILVA, .159.490-, OHW3C18, FRMEV01375002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9H65, FRMEV01353392025, 606-82; QJN8806, FRMEV01386922025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.021.045/0001-83, SXC0C61, FRMEV01351912025, 606-82; CEZARIANO DUARTE, .497.349-*, GVQ7E87, FRMEV01356592025, 606-82; CESCO TRANSPORTES LTDA , 10.399.331/0001-08, NRZ1474, FRMEV01361122025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYI2G08, FRMEV01364652025, 606-82; RAI0G99, FRMEV01377582025, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RXQ7I59, FRMEV01371022025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QCD7533, FRMEV01379872025, 606-82; CILESIO DESCHAMPS, .503.949-, LYE7B32, FRMEV01348142025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, NYB1D74, FRMEV01386672025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J60, FRMEV01384172025, 606-82; RRZ9H48, FRMEV01389042025, 606-82; RRY0J43, FRMEV01375102025, 606-82; RRN0F32, FRMEV01375012025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYX7596, FRMEV01320582025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ9J85, FRMEV01377082025, 606-82; CLAUDEMIR ALBERTINO LIMA, *.652.831-, MBA0E22, FRMEV01376742025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPO0B17, FRMEV01331502025, 606-82; CISNE BRANCO TRANSPORTES LTDA, 49.475.973/0001-76, EFU7189, FRMEV01390572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração