DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900142 142 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIANETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0001-09, TFW7G81, FRMEV01317442025, 606-82; PORTUGAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.338.890/0001-02, CLK7A92, FRMEV01212782025, 606-82; CLK7A92, FRMEV01332322025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV01319602025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV01327162025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV01316362025, 606-82; P O R EC AT U - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, CZC4I39, FRMEV01332982025, 606-82; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV01343502025, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH5B99, FRMEV01357992025, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, QXD3649, FRMEV01341102025, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, RFG5D54, FRMEV01341842025, 606-82; PICOLOTTO TURISMO LTDA, 37.745.410/0001-71, MEG8A29, FRMEV01341852025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001- 72, IKV2F68, FRMEV01344522025, 606-82; IKV2F68, FRMEV01386802025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVB6729, FRMEV01368562025, 606-82; NPK9G17, FRMEV01370162025, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA , SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, TKT5G79, FRMEV01379992025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV01360082025, 606-82; PORTO TRANSPORTE TURISMO E FRETAMENTO UNIPESSOAL LTDA, 44.163.308/0001-23, DAJ3E06, FRMEV01351972025, 606-82; PLATLOG IMPORTAC AO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, FCX9A17, FRMEV01385232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001- 04, RXO1D46, FRMEV01312632025, 606-82; SXG0G76, FRMEV01341762025, 606-82; NEVITON DE PAULA SCHULLER, 10.771.588/0001-30, EJV2B01, FRMEV01322842025, 606-82; NIKOF TRANSPORTES LTDA, 10.759.807/0001-66, MHD9A86, FRMEV01323812025, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, JAC7G50, FRMEV01326642025, 606-82; NG TRANSPORTES LTDA, 55.972.606/0001-80, RAH1B14, FRMEV01347092025, 606-82; OTAVIO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 10.235.821/0001-60, IXY8B07, FRMEV01364302025, 606-82; NEW BARRA TRANSPORTES LTDA, 18.834.618/0001-12, SPG9H21, FRMEV01361602025, 606-82; SPG9H21, FRMEV01352952025, 606-82; NICOLAS ROGERIO FISCHER TRANSPORTES, 23.206.128/0001-01, SEV9J40, FRMEV01346582025, 606-82; NILSON MUNCH - CONIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA, 73.722.001/0001-13, QID6017, FRMEV01328662025, 606-82; NILTON CARLOS TEIXEIRA, .079.869-*, AQQ8810, FRMEV01359442025, 606-82; NEVES & NEVES TRANSPORTES LTDA, 12.850.380/0001-32, RAB4D62, FRMEV01370242025, 606-82; NILSON FERREIRA, .437.319-, EOF8F35, FRMEV01365032025, 606-82; NILIA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, .747.386-, ITX7E03, FRMEV01349612025, 606-82; NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 01.390.796/0001-07, EOF3G33, FRMEV01388612025, 606-82; NILO ARGENTA TRANSPORTES LTDA., 12.263.577/0001-75, IZA6C59, FRMEV01362542025, 606-82; NILTON CESAR PINTO DE SOUZA, .687.826-*, HOA6I30, FRMEV01369972025, 606-82; NIVALDO APARECIDO SABINO BARRETO, .026.481-, HSI0152, FRMEV01362302025, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, IZY9G01, FRMEV01354162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCF9I16, FRMEV01352152025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JDB7B24, FRMEV01379882025, 606-82; BIANCA DA SILVA SANTOS, .443.670-, IIQ9F48, FRMEV01314762025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA , 10.425.282/0034-90, RRN3C18, FRMEV01372352025, 606-82; SPM3G21, FRMEV01382432025, 606-82; SPM3G01, FRMEV01375592025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QJC4795, FRMEV01386502025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, RRU0F47, FRMEV01347842025, 606- 82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, SXO9C56, FRMEV01386912025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD4J88, FRMEV01347662025, 606-82; RYD4I58, FRMEV01381292025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLA2E91, FRMEV01388592025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC9C99, FRMEV01377192025, 606-82; BRANCAGLIONE TRANSPORTES LTDA, 51.865.415/0001-69, FNB9A88, FRMEV01320002025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDY4B19, FRMEV01376992025, 606-82; QIZ4492, FRMEV01328702025, 606-82; BRASILOG TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 54.038.656/0001-22, SJZ3G95, FRMEV01389912025, 606- 82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, QIO1G75, FRMEV01375182025, 606-82; BISCOSAN INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.047.664/0001-80, RYE6J69, FRMEV01390252025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAT7D66, FRMEV01374052025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E37, FRMEV01353462025, 606-82; SYD4B70, FRMEV01378972025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV01352422025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW1C48, FRMEV01385632025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCO7E93, FRMEV01385912025, 606-82; JBJ1A84, FRMEV01385942025, 606-82; JDB7H02, FRMEV01387742025, 606-82; JDK6g56, FRMEV01387332025, 606-82; JCV7C80, FRMEV01377042025, 606-82; BRUENING & FILHO LTDA, 05.316.646/0001-04, AYV0C71, FRMEV01380492025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH9G66, FRMEV01386092025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, BDT9E77, FRMEV01341472025, 606-82; BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA FA L I D O, 80.220.627/0001-97, BAT4940, FRMEV01343992025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBP4E54, FRMEV01380942025, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, RYK0A51, FRMEV01386322025, 606-82; BUENO & CECHIM LTDA , 01.038.432/0001-54, NCB5563, FRMEV01389332025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYW8E48, FRMEV01375772025, 606-82; RLP1F11, FRMEV01374162025, 606-82; BRUNO CEZAR RUVIARO, *.487.350-, ICI5132, FRMEV01374712025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCW3D02, FRMEV01390492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ5C97, FRMEV01351612025, 606-82; REA8I63, FRMEV01385712025, 606-82; RXY8B48, FRMEV01390422025, 606-82; DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.524.369/0001-15, BEZ3A98, FRMEV01385692025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV01380502025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,