DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900148 148 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, GGO1F61, FRMEV01372672025, 606-82; TRANS BAGAGE LTDA, 26.640.044/0001-70, MEQ3G59, FRMEV01363072025, 606-82; TRANS -ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001-09, MWD9f00, FRMEV01356842025, 606-82; TRANS BOMTEMPO E SILVA LTDA, 44.859.625/0001-89, RVT9B24, FRMEV01384102025, 606-82; TRANS COMECO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 40.912.314/0001-85, MKE2E40, FRMEV01363902025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QJO0280, FRMEV01344752025, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLH9E75, FRMEV01376222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5D33, FRMEV01318782025, 606-82; SPN3F80, FRMEV01315062025, 606-82; SPN3E50, FRMEV01338652025, 606-82; QCB9G30, FRMEV01385382025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR4J10, FRMEV01334522025, 606-82; RAS9I20, FRMEV01335802025, 606-82; SPL9G96, FRMEV01338872025, 606-82; RAR4C30, FRMEV01339312025, 606-82; RRN7D14, FRMEV01369862025, 606-82; RAS9I60, FRMEV01360612025, 606-82; SPT8E95, FRMEV01384382025, 606-82; RRY4C58, FRMEV01385112025, 606-82; RAX0G44, FRMEV01387602025, 606-82; RAN6D02, FRMEV01388132025, 606-82; QCH7050, FRMEV01388652025, 606-82; RAO5F93, FRMEV01389632025, 606-82; RAS9I10, FRMEV01389802025, 606-82; TRANSORLEA N S TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, RLE0B35, FRMEV01334912025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RLA9B72, FRMEV01335282025, 606- 82; RXK2G58, FRMEV01376502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T J TRANSPORTES LTDA, 38.310.528/0001-30, ITF5F27, FRMEV01317172025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IZC5C10, FRMEV01318262025, 606-82; JAP8H94, FRMEV01322452025, 606-82; JBN7D99, FRMEV01340732025, 606-82; JCR6C85, FRMEV01343982025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZY8E22, FRMEV01318452025, 606-82; TIO MARCO TRANSP O R T ES LTDA, 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV01323822025, 606-82; IUQ9313, FRMEV01332102025, 606-82; JAS4J55, FRMEV01346512025, 606-82; IUQ9313, FRMEV01365192025, 606-82; iuq9313, FRMEV01373532025, 606-82; T SACRAMENTO TRANSPORTES LTDA, 53.472.688/0001-79, QHU2A00, FRMEV01327592025, 606-82; T R FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, MWX5033, FRMEV01334302025, 606-82; T R SILV A TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWU4B46, FRMEV01365672025, 606-82; T. L. DE SOUZA TRANSPORTE, 55.422.135/0001-37, FZU2B92, FRMEV01366602025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G76, FRMEV01330892025, 606-82; RXY8G76, FRMEV01374012025, 606-82; T FREITAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.654.839/0001-05, RDQ0J33, FRMEV01378702025, 606-82; T N A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.210.897/0001-80, SLX3I06, FRMEV01390062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T J TRANSPORTES LTDA, 38.310.528/0001-30, ITF5F27, FRMEV01317172025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IZC5C10, FRMEV01318262025, 606-82; JAP8H94, FRMEV01322452025, 606-82; JBN7D99, FRMEV01340732025, 606-82; JCR6C85, FRMEV01343982025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZY8E22, FRMEV01318452025, 606-82; TIO MARCO TRANSP O R T ES LTDA, 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV01323822025, 606-82; IUQ9313, FRMEV01332102025, 606-82; JAS4J55, FRMEV01346512025, 606-82; IUQ9313, FRMEV01365192025, 606-82; iuq9313, FRMEV01373532025, 606-82; T SACRAMENTO TRANSPORTES LTDA, 53.472.688/0001-79, QHU2A00, FRMEV01327592025, 606-82; T R FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, MWX5033, FRMEV01334302025, 606-82; T R SILV A TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWU4B46, FRMEV01365672025, 606-82; T. L. DE SOUZA TRANSPORTE, 55.422.135/0001-37, FZU2B92, FRMEV01366602025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G76, FRMEV01330892025, 606-82; RXY8G76, FRMEV01374012025, 606-82; T FREITAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.654.839/0001-05, RDQ0J33, FRMEV01378702025, 606-82; T N A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.210.897/0001-80, SLX3I06, FRMEV01390062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA, 06.132.509/0001-74, AWO8H92, FRMEV01320762025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SME1C76, FRMEV01322082025, 606-82; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, BEV6A66, FRMEV01325172025, 606-82; TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MANEIRA LTDA, 15.009.565/0001-07, QBZ5395, FRMEV01332572025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCC4B93, FRMEV01336912025, 606-82; QCC4B93, FRMEV01386762025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS BRASNORTE LTDA, 10.510.508/0001-93, ATV7G66, FRMEV01321572025, 606- 82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, GBJ7J33, FRMEV01330562025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS CANADA LTDA , 76.191.709/0001-83, AYT7125, FRMEV01340942025, 606-82; TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA, 75.303.222/0001-82, GJJ2256, FRMEV01341492025, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, QCU4128, FRMEV01367682025, 606-82; TRANSPORTADORA CONCEPT E LOGISTICA LTDA, 50.425.071/0001-04, FYA9H97, FRMEV01371682025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAP6794, FRMEV01384342025, 606-82; TRANSPORTADORA CESAR BALBINOTTI LTDA, 37.729.631/0001-56, FEI2G86, FRMEV01350442025, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, GFD6J22, FRMEV01386752025, 606-82; DLF9I11, FRMEV01396042025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, TAY4H08, FRMEV01356752025, 606-82; TRANSPORTADORA CALDEIRA LTDA, 17.569.593/0001-04, EKH1F26, FRMEV01389602025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRQ9H35, FRMEV01375552025, 606-82; TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA, 18.907.634/0001-98, QXQ0J06, FRMEV01396002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como