DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900149 149 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJY3515, FRMEV01319842025, 606-82; RDV1B93, FRMEV01329182025, 606-82; SXE9G33, FRMEV01334652025, 606-82; RLM0B36, FRMEV01338942025, 606-82; RAF0364, FRMEV01352122025, 606-82; RYN3C64, FRMEV01366292025, 606-82; MJQ2776, FRMEV01380182025, 606-82; RLE9B12, FRMEV01321762025, 606-82; RXS3H67, FRMEV01381912025, 606-82; QTL9304, FRMEV01365072025, 606-82; RYT9F26, FRMEV01358692025, 606-82; RYD9B06, FRMEV01389112025, 606-82; RLB9G33, FRMEV01390462025, 606-82; TJM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 48.983.716/0001-82, QQM5I74, FRMEV01327132025, 606-82; TIRLONI TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, SPN1E58, FRMEV01328142025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBQ3E30, FRMEV01361222025, 606-82; TIXLOG LTDA, 53.458.759/0001-89, DZI7D49, FRMEV01387452025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN6G55, FRMEV01388352025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV01376032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; TR LORENA LTDA, 41.599.877/0001-28, AKI5A11, FRMEV01326052025, 606-82; MMH0I84, FRMEV01366002025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT1F00, FRMEV01330962025, 606-82; RHE7A70, FRMEV01344832025, 606-82; TR KRAUS LTDA, 33.914.099/0001-96, IZN3I88, FRMEV01332872025, 606-82; TR FELISBINO LTDA, 40.660.939/0001-05, MAY5E14, FRMEV01342312025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, SEG7D31, FRMEV01364102025, 606-82; TRANSDALLA TRAN S P O R T ES LTDA, 93.415.198/0001-55, IYR2664, FRMEV01378962025, 606-82; TRANCIM TR A N S P O R T ES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLD9C05, FRMEV01367842025, 606-82; RXN8E51, FRMEV01390632025, 606-82; RYK6B65, FRMEV01392552025, 606-82; TR WOLFF LTDA , 54.409.510/0001-46, ITL7I64, FRMEV01364772025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RKW1D94, FRMEV01379312025, 606-82; TR BOCA TRANSPORTES LTDA, 49.220.291/0001-12, EWJ4J01, FRMEV01378232025, 606-82; TRAJANO & REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 18.547.276/0001-50, MYI3053, FRMEV01362422025, 606-82; TRAFEGAR TRANSPORTES LTDA, 23.718.626/0001-33, RXK4B85, FRMEV01384332025, 606-82; TR LISANDRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ8J95, FRMEV01372662025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, HJA1E62, FRMEV01352452025, 606-82; QWY9171, FRMEV01349602025, 606-82; ODF3H24, FRMEV01378832025, 606-82; TR FERREIRA LTDA, 55.341.194/0001-80, NTT2F72, FRMEV01349132025, 606-82; H P J TRANSPORTES LTDA, 11.427.170/0001-73, SDR0B36, FRMEV01383132025, 606-82; TR MEES TRANSPORTES LTDA, 45.504.134/0001-88, RYZ7B79, FRMEV01377662025, 606-82; TR POMPEO LTDA, 37.476.136/0001-82, MDU4H36, FRMEV01395862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FRANCIOSI LTDA, 16.813.044/0001-70, NJB3A49, FRMEV01318532025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYD4J56, FRMEV01319432025, 606-82; RXU0H86, FRMEV01344172025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, QHU1G42, FRMEV01327872025, 606-82; QNY3F79, FRMEV01329282025, 606-82; ASR6A75, FRMEV01333062025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JAW6I34, FRMEV01343602025, 606-82; FZE3B97, FRMEV01345692025, 606-82; IZC4F99, FRMEV01381342025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, IYR1D18, FRMEV01347342025, 606-82; JAC9E12, FRMEV01348212025, 606-82; TRANSPORTADORA FOSS LTDA, 89.916.449/0001-08, IRO4C15, FRMEV01362472025, 606- 82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, RFD4H53, FRMEV01381632025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BDN7F02, FRMEV01343972025, 606-82; BCV4D93, FRMEV01380402025, 606-82; BCV4D93, FRMEV01354342025, 606-82; TRANSPORTADORA FANTI S/A FALIDO, 90.049.529/0001- 92, IHB5989, FRMEV01344102025, 606-82; TRANSPORTADORA FORTUNA LTDA, 07.375.584/0001-29, SME1B23, FRMEV01372592025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDB2B77, FRMEV01362882025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, SUE8F94, FRMEV01387242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, OUU7E88, FRMEV01319762025, 606- 82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, SXP9J86, FRMEV01320132025, 606- 82; MHW7249, FRMEV01348382025, 606-82; SXB5I97, FRMEV01378322025, 606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, FFM2B03, FRMEV01323142025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, IZL0J58, FRMEV01325862025, 606-82; JBY1J97, FRMEV01364682025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, IQZ4G91, FRMEV01327512025, 606-82; FCB6J46, FRMEV01330262025, 606-82; IZI5C69, FRMEV01350842025, 606-82; JAX3H26, FRMEV01375852025, 606-82; IYW7D26, FRMEV01357682025, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, IZU3G93, FRMEV01337942025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE3E69, FRMEV01359802025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, QCT1H68, FRMEV01356652025, 606-82; RAR8J12, FRMEV01360542025, 606-82; RRV3G31, FRMEV01347782025, 606-82; SPI8A90, FRMEV01387142025, 606-82; TRANSLEK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.290.471/0001-29, EJA1J48, FRMEV01371052025, 606-82; TRANSKAPI TRANS P O R T ES LTDA, 24.348.233/0001-48, MLD7J45, FRMEV01387442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, QHI6F38, FRMEV01182162025, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, IVR9A76, FRMEV01229992025, 606-82; IVR9A76, FRMEV01347812025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0007-06, RLF5I95, FRMEV01235632025, 606-82; RLP7C46, FRMEV01162882025, 606-82; TRANSPORTE QUATRO PONTOS A PONTO LTDA, 07.082.550/0001-46, JDF7E94, FRMEV01277972025, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, OPM7250, FRMEV01275382025, 606-82; TRANSPORTE NUNES E FILHOS LTDA, 41.340.557/0001-59, IFP1B92, FRMEV01312272025, 606-82; TRANSPORTE SIMONATO LTDA, 12.771.429/0001-61, FGD5J41, FRMEV01325792025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ANDREIS LTDA, 06.125.949/0001-02, QJT9487, FRMEV01327792025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H19, FRMEV01336952025, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O LEMOS LTDA, 40.654.230/0001-99, QJV9G60, FRMEV01341672025, 606-82; TRANSPORTE