DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900150 150 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SANTA RITA LTDA, 20.394.896/0001-48, ETE9B24, FRMEV01342172025, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, SPG7C50, FRMEV01342562025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, SPM0I28, FRMEV01344252025, 606-82; RRN5F94, FRMEV01377512025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, JBI7H99, FRMEV01348612025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004- 66, SRJ3B63, FRMEV01374922025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA NIELSSON LTDA, 39.950.838/0001-81, RXS3E15, FRMEV01390792025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQN8H51, FRMEV01390882025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, RLO5J00, FRMEV00113602025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS1A47, FRMEV00128472025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H45, FRMEV00311322025, 606-82; SDZ0H43, FRMEV00311302025, 606-82; SDZ0H18, FRMEV00311342025, 606-82; BEZ7D03, FRMEV00102422025, 606-82; DUBELA TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, HQR0f46, FRMEV00092602025, 606-82; E F AGRONEGOCIOS UNIPESSOAL LTDA, 57.200.322/0001-00, DFN2J04, FRMEV00098442025, 606-82; E.L TREVISAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.431.871/0001-01, AY G 1 J 9 5 , FRMEV00097192025, 606-82; EDINILSON RACHAWAL FREITAS, .526.452-*, ITL7A46, FRMEV00099542025, 606-82; EDINEI LORES BUENO & CIA LTDA, 12.098.515/0001-55, BDX5E16, FRMEV00286232025, 606-82; E.TOEBE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA , 12.463.636/0001-59, SEG0A22, FRMEV00102442025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RYR1E25, FRMEV00095222025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV00094022025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV00103552025, 606-82; EDINEI MARCELO BENDO, .327.229-, QJG9C10, FRMEV00292242025, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, .623.746-, FFI5443, FRMEV00288662025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR3I03, FRMEV00105532025, 606-82; E M BEJES NETO TRANSPORTES - LTDA, 29.630.974/0001-30, SFH9E99, FRMEV00084352025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXT2J18, FRMEV00296932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, SPR6A48, FRMEV01409212025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, IZY8D68, FRMEV01406882025, 606-82; JCU5F19, FRMEV01418942025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, MLW4B40, FRMEV01417202025, 606-82; MLW4B40, FRMEV01441582025, 606-82; SARA PAMELA JORGE, .828.360-*, OGV7G60, FRMEV01418562025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RLK7F90, FRMEV01423112025, 606-82; S E A COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, 00.368.072/0001-96, KRU8F34, FRMEV01419222025, 606-82; SAU LO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, QRD6382, FRMEV01413372025, 606-82; S & S LOGISTICA E MANUTENCOES LTDA, 13.255.527/0001-09, OMA3D86, FRMEV01413412025, 606- 82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, .465.563-, FXO5B08, FRMEV01399152025, 606- 82; RUDINEY REGINATTO & CIA LTDA, 05.765.859/0001-05, BEQ1I71, FRMEV01399012025, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, IWE5977, FRMEV01417562025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RLO4F89, FRMEV01420642025, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, MHW1I79, FRMEV01408272025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.710.875/0001-54, QBQ7B25, FRMEV01444812025, 606-82; SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA, 20.848.420/0025- 07, NYE1921, FRMEV01446292025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, BED6B45, FRMEV01428082025, 606-82; SAVIO S LEITE LTDA , 19.235.937/0001-74, TDE2F91, FRMEV01447732025, 606-82; RUI YOSHIO TAMURA , .965.539-, AYR6A61, FRMEV01425572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXV2F30, FRMEV01439702025, 606-82; RXY5F30, FRMEV01459952025, 606-82; RYL8F80, FRMEV01461202025, 606-82; RYM1F80, FRMEV01433542025, 606-82; RYM8F40, FRMEV01492852025, 606-82; RXV7F30, FRMEV01472452025, 606-82; RXV4F30, FRMEV01480212025, 606-82; RYP8F30, FRMEV01483962025, 606-82; QJR7D40, FRMEV01504282025, 606-82; QJR6H90, FRMEV01505002025, 606-82; RYD2F30, FRMEV01513412025, 606-82; RYQ6F30, FRMEV01515272025, 606-82; RYL8F30, FRMEV01515332025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV01457812025, 606-82; AOG7B52, FRMEV01496662025, 606-82; SFF5J67, FRMEV01507222025, 606-82; FORMAI GRAT A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70, IXG6905, FRMEV01430522025, 606- 82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBX3F19, FRMEV01494522025, 606- 82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, QCG3D77, FRMEV01520112025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVO4A20, FRMEV01520882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV01442342025, 606-82; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001-40, RYO1D97, FRMEV01451832025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV01426732025, 606-82; RLN3D30, FRMEV01426702025, 606-82; MDC0A74, FRMEV01451802025, 606-82; RLK2D56, FRMEV01462102025, 606-82; RLK2D56, FRMEV01483712025, 606-82; RYK3E64, FRMEV01492262025, 606-82; RLO5D12, FRMEV01494072025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01470882025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01491752025, 606-82; FRED TRANS P O R T ES LTDA, 11.856.562/0001-58, SJK0F27, FRMEV01439232025, 606-82; FRANZOI TR A N S P O R T ES LTDA, 29.760.767/0001-09, QOQ5C32, FRMEV01453332025, 606-82; FRANKLIN F R A N C I S CO DA SILVA, .570.786-*, EJV6444, FRMEV01467742025, 606-82; FRANKE & FILHOS LTDA, 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEV01480712025, 606-82; FRANQUIS L. O. AF FO N S O, 04.617.550/0001-05, MFP4F15, FRMEV01499242025, 606-82; FRANCISCO IVANILDO FERREIRA FREIRE, .819.654-, OKJ1H99, FRMEV01516262025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GGQ1D98, FRMEV01504152025, 606-82; FRANCISCO IVANILDO FERREIRA FREIRE LTDA, 18.747.690/0001-02, FQM6D59, FRMEV01516432025, 606-82; FRANKLIN VIEIRA DE LIMA, .238.934-, HTX1G91, FRMEV01519442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30