DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900151 151 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO LOPES, .622.836-*, NGM2C01, FRMEV01436772025, 606-82; NGM2C01, FRMEV01526732025, 606-82; NGM2C01, FRMEV01528062025, 606-82; LC L TRANSPORTADORA MG LTDA, 54.577.775/0001-53, FBD6H95, FRMEV01458482025, 606- 82; FBD6H95, FRMEV01490502025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ6J83, FRMEV01466082025, 606-82; LEANDRO FONTANA BADA, .809.389-, MHY9D53, FRMEV01472622025, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA, .570.749-, BWU4A44, FRMEV01480252025, 606-82; LEANDRO AVILA TEIXEIRA , .787.910-*, IIL2A92, FRMEV01455342025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV01469282025, 606-82; LEANDRO MAG E L A PEREIRA, .690.486-, NYE7I55, FRMEV01493342025, 606-82; LC TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 44.172.725/0001-32, EGK5E88, FRMEV01496032025, 606-82; LEANDRO DESIDERIO, .206.399-, MDI6H24, FRMEV01489142025, 606-82; LC G TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJM5E22, FRMEV01515582025, 606-82; LCW TRANSPORTES LTDA, 51.554.929/0001-01, IZX4I20, FRMEV01490642025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV01504612025, 606-82; JBQ1E75, FRMEV01509282025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV01507202025, 606-82; LEANDRO LUIS HANSEN CALIXTRO, 16.708.891/0001-75, IUV6F30, FRMEV01519122025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV01394142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KLINSMAN RAMON DA SILVA, 46.859.587/0001-90, QWQ3B07, FRMEV01449852025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXM4A66, FRMEV01440212025, 606-82; RYE5B30, FRMEV01454592025, 606-82; SXA4D76, FRMEV01461492025, 606-82; REB6F18, FRMEV01434402025, 606-82; KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.624.323/0001-06, RYV5A14, FRMEV01461242025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-*, JZU1G34, FRMEV01434572025, 606-82; JZU1G34, FRMEV01464382025, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, .077.839-, RDU6A46, FRMEV01432592025, 606-82; KSM TRANSP O R T ES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV01465472025, 606-82; JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA, 03.019.975/0001-50, QCH5J12, FRMEV01476772025, 606-82; KLD TRANSPORTES LTDA, 04.875.847/0001-70, DKL5801, FRMEV01510362025, 606-82; KORZEMPA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.505.748/0001-10, ETU9560, FRMEV01518552025, 606-82; L & A TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 39.397.287/0001-70, CZZ7C14, FRMEV01490002025, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, .568.649-, QJY9G99, FRMEV01518322025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, QXL7F01, FRMEV01526552025, 606-82; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, RFU3D43, FRMEV01531372025, 606-82; KLEBER EXPEDITO DA SILVA, .906.538-*, MCI6E47, FRMEV01526032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJA5E69, FRMEV01427142025, 606-82; RJE8B64, FRMEV01516132025, 606-82; LEONARDO SCOPEL , .928.100-, OKG3B99, FRMEV01457442025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA , 14.532.755/0001-41, FTE5E03, FRMEV01462172025, 606-82; LEOMIR A. RHEINHEIMER & CIA LTDA, 13.749.741/0001-11, IYL4259, FRMEV01464332025, 606-82; IYL4259, FRMEV01513342025, 606-82; LEONARDO DE MORAIS ALANO, .839.769-, AJH1C19, FRMEV01470462025, 606-82; LETICIA MICHELLE MAIA MORGADO PEREIRA, .556.166- *, QNT5B16, FRMEV01467652025, 606-82; LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS BRUNO, .347.586-, AXB8A20, FRMEV01470752025, 606-82; LESTE TRANSPO R T ES LTDA, 17.099.685/0001-78, OAZ2I64, FRMEV01433082025, 606-82; RCI6C65, FRMEV01493492025, 606-82; NPJ7F98, FRMEV01496382025, 606-82; LEONDA BIS C H O F F, .964.930-, AUZ8C87, FRMEV01404752025, 606-82; LENITO TRANSPORTES LTDA , 85.121.143/0001-04, RKZ2C64, FRMEV01497482025, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, OWK8C63, FRMEV01498562025, 606-82; RFV7E55, FRMEV01479262025, 606-82; RFV7E55, FRMEV01525432025, 606-82; LETICIA DE CASSIA MARIANO, .688.856-*, QNK2F19, FRMEV01507712025, 606-82; LEONARDO LEAL DOS REIS, .705.820-, NDH5D88, FRMEV01506392025, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, .593.976-, RFA7F58, FRMEV01510532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO EMANUEL CARDOZO DOS SANTOS, .213.969-*, IVQ4A96, FRMEV01521482025, 606-82; ANTONIO CICERO DE ALMEIDA, .457.309-, BCA6177, FRMEV01521532025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-, IWJ2C67, FRMEV01521602025, 606-82; APARECIDO CAMARGO DOS SANTOS, .063.609-*, IOK2084, FRMEV01524802025, 606-82; ANTONIO CELCO ANDRADE, .420.504-, PET0616, FRMEV01526202025, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, .849.026-, KMS6J17, FRMEV01531152025, 606-82; ALEXANDRE DOBRE DE CARVALHO LTDA, 26.721.857/0001-94, QBB4A35, FRMEV01527812025, 606-82; ANALU - TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV01527722025, 606-82; ALINE LIMA DOS SANTOS, .394.859-*, MIL0I77, FRMEV01527492025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RKY4C10, FRMEV01527362025, 606-82; AGUINALDO DE OLIVEIRA DA ROSA, .730.479-, ITZ3I59, FRMEV01527132025, 606-82; ANEG TRANSPORTES LTDA, 07.658.450/0001-15, FVB2G62, FRMEV01526042025, 606-82; ANY CASSIA GABRIELA PACIFICO PIRES, .713.262-, MML4J63, FRMEV01525622025, 606-82; ADL TRANSPORTES LTDA, 14.518.820/0001-84, QJU1571, FRMEV01525222025, 606- 82; ANIBAL JADER RESENDE COSTA, .681.646-*, KVG7B78, FRMEV01525212025, 606- 82; ALLANA TRANSPORTES LTDA, 37.220.264/0001-60, MMI9D70, FRMEV01524742025, 606-82; 51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99, FRMEV01524302025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV01524122025, 606-82; 53.721.412 ADENILSON CESAR PINTO RIBE I R O, 53.721.412/0001-87, ASD8301, FRMEV01521992025, 606-82; A. M. C. TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01521662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, ITC8E93, FRMEV01521932025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FVZ6775, FRMEV01528182025, 606-82; COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDA, 16.183.352/0001-60, PLQ2B98, FRMEV01531082025, 606-82; C E R EA L I S T A LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ3G43, FRMEV01529682025, 606-82; RXN4D42, FRMEV01528472025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, HIV8B33, FRMEV01526562025, 606-82; CLELIO APA R EC I D O JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00, FRMEV01525742025, 606- 82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, AUA8E85,