DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, SDU5G75, FRMEV01523612025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, OKD4G78, FRMEV01524382025, 606-82; QTM6G93, FRMEV01522162025, 606-82; EDUARDO TRANSPORTES LTDA, 32.770.684/0001-05, RQY0H88, FRMEV01531042025, 606-82; EDUARDO BORM, .548.809-*, OLM7I57, FRMEV01531312025, 606-82; EJD TRANSPORTES LTDA, 06.165.721/0001-38, RXK1D16, FRMEV01522722025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWE1B42, FRMEV01522622025, 606-82; EDUTHUR TRANSPO R T ES LTDA, 36.465.344/0001-13, AXQ0D80, FRMEV01529152025, 606-82; DIEGO CONSTANTE MACHADO, .385.289-, MHO6E13, FRMEV01528862025, 606-82; EDENIR JACOB ALVES, .928.490-, JBQ0A94, FRMEV01524752025, 606-82; DILMAR LEANDRO MORES CO, .503.200-*, JCK2J98, FRMEV01524682025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORT ES , 05.164.360/0001-42, QJP8076, FRMEV01523942025, 606-82; DIEGO FILIPPE AP A R EC I D O RODRIGUES, .042.796-, GZV0B40, FRMEV01523922025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV01523062025, 606-82; EDILEIA SANCHES DALOIA BEZERRA, .567.528-, FUV5259, FRMEV01522222025, 606-82; EDER RENATO DE OLIVEIRA, .437.426-*, OPJ4C13, FRMEV01521742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVELYN DOS SANTOS NUNES MODENEZ, .422.221-, DXZ1C82, FRMEV01501462025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCH9I19, FRMEV01333412025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV01530822025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GCC9G61, FRMEV01529962025, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV01529652025, 606-82; EVERALDO MACHADO, .698.839-, MHO9C89, FRMEV01528242025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV01527542025, 606-82; F.R.A. LTDA, 08.777.946/0001-70, MIL9I44, FRMEV01526832025, 606-82; EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, .707.056-*, FGY5E41, FRMEV01526272025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCM2F91, FRMEV01525782025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JDR1G61, FRMEV01525312025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, RRT1G77, FRMEV01525042025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV01524732025, 606-82; ERNANDES JOSE DA SILVA, .612.518-, FRS8844, FRMEV01524632025, 606-82; EVANDRO HOFF, 05.416.308/0001- 36, MLB3C72, FRMEV01524342025, 606-82; EXPRESSO DESCALVADO TRANSPORTES LTDA , 02.701.609/0001-13, FYL6J12, FRMEV01522332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO PIETROVSKI LTDA, 07.820.527/0001-01, AZB4542, FRMEV01531332025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYR6A33, FRMEV01530212025, 606-82; FRUTAS SOLO AGROINDUSTRIAL LTDA, 02.771.894/0001-49, SGM9C00, FRMEV01529802025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, QHI2H93, FRMEV01529002025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, QBQ1B78, FRMEV01528362025, 606-82; FRIGORIFICO KLEIN LTDA, 44.817.937/0001-20, MKN1H58, FRMEV01528282025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0I12, FRMEV01528002025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYW8E84, FRMEV01527962025, 606-82; RXL9A68, FRMEV01527072025, 606-82; GENIO TRANSPORTES LTDA, 06.093.259/0001-00, IRE9C50, FRMEV01527702025, 606-82; GESSO RAFAEL LTDA, 15.491.769/0001-27, FUU2482, FRMEV01526462025, 606-82; GONCALVES E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 15.411.982/0001-81, CVN8I52, FRMEV01525762025, 606-82; GERMANO GIL DE MO R A ES , .949.520-*, PPX7A26, FRMEV01525172025, 606-82; GLOBO TRANSPORTES LTDA , 32.441.391/0001-76, QBQ8J65, FRMEV01525142025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV01523842025, 606-82; GIOVANI FRITSCH, .817.870-, QCI3983, FRMEV01523712025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, MLF2G28, FRMEV01523512025, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, PWH9I34, FRMEV01523112025, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, RAK0E63, FRMEV01521972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONICA INACIO GARCIA LINGNER, .013.339-, MIQ6C69, FRMEV01452022025, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA, 48.313.510/0001-45, BCN6D63, FRMEV01451842025, 606-82; MISTICA TRANSPORTES LTDA, 24.168.226/0001-64, SFA2B91, FRMEV01457752025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5A72, FRMEV01463242025, 606-82; MISSIN TRANSPORTES LTDA, 59.111.482/0001-08, QMX6J01, FRMEV01494922025, 606-82; ML ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 36.195.370/0001-79, BDJ1E59, FRMEV01466802025, 606-82; MOLDAR SERVICOS & VEICULOS LTDA, 14.843.134/0001-89, OFQ2G85, FRMEV01499542025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, QJJ5J55, FRMEV01475652025, 606-82; QIG6D60, FRMEV01500272025, 606-82; MONIQUE GOMES RAMOS, .893.965-*, PQO8D11, FRMEV01503432025, 606-82; MOISES FERREIRA ALVES, .348.778-, LLE3J62, FRMEV01507212025, 606-82; MJ3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RYT2D27, FRMEV01517542025, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.417.829/0001-80, RDT9A00, FRMEV01503662025, 606-82; MOISES MACIEL VEIGA RIBEIRO, .394.138-, RRX8H65, FRMEV01506322025, 606-82; MLB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 82.676.651/0001-60, BCY3I21, FRMEV01510972025, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001- 20, MLH6F15, FRMEV01511412025, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, IZT4B50, FRMEV01512162025, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RAK3E93, FRMEV01514452025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA , 13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV01520562025, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, DZM5G88, FRMEV01524872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e