DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900153 153 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENDELINO KREMER, .930.029-*, JXJ1160, FRMEV01455772025, 606-82; VIA SUL TRANSPORTES LTDA, 52.527.536/0001-63, IVP6I69, FRMEV01452202025, 606- 82; VERA LUCIA MUCHINSKI DOS SANTOS, .152.869-, AMA0G43, FRMEV01435032025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXS9860, FRMEV01456222025, 606-82; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, AHU3D99, FRMEV01499352025, 606-82; IQI3E79, FRMEV01522912025, 606-82; VIA OESTE COMERCIO DE CAMIINHOES LTDA, 08.232.815/0001-08, LXZ2I42, FRMEV01499852025, 606-82; VIA LOCACAO E REV E N DA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYK5E20, FRMEV01474222025, 606-82; RXM0J20, FRMEV01502252025, 606-82; RKX5C20, FRMEV01509442025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, SXD1F97, FRMEV01498442025, 606-82; VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, 01.604.069/0001-97, SKO0B28, FRMEV01505022025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GAK4G15, FRMEV01505222025, 606-82; GKG2B47, FRMEV01508582025, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, SJG7J37, FRMEV01505652025, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, BFZ7473, FRMEV01503732025, 606-82; VIACAO PLINIO TOUR LTDA, 10.570.700/0002-56, MQL7H82, FRMEV01515402025, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, SUI1J30, FRMEV01519212025, 606-82; VIAJAR DE VAN TRANSPORTES LTDA, 51.451.618/0001-09, GJK4J24, FRMEV01531302025, 606- 82; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0001-09, LLV9365, FRMEV01523012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1F39, FRMEV01438622025, 606-82; QIM3J58, FRMEV01483742025, 606-82; MATHEUS VALENCIO DE ANDRADE, .652.589-, MGK1A33, FRMEV01461052025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV01431362025, 606-82; MASSUDA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 05.026.248/0001- 45, BAJ8F52, FRMEV01466712025, 606-82; MATHEUS HILARIO DA SILVA, .276.106-*, HOF2B97, FRMEV01479642025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYX0H99, FRMEV01472492025, 606-82; RYX0H99, FRMEV01472632025, 606-82; RKX9A31, FRMEV01483482025, 606-82; SXN5A42, FRMEV01501322025, 606-82; RKZ9E30, FRMEV01502372025, 606-82; SXM5A62, FRMEV01502432025, 606-82; MATEUS ADRIEL DA SILVA, .069.970-, CZP4G27, FRMEV01473862025, 606-82; MARTELLI TRAN S P O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCJ0223, FRMEV01492612025, 606-82; SPI7G20, FRMEV01525402025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA TREVO DA SERRA LTDA, 19.725.115/0001-71, GZV7484, FRMEV01503422025, 606-82; MASTER SHOP ELETRONICOS LTDA., 09.252.822/0001-34, IZQ4C66, FRMEV01506472025, 606-82; MATEUS TAVARES DA SILVA, .995.334-, GZV7C97, FRMEV01527472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDIONOR PATRICIO, .642.489-*, MDK8908, FRMEV01446172025, 606- 82; VANDIR BATISTA DA SILVA, .800.561-, NYT3077, FRMEV01452042025, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, PNB3G27, FRMEV01437402025, 606-82; VELOBRAS TRANSPORTES LTDA, 08.986.698/0001-78, BEW4J32, FRMEV01457302025, 606-82; VANILSON GOMES DO NASCIMENTO, .078.031-, HQG0G88, FRMEV01458172025, 606-82; VANDERLEY MAY, .669.711- *, QCM4I75, FRMEV01460122025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D22, FRMEV01462742025, 606- 82; VASINHO TRANSPORTES LTDA, 04.631.391/0001-01, EWD2144, FRMEV01434012025, 606-82; VANDERLEI MURARO TRANSPORTES LTDA, 08.636.073/0001-86, IZL9B05, FRMEV01467362025, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, RXY8I65, FRMEV01475052025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSN9E86, FRMEV01475082025, 606-82; VANDERGREISON DO NASCIMENTO, .619.991-, HTP7J63, FRMEV01483082025, 606- 82; VANDERLEI CARLOS AROSI, .826.526-, QNB2316, FRMEV01483262025, 606-82; VANIA CRISTINA DA SILVA PAULA, .628.971-*, RAS5A27, FRMEV01501862025, 606- 82; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, IOO8G86, FRMEV01507132025, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTI5A99, FRMEV01514522025, 606-82; JBW4I85, FRMEV01519582025, 606-82; SYQ2B99, FRMEV01523002025, 606-82; VANDERLUIR DE OLIVEIRA, .428.649-, MCX0E86, FRMEV01504692025, 606-82; MCX0E86, FRMEV01508232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR6C18, FRMEV01426662025, 606-82; RRW8I27, FRMEV01451942025, 606-82; SPH3I19, FRMEV01454812025, 606-82; RRN1E30, FRMEV01455022025, 606-82; RRP8B72, FRMEV01406962025, 606-82; QCS5893, FRMEV01431442025, 606-82; SPM3J70, FRMEV01431022025, 606-82; OAW2211, FRMEV01430192025, 606-82; SPQ9875, FRMEV01480642025, 606-82; RRP3G49, FRMEV01496912025, 606-82; MARISTELA PENNING RICHTER, .977.540-, JDF1B66, FRMEV01437992025, 606-82; MARLETE PETERLE FERREIRA MORENO EQUIPAMENTOS E SERVICOS, 21.534.969/0001-12, KYF2J82, FRMEV01463292025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, SIY6I86, FRMEV01491952025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PUQ5000, FRMEV01473172025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0028-22, BBZ1D56, FRMEV01479322025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, CUB3G53, FRMEV01500392025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RYS1G34, FRMEV01502072025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, CDM0G29, FRMEV01509692025, 606- 82; STW7C57, FRMEV01524782025, 606-82; GFG7A43, FRMEV01524912025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0023-18, MLT9C78, FRMEV01519422025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDN7H41, FRMEV01503092025, 606-82; RNP4H79, FRMEV01506972025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV01507012025, 606-82; MANOEL VALERIO LTDA, 32.805.955/0001-02, BDW2I29, FRMEV01509742025, 606-82; MARQUES & ARAUJO TRANSPORTADORA LTDA, 53.093.789/0001-39, OBK2A99, FRMEV01530852025, 606- 82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0017-70, LMN8A80, FRMEV01525022025, 606-82; MARCELO VIEIRA 82822549087, 20.089.170/0001-00, JBT2009, FRMEV01521702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.