DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, MGG8B55, FRMEV01455102025, 606-82; RAI8H83, FRMEV01523812025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, QCO5C78, FRMEV01450112025, 606-82; OBK1540, FRMEV01453702025, 606-82; OAP5I12, FRMEV01513542025, 606-82; SERGIO PEDRO TOSIN, .003.319-*, AKT4829, FRMEV01458532025, 606-82; SIDCAR TRANSPORTES LTDA, 08.724.761/0001-06, EJW9J60, FRMEV01430002025, 606-82; SERGIO AUGUSTO FERRARI RAMOS, .419.281-, RAW4J35, FRMEV01492962025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAY4I78, FRMEV01485272025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0002- 11, FEF0F65, FRMEV01471892025, 606-82; SERGIO BRUM, 07.120.577/0001-86, BCZ0H92, FRMEV01485482025, 606-82; SIDNEI NARDI, .700.819-, MIB0B20, FRMEV01498022025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QIT4665, FRMEV01501312025, 606-82; SERGIO ROBERTO PREMOLI, .629.787-*, OYJ5J72, FRMEV01503492025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV01503992025, 606-82; SEMENTES CAMPO VERDE DE OURO VERDE LTDA, 11.600.296/0001-06, FFI0C04, FRMEV01509162025, 606-82; FMM5F05, FRMEV01510102025, 606-82; FMM5F05, FRMEV01510282025, 606-82; SERGIO LUIZ DA SILVA, .863.279-, MLT1E42, FRMEV01524952025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, QTM7175, FRMEV01531472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPX LOGISTICA LTDA, 27.248.344/0001-70, QIL4B48, FRMEV01443282025, 606- 82; SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, QJL9H83, FRMEV01449292025, 606-82; SOMBRA RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA, 83.475.822/0001-56, MLN4934, FRMEV01449752025, 606-82; STARK LAR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 19.829.941/0001-60, QQN2I30, FRMEV01453532025, 606-82; QQN2I30, FRMEV01453722025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, STZ7F54, FRMEV01436302025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, FFM0I25, FRMEV01461752025, 606-82; SONIA POSSAN, .221.169-, RIT6F03, FRMEV01466272025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, RBJ1H85, FRMEV01473762025, 606-82; STANLEY SOUZA CARVALHO, .778.516-*, DTE7101, FRMEV01475342025, 606-82; SPAC EG OV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.272.535/0001-26, TKS8A09, FRMEV01505602025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, EXO7B78, FRMEV01507192025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, CZB5C18, FRMEV01512892025, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SCA3E36, FRMEV01501622025, 606-82; SOUZA E MARTINS LTDA, 34.790.451/0001-91, RZC8D38, FRMEV01512882025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, SXO4C76, FRMEV01517952025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLC3D03, FRMEV01519672025, 606-82; SXA0A04, FRMEV01525262025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, SKK6D08, FRMEV01531112025, 606-82; SSLOG TRANSPORTES LTDA, 44.712.877/0001-80, SEO6F67, FRMEV01531342025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IYZ5354, FRMEV01409302025, 606-82; TGE TRANSPORTES E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 26.794.160/0001-43, QHG9C73, FRMEV01428292025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, QJA0770, FRMEV01449112025, 606-82; QJA0770, FRMEV01433522025, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, MMF2E29, FRMEV01448672025, 606-82; IWH7A63, FRMEV01511452025, 606-82; TERRAMERICA - PAISAGISMO E FLORICULTURA LTDA, 00.816.596/0001-00, SEB9E67, FRMEV01460462025, 606-82; THIAGO DE ALMEIDA , .268.298-, FOP6A07, FRMEV01466322025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV01484852025, 606-82; TERRA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 56.915.227/0001-11, MJG8C68, FRMEV01500322025, 606-82; THAYNARA MICKAELLY DE PAIVA RAMOS, 32.519.572/0001-78, BAE4J26, FRMEV01511332025, 606-82; THI AG O PEDROZA GALINDO LTDA, 09.629.828/0001-88, SOK8F98, FRMEV01518352025, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV01504132025, 606-82; THAYNARA CAMPOVILLA SOUZA, .662.908-, BRA6I85, FRMEV01507522025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, J BX 4 A 4 9 , FRMEV01510692025, 606-82; JCU3E04, FRMEV01511492025, 606-82; JCF3H98, FRMEV01511742025, 606-82; TEREZINHA ALVES ROXO, .693.689-*, MEL9167, FRMEV01511942025, 606-82; TEREZINHA DE JESUS MAGALHAES MARTINS, .272.951- , OBI9F37, FRMEV01530412025, 606-82; THIAGO CARARO TRANSPORTES LTDA, 17.277.879/0001-16, RHB2C87, FRMEV01528022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV01426912025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, SDV3A27, FRMEV01352032025, 606-82; RIN9E30, FRMEV01523802025, 606-82; RAK5A28, FRMEV01524972025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, SDW0F40, FRMEV01453812025, 606-82; JULIO CESAR MARTIN, .233.838-, LXP5D68, FRMEV01438612025, 606-82; JULIO C ES A R GOMES SARAIVA, 29.392.483/0001-07, FPY1A32, FRMEV01437812025, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001-09, RYP1J84, FRMEV01406602025, 606- 82; LIDER CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 08.876.929/0001-90, RRP1J94, FRMEV01433992025, 606-82; LIVIA RAQUEL FERREIRA SALGADO, *.520.366-, HBZ5A18,