DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, GET3F18, FRMEV01438352025, 606-82; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, EHF5F52, FRMEV01454532025, 606-82; LUCIENE BATISTA LEITE, .127.986-*, HJZ0C13, FRMEV01407982025, 606-82; M.C.K. TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.223.494/0001-27, BWL1124, FRMEV01437012025, 606-82; LUIZ PAULO DA SILVA , .331.487-, LKZ8B07, FRMEV01495862025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, TBC9A81, FRMEV01497322025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA , 09.506.289/0001-90, JAE8A44, FRMEV01482812025, 606-82; IVK5J39, FRMEV01526332025, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV01495242025, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, MIZ7D34, FRMEV01495312025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, OAW2D16, FRMEV01515542025, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV01516462025, 606-82; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, RHE8G65, FRMEV01509512025, 606-82; RHE8G65, FRMEV01512972025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV01519842025, 606-82; PPX9C48, FRMEV01525372025, 606-82; M. DE PAULA CAVALHEIRO & CIA. LTDA., 17.419.717/0001-75, BCJ1E99, FRMEV01445362025, 606-82; MACHOSKI TRANSPORTES LTDA, 24.995.405/0001-75, BEH9I24, FRMEV01522202025, 606- 82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV01521922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.467/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAVE COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA, 11.044.498/0001-00, IRZ3C88, FRMEV01454652025, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-*, MHA2561, FRMEV01435372025, 606-82; MHA2561, FRMEV01509652025, 606-82; MHA2561, FRMEV01509682025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO AURORA LTDA, 72.461.254/0001-18, MCK3879, FRMEV01431282025, 606-82; MATHEUS DE ALMEI DA PINTO, .003.576-, MCX9D55, FRMEV01431222025, 606-82; MATHEUS ROBERT GOMES, .401.019-, KEI9A33, FRMEV01430432025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCT6913, FRMEV01476022025, 606-82; RRP9E76, FRMEV01515322025, 606-82; RRW5I91, FRMEV01515962025, 606-82; NPO3G74, FRMEV01523892025, 606-82; MATEUS MANIQUE BARRETO MACHADO, .336.659-*, MCZ3C77, FRMEV01477522025, 606-82; MARTINS & MARTINS NETO LTDA, 13.338.773/0001-24, OBK3G65, FRMEV01509232025, 606-82; MATHEUS VINICIUS BRISON, .863.138-, CBS9C48, FRMEV01514222025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, MLL3599, FRMEV01520362025, 606-82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, JCN4I52, FRMEV01521082025, 606- 82; MATHEUS MORAES DA SILVA, 14.560.499/0001-04, MEM3866, FRMEV01527872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZE DA VAN TRANSPORTES LTDA, 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV01444752025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C55, FRMEV01428172025, 606-82; JAU3E52, FRMEV01522062025, 606-82; WYLL FARMA LTDA, 27.723.181/0001-30, RZH8F75, FRMEV01394782025, 606-82; W. D. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 28.962.642/0001- 90, OKE9C07, FRMEV01436262025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001- 00, SJE8C81, FRMEV01407362025, 606-82; YCS TRANSPORTES LTDA, 47.140.858/0001-15, AEX7B71, FRMEV01513022025, 606-82; W B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, QCH8E72, FRMEV01517222025, 606-82; WR MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 16.957.787/0001-14, QUL1G51, FRMEV01520942025, 606-82; WILSON SOA R ES BRITES, .804.819-, MKE0D70, FRMEV01446322025, 606-82; VOLT DO BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV01521462025, 606-82; VITORIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 14.748.919/0001-72, RLF0D34, FRMEV01521572025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDI5I47, FRMEV01524942025, 606-82; WAGNER MORAES BARCELLOS, 30.736.478/0001-45, RXS8B30, FRMEV01525562025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV01526252025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV01525692025, 606-82; VT AUTO PECAS LTDA, 45.816.119/0001-75, RXO9F35, FRMEV01522182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 17.859.422/0001-10, QNE4848, FRMEV01412332025, 606-82; TYTAN AGRICULTURE LTDA, 35.813.711/0001-60, IWS0E39, FRMEV01427202025, 606-82; USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 03.201.462/0001-65, QCS5J98, FRMEV01449122025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV01426062025, 606-82; BEJ9G22, FRMEV01433672025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0008-03, TUZ8H21, FRMEV01425152025, 606-82; VALDEMAR MUNHOZ FILHO TRANSPORTES E LOCACOES, 27.461.428/0001-98, FEJ9A18, FRMEV01439552025, 606-82; V. M. PEREIRA, 09.144.719/0001-70, AVS2C34, FRMEV01423742025, 606-82; VALE REDE DE POSTOS LTDA, 45.986.480/0002-20, SXD8G55, FRMEV01438272025, 606-82; VALE DO ITAJAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXK1H03, FRMEV01455422025, 606-82; VALFREDO DOS SANTOS, .930.055-*, QKU6G58, FRMEV01430942025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCM6I96, FRMEV01495392025, 606-82; VALDA ESTEFANIA CLAUDIA MACIEL, .638.116-, RKF4J97, FRMEV01495662025, 606-82; VALELIX AGROAMBIENTAL LTDA, 51.854.822/0001-70, KCL8C14, FRMEV01496282025, 606- 82; V&V OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 57.084.229/0001-79, EWU1D23, FRMEV01520392025, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV01509582025, 606-82; AMB5B16, FRMEV01509622025, 606-82; AMB5B16, FRMEV01512962025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCU8D84, FRMEV01521052025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, TKW9G30, FRMEV01526482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -