DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CICATO & FILHOS LTDA, 05.004.849/0001-57, MHP8785, FRMEV00293902025, 606-82; MHG5F36, FRMEV03607742024, 606-82; TRANSPORT ES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCL4C65, FRMEV03407342024, 606-82; JA J9E52, FRMEV03415702024, 606-82; JCW0A86, FRMEV03523102024, 606-82; JCS2E39, FRMEV03559192024, 606-82; TRANSPORTES CHAVES LTDA, 02.940.467/0001-47, MIQ7E20, FRMEV03411722024, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC9J95, FRMEV03430212024, 606-82; BCX6H23, FRMEV03518482024, 606-82; BDC7E47, FRMEV03573942024, 606-82; TRANSPORTES CIDERVILLE LTDA, 04.909.207/0001-34, BEG0F41, FRMEV03423962024, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001- 54, JCK7G57, FRMEV03438812024, 606-82; JAF8B75, FRMEV03489782024, 606-82; IZO0A67, FRMEV03564172024, 606-82; TRANSPORTES CHIQUETH LTDA, 22.507.274/0001- 04, RYF9D67, FRMEV03454262024, 606-82; MJL1H27, FRMEV03476382024, 606-82; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50, REB1H40, FRMEV03456352024, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, AIN5A06, FRMEV03501692024, 606- 82; AWA2289, FRMEV03510612024, 606-82; TRANSPORTES CINCO AMIGOS LTDA, 05.418.434/0001-20, ATO8628, FRMEV03608502024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYL5F40, FRMEV01436642024, 606-82; RYN5H40, FRMEV03459662024, 606-82; RLC5F40, FRMEV03525342024, 606-82; RDS5F40, FRMEV03525562024, 606-82; RDU5F40, FRMEV03528142024, 606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, SXH7J78, FRMEV03383252024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, MKT2416, FRMEV03430572024, 606-82; GAG6A15, FRMEV03456772024, 606-82; MKV6046, FRMEV03527162024, 606-82; QJA7570, FRMEV03572742024, 606-82; RXS7B72, FRMEV03485182024, 606-82; MKV6046, FRMEV03545432024, 606-82; RXT7H82, FRMEV03577192024, 606-82; FCV7A85, FRMEV03529552024, 606-82; FCT4B25, FRMEV03552262024, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, MLA5701, FRMEV03460412024, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, IYV2540, FRMEV03493242024, 606-82; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, RHL3E03, FRMEV03595322024, 606-82; RHL3E03, FRMEV03612462024, 606-82; TRANSPORT ES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IZU0B57, FRMEV03609482024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDG6I66, FRMEV03395742024, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS TOXINHA TOMATEIRO LTDA, 79.658.456/0001-01, QHB5F60, FRMEV03593152024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIJ8C43, FRMEV03593102024, 606-82; RUP3C88, FRMEV03610212024, 606-82; CLEITON BENEDITO BALDORIA, .703.408-*, BAK8B56, FRMEV03597762024, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV03596422024, 606-82; DEJANIR CAVALETT, .233.550-, IUX7606, FRMEV03595182024, 606-82; CLEZIO FRANCA, 13.716.526/0001-14, RXM7D99, FRMEV03609852024, 606-82; COMANDO DA 3 REGIAO MILITAR, 09.553.075/0001-74, JAS8H08, FRMEV03599602024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03590782024, 606-82; COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, EZQ9D47, FRMEV03610022024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QHS5633, FRMEV03604802024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKE7G96, FRMEV03611992024, 606-82; CR2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 26.961.585/0001-08, FFN6I07, FRMEV03612082024, 606-82; CRISTIANE DA SILV A FERREIRA, .026.425-, MBF4C13, FRMEV03604622024, 606-82; CRISTIANO FARIA GONCALVES, .129.636-*, KEY9C85, FRMEV03600102024, 606-82; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV03613362024, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, .612.139-, MEJ5A97, FRMEV03596882024, 606-82; DEBARBA TRANSPORTES LTDA, 02.631.587/0001-62, MIP4610, FRMEV03600712024, 606- 82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV03598862024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYK4G67, FRMEV03593222024, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, RAM6F48, FRMEV03596372024, 606-82; GABRIEL ELIAS COELHO, .672.839-, RYR1H41, FRMEV03594922024, 606-82; GILBERTO FAGUNDES DOS SANTOS, .406.679-*, MIG7D89, FRMEV03612262024, 606-82; GP SINALIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO PLACAS LTDA, 09.314.355/0001-20, MLA1114, FRMEV03601272024, 606-82; FUNDICAO TIGER LTDA, 10.362.306/0001-41, SDX6I46, FRMEV03610182024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV03612792024, 606-82; FWI TRANSPORTES LTDA, 31.946.165/0001-84, INW8I09, FRMEV03611552024, 606-82; GABRIEL ARAUJO DE MELO, .024.789-, RLK5I00, FRMEV03598612024, 606-82; GABRIEL BIANCHINI DA SILVA, 21.946.653/0001-38, BKK1G46, FRMEV03612722024, 606-82; GABRIEL DA SILVA, .315.239-, RXW5C10, FRMEV03589352024, 606-82; GABRIEL DE LIMA ROCHA, .101.019-*, MBP4E70, FRMEV03611952024, 606-82; GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, 30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV03603912024, 606-82; GABRIELA PEREIRA, .958.180-, MDZ 1 2 4 5 , FRMEV03608832024, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM1F14, FRMEV03594232024, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001- 44, IQI3800, FRMEV03599522024, 606-82; GERSON GAMA, .331.028-, FBY2F39, FRMEV03612502024, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 23.863.171/0001-40, SEQ8D46, FRMEV03613532024, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, IVN8G79, FRMEV03600402024, 606-82; GILMAR PITANA, .165.108-*, DWA8798, FRMEV03598952024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGUES E DOLLA LTDA, 21.599.080/0001-13, ATN9H79, FRMEV01448062024, 606-82; RUBENS PITONDO TRANSPORTES LTDA, 34.485.310/0001-65, STT0A07, FRMEV01833532024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUQ1D12, FRMEV00025302025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLE3H75, FRMEV00044672025, 606-82; RLI5C55, FRMEV01591452024, 606-82; RODRIGO VALERIO, .835.968-, HDI9E82, FRMEV00120382025, 606-82; REMOCAR TRA N S P O R T ES LTDA, 46.557.614/0001-70, MKJ0I50, FRMEV00141572025, 606-82; RONILSON LUNA DE ALCANTARA, .264.256-, QNI4659, FRMEV00134862025, 606-82; RENAN AZELINDO STRAPAZZON, .667.651-*, QCN4B84, FRMEV03465452024, 606-82; REITER T R A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBU7H27, FRMEV03574742024, 606-82; ROKEI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.533.042/0001-37, RYA8B45, FRMEV02220622024, 606-82; RODRIGO DA COSTA SANTOS, 35.592.398/0001-87, KHY9D93, FRMEV03589422024, 606-82; PAULO DE BORBA BAUER, .571.009-, MFS0A29, FRMEV03593992024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBY2F29, FRMEV03592552024, 606-82; PEDRO HENRIQUE MAGALHAES EDINIR, .361.021-, QTN3934, FRMEV03597432024, 606-82; RAFAEL EDILON MESSIAS, *.923.296-, OJA0J15, FRMEV03597742024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAG2D80, FRMEV03597582024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração