DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900180 180 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00323442025, 773-0; , FREVP00319842025, 773-0; TRANSLINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.233.293/0001-27, , FREVP00330432025, 773-0; , FREVP00338492025, 773-0; , FREVP00338642025, 773-0; TRANSBES LTDA, 46.857.457/0001-18, , FREVP00331232025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00327972025, 773-0; , FREVP00328042025, 773-0; , FREVP00328212025, 773-0; , FREVP00332942025, 773-0; , FREVP00332842025, 773-0; TRANSPLAST TRANSPOR T ES LTDA, 11.239.112/0001-16, , FREVP00333252025, 773-0; TRANSMARONI TRANSP O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00336552025, 773-0; PEDRASIL COMERCIO E LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 47.870.688/0001-24, , FREVP00335352025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00338812025, 773-0; , FREVP00337522025, 773-0; TRANSITO LIVRE TRANS P O R T ES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, , FREVP00338872025, 773-0; , FREVP00338962025, 773-0; ROBSON KLEMZ, .662.917-*, , FREVP00340762025, 773- 0; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0003-95, , FREVP00341362025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.242/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00324702025, 773- 0; , FREVP00325332025, 773-0; , FREVP00332522025, 773-0; , FREVP00332552025, 773-0; , FREVP00332852025, 773-0; , FREVP00334072025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00324502025, 773-0; , FREVP00328062025, 773-0; , FREVP00328102025, 773-0; , FREVP00332712025, 773-0; , FREVP00324472025, 773-0; , FREVP00327742025, 773-0; , FREVP00339652025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00330012025, 773-0; , FREVP00333982025, 773-0; , FREVP00329472025, 773-0; VALERIA CRISTINA FARIA, .254.378-, , FREVP00332542025, 773-0; VALLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 10.282.411/0001-70, , FREVP00331452025, 773-0; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, , FREVP00319972025, 773-0; VALQUIRIA COSTA MARTINELLI, .883.238-, , FREVP00336022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.243/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DURANTE LTDA, 31.264.617/0001-48, , FREVP00324582025, 773-0; TRANSPORTADORA FRETA TUDO LTDA, 27.570.196/0001-06, , FREVP00324462025, 773-0; , FREVP00332462025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00330972025, 773-0; , FREVP00319712025, 773-0; , FREVP00336402025, 773-0; , FREVP00336462025, 773-0; , FREVP00337842025, 773-0; TRANSPORTADORA DI RICCI LTDA, 20.289.346/0001-69, , FREVP00329352025, 773-0; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, , FREVP00336972025, 773-0; TRANSPORTADORA E LOGISTICA BARROS LTDA, 11.838.871/0001-03, , FREVP00336332025, 773-0; TRANSPORTADORA GOMES E GONCALVES LTDA, 09.604.819/0001-32, , FREVP00339792025, 773-0; TRANSPORTADORA JACIA LTDA, 07.448.199/0001-64, , FREVP00339842025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.244/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00324882025, 773-0; , FREVP00327612025, 773-0; , FREVP00328632025, 773-0; , FREVP00334572025, 773-0; TRANSPORTES HENNERICH LTDA, 20.240.178/0001-17, , FREVP00324852025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA , 33.078.880/0001-78, , FREVP00324402025, 773-0; UNIMAR TRANSPORTES LTDA, 02.035.105/0008-88, , FREVP00325852025, 773-0; , FREVP00327572025, 773-0; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, , FREVP00326132025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00326202025, 773-0; V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0003-32, , FREVP00332172025, 773-0; VALE EXPRESS LTDA, 10.373.237/0001-71, , FREVP00332832025, 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00330152025, 773-0; , FREVP00334832025, 773-0; TRANSPORTES BUCHWEITZ LTDA, 07.213.541/0001-47, , FREVP00329732025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00333892025, 773-0; , FREVP00339712025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00333942025, 773-0; UNIVERSO E X P R ES S LTDA, 03.215.940/0001-96, , FREVP00333972025, 773-0; , FREVP00334022025, 773-0; , FREVP00334532025, 773-0; , FREVP00334632025, 773-0; VALDEIR DE SOUSA LOPES , .498.701-*, , FREVP00336532025, 773-0; , FREVP00339862025, 773-0; YURI DE SOUZA NOGUEIRA, .568.137-, , FREVP00338522025, 773-0; Z 1 GESTAO E CONSTRUCO ES LTDA, 24.293.328/0001-01, , FREVP00336792025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00340082025, 773-0; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA , 37.200.422/0001-10, , FREVP00340352025, 773-0; TRANSPORTE E LOGISTICA T. G. P. LTDA., 10.324.654/0001-24, , FREVP00339982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.245/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE LUIZ BITTENCOURT DA MOTTA, .553.598-, , FREVP00284262025, 773- 0; JOSE SOARES SOBRINHO, .237.428-*, , FREVP00308252025, 773-0; JOCIMAR DE SOUZA LIMA, .168.248-, , FREVP00319102025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE PAIVA, .705.778-, , FREVP00319252025, 773-0; ERSON ROBERTO DA SILVA, .408.201-*, , FREVP00220712025, 773-0; ALEX ANDRADE MENDES, .707.917-, , FREVP00220762025, 773-0; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, , FREVP00283642025, 773-0; KARINA NOVAIS FERREIRA, .737.728-, , FREVP00308722025, 773-0; GILMAR FERREIRA DE SOUZA, .124.671-*, , FREVP00317722025, 773-0; , FREVP00317802025, 773-0; FABIO DE SOUZA TELEZ, .088.618-, , FREVP00283982025, 773-0; EDINILSON GOMES DA HORA, .358.296-, , FREVP00318222025, 773-0; JEANE MEDEIROS LIMA NUNES, .526.337- *, , FREVP00308242025, 773-0; ALIANZ ESTACIONAMENTO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 44.614.471/0001-65, , FREVP00308882025, 773-0; CLENILDA PINHEIRO DA MOTTA, .177.007-, , FREVP00316962025, 773-0; ASK TERRAPLANAGEM LTDA, 41.448.539/0001- 95, , FREVP00317592025, 773-0; AYRTON SILVA RODRIGUES DAS NEVES, .676.448-, , FREVP00318692025, 773-0; ELAINE CRISTINA FEITOSA, .027.988-*, , FREVP00318802025, 773-0; ANA CLAUDIA FRANCO LARINI, .110.598-*, , FREVP00322772025, 773-0; FIPAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 84.910.686/0001-48, , FREVP00316772025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00340752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração