DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900179 179 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SONIA MARIA ZAVAGLIA BLANCO, .438.968-*, , FREVP00324752025, 773- 0; SONIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS, .408.438-, , FREVP00327452025, 773- 0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00329152025, 773- 0; , FREVP00329142025, 773-0; , FREVP00332362025, 773-0; SONIA DA CRUZ, .997.098-, , FREVP00332192025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00328152025, 773-0; , FREVP00337532025, 773-0; , FREVP00339812025, 773-0; , FREVP00340682025, 773-0; SOLO VERDE LOCACAO E SERVICOS LTDA, 42.509.757/0001-55, , FREVP00332312025, 773-0; SORA TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 53.262.060/0001-49, , FREVP00332982025, 773-0; SOUZA SOA R ES TRANSPORTES LTDA, 57.068.461/0001-13, , FREVP00319532025, 773-0; SONIA CALLE POMA, .236.488-*, , FREVP00339372025, 773-0; STORM COMERCIO, IMPORTAC AO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA., 10.171.385/0001-03, , FREVP00338052025, 773-0; SUELI APARECIDA MARTINS BIONDI, .436.018-, , FREVP00337852025, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00337322025, 773-0; SPAZIO INDUSTRIA LTDA, 47.537.645/0001-21, , FREVP00336712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.237/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E TRANSPORTES PAPA TUDO LTDA, 02.368.608/0001-07, , FREVP00335442025, 773-0; RD COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 29.403.453/0001-40, , FREVP00339032025, 773-0; PEDRO HENRIQUE BEZERRA NASCIMENTO, .771.347-, , FREVP00339612025, 773-0; RAFAEL RODRIGUES DA COSTA, .196.686-*, , FREVP00338282025, 773-0; PREMIUM MEDICAL PARTICIPACOES E GESTAO LTDA., 10.803.899/0001-34, , FREVP00338182025, 773-0; , FREVP00338022025, 773-0; RICARDO ANTONIO DA SILVA FILHO, .453.134-, , FREVP00337962025, 773-0; RICARDO GUEDES DE MELO, .060.669-, , FREVP00336812025, 773-0; POSTO PIONEER LTDA, 01.943.825/0001-02, , FREVP00336502025, 773-0; ROBERTA FERREIRA IN G L ES , .143.357-*, , FREVP00340032025, 773-0; RENAN DINIZ PINTO, .541.957-, , FREVP00340142025, 773-0; RICARDO AUGUSTO SILVA OLIVEIRA, .959.615-, , FREVP00340302025, 773-0; , FREVP00340322025, 773-0; RAFAELA SOMBRA LACERDA , .451.317-*, , FREVP00340482025, 773-0; RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA , 15.205.954/0002-99, , FREVP00341002025, 773-0; , FREVP00341082025, 773-0; , FREVP00341132025, 773-0; , FREVP00341152025, 773-0; , FREVP00341172025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.238/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, , FREVP00322462025, 773-0; , FREVP00331252025, 773-0; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, , FREVP00324712025, 773-0; TRANSPORTES SAPE, 01.992.614/0001-60, , FREVP00326962025, 773-0; , FREVP00330232025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00333512025, 773-0; , FREVP00333432025, 773-0; TRANSTRUCK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.728.490/0001-73, , FREVP00330092025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00333962025, 773-0; TREVISO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA, 50.193.143/0001- 35, , FREVP00334612025, 773-0; TYCOON SECURITIZADORA E ADM DE RECEBIVEIS, 44.722.470/0001-34, , FREVP00334822025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00334842025, 773-0; , FREVP00335192025, 773-0; TRANSTOM TURISMO LTDA, 25.166.594/0001-36, , FREVP00335712025, 773-0; UNICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.764.252/0001-90, , FREVP00335852025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00336062025, 773-0; , FREVP00337142025, 773-0; , FREVP00337162025, 773-0; , FREVP00336772025, 773-0; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, , FREVP00338402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.239/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIRGILIO PIRES COELHO, .770.935-, , FREVP00324692025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00327862025, 773-0; , FREVP00327842025, 773-0; , FREVP00328642025, 773-0; , FREVP00339492025, 773-0; , FREVP00337512025, 773-0; , FREVP00341092025, 773-0; VITALI CERTAINTY VIGILANCIA PRIVADA LTDA, 46.027.995/0001-85, , FREVP00332322025, 773-0; WILLIAN ALVES DE SOUZA, .577.138-, , FREVP00339142025, 773-0; , FREVP00339172025, 773-0; WILSON TSUYOSHI KORIAMA JUNIOR, .200.605-*, , FREVP00339442025, 773-0; WELLINGTON RODRIGO DE SOUZA, 11.461.323/0001-07, , FREVP00338292025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00339512025, 773-0; , FREVP00341412025, 773-0; YANN RODRIGO SILVA, .384.888-, , FREVP00338082025, 773-0; WILSON GILBERTO DA SILVA COSTA, .935.089-, , FREVP00336592025, 773-0; , FREVP00336512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.240/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULA ANDRESA DE OLIVEIRA, .422.095-*, , FREVP00326922025, 773-0; PAULO EGIDIO VACCARELLI, .554.798-, , FREVP00328862025, 773-0; PAULO DE OLIVEIRA MACHADO, .666.498-, , FREVP00332202025, 773-0; OTTO VINICIO VALENCA, .908.481-*, , FREVP00329952025, 773-0; PAULO GUILHERME TORR ES , .783.778-, , FREVP00334752025, 773-0; NATASHA FERRAZ PINTO VASCONCE LO S , .061.738-, , FREVP00338032025, 773-0; MARCELA MONTALVAO TERROSO, .496.571-*, , FREVP00338532025, 773-0; NELY MARIA BUSATO, .063.467-, , FREVP00338562025, 773-0; PARANA ZINCO TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA, 24.474.018/0001-93, , FREVP00338682025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00338852025, 773-0; NILSO CRESTANI, 83.158.501/0001-28, , FREVP00338162025, 773-0; NAYARA ARAUJO MARGATTO, .151.501-, , FREVP00336522025, 773-0; , FREVP00339882025, 773-0; MURILO SFORZA, *.758.029-, , FREVP00340952025, 773-0; OC COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS LTDA, 35.086.371/0001-12, , FREVP00341042025, 773-0; AGILE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 34.680.267/0001-99, , FREVP00340802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.241/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -