DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV03615692024, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV03619932024, 606-82; GMD9F02, FRMEV03627702024, 606-82; JP2 TRANSPORTES LTDA, 14.904.050/0001-08, RLI1I80, FRMEV03592792024, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, JCA9G80, FRMEV03593462024, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, IUJ2J08, FRMEV03615632024, 606-82; ICG8f16, FRMEV03637182024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV03618322024, 606-82; JUCELI JONAS FERMINO, .825.469-, MLF7187, FRMEV03614532024, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, GBL4I31, FRMEV03622992024, 606-82; JOSIMAR RODRIGUES, .088.389-*, SFC0E50, FRMEV03625882024, 606-82; JPF ENGENHARIA LTDA, 35.261.883/0001-78, APN1G20, FRMEV03618552024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV03627542024, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-, BSF9C94, FRMEV03914882024, 606-82; JR8 MADEIRAS LTDA, 26.810.877/0001-31, SEI8A08, FRMEV03906622024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXR7E66, FRMEV03908502024, 606-82; SXB9I57, FRMEV03901252024, 606-82; RXT6J76, FRMEV03904462024, 606-82; MLU7F37, FRMEV03636792024, 606-82; JTZ TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.819.803/0001-51, QJF9G79, FRMEV03895162024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYU9D79, FRMEV03614432024, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV03615732024, 606-82; QIY4F30, FRMEV03618272024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, SXE3D64, FRMEV03631552024, 606-82; HELITANIA ANSELMA GONCALVES, .539.555-, OZB4E59, FRMEV03631742024, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IXD4B46, FRMEV03633872024, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, SJG7F37, FRMEV03615482024, 606-82; SJG7F37, FRMEV03620922024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JBP2C91, FRMEV03618262024, 606-82; HELCIO GREGORIO GAIO, 05.735.564/0001-96, BCT4H77, FRMEV03633832024, 606-82; HELENA MARGARETE HAMES DE MOURA, .963.859-*, MHK6C39, FRMEV03628072024, 606-82; HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA, 83.748.772/0001-33, RYY8E74, FRMEV03633332024, 606-82; HEIGON JOSE DO NASCIMENTO, .858.314-, DJF6E20, FRMEV03626712024, 606-82; HENRIQUE MARCIAL BRITEZ, .959.349-, BBN2H17, FRMEV03643622024, 606-82; GYNPROG BRASIL, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 37.229.499/0001-13, RBV7I44, FRMEV03906222024, 606-82; RBV7I44, FRMEV03908892024, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, JAX7G54, FRMEV03878222024, 606-82; H E SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 31.479.194/0001-83, FRZ0717, FRMEV03887172024, 606-82; HAMILTON RAMOS DE OLIVEIRA, .377.696-*, BTT2E93, FRMEV01521122024, 606-82; HARPIA AGROINDUSTRIA LTDA, 17.750.938/0001- 21, SPL2C34, FRMEV03102612024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LC COLNAGO TRANSPORTES LTDA, 52.844.088/0001-21, PRW7I88, FRMEV03613592024, 606-82; LACEMA COMERCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JBZ9B96, FRMEV03950602024, 606-82; LAURO EDSON CALDEIRA , .670.561-, RRI3E05, FRMEV03922102024, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QIA4F41, FRMEV03926962024, 606-82; RAJ8D30, FRMEV03645992024, 606-82; LANNYS LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 12.414.699/0001-15, EYS7573, FRMEV03925092024, 606-82; LAURO DE OLIVEIRA SOARES, .738.670-, FMP7E06, FRMEV03927452024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV03925062024, 606-82; LARISSA VIDALVINA DIAS DE OLIVEIRA, .235.379-*, HSG6A24, FRMEV03628112024, 606-82; LATICINIOS VIMILK LTDA, 01.688.945/0001-00, PWV9534, FRMEV03615122024, 606-82; LAURO HELENO MARTH, .740.900-, ONV8C05, FRMEV03923192024, 606-82; LABECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 50.431.118/0001-42, SNP8D99, FRMEV03643092024, 606-82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, RHN0D82, FRMEV03635782024, 606-82; LAERSON BENJAMIN DE FARIA, .976.736-, GZV4A12, FRMEV03643072024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001- 36, ATX2229, FRMEV03903562024, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ., 03.553.749/0001-54, JCO8I21, FRMEV03651602024, 606-82; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.724.818/0001-90, dyj3449, FRMEV03869062024, 606- 82; LAERCIO MOISES PFEIFFER, .023.230-*, RYN3G23, FRMEV01563952024, 606-82; LARANJINHA TRANSPORTES LTDA, 37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV03964462024, 606-82; LANCATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 83.645.259/0001-17, RYH7E75, FRMEV03636872024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, RAC8794, FRMEV03152492024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BDE8D60, FRMEV03583312024, 606-82; AZX5360, FRMEV03623992024, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, .640.234-, FBF8B16, FRMEV03614692024, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MDZ1E43, FRMEV03623802024, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA , 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV03614052024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ6I09, FRMEV03627472024, 606-82; JAILSON MIGUEL DA SILVA, .149.090-, JDG3F58, FRMEV03647212024, 606-82; JARBAS ROSA, *.989.849-, EEW5H20, FRMEV03639622024, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, QKS9J78, FRMEV03911192024, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, EVU0182, FRMEV03875712024, 606- 82; JAIR A. STORCK & CIA LTDA, 07.769.512/0001-66, IZP4B29, FRMEV03661772024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV03662152024, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV03662682024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, EJR8G35, FRMEV03905192024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA,