DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900198 198 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. JOAO BATISTA DA SILVA, CPF .471.514.* comunicados do arquivamento do Pje 0719427- 64.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 16 de maio de 2025. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 17/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FHS LIVROS LTDA EPP. CNPJ: 45.546.237/0001-00. Objeto: Aquisição de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos em formato impresso, disponíveis em editoras ou livrarias, destinados a compor os acervos bibliográficos da Procuradoria Geral da República, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Vigência: 06/05/2025 a 05/05/2026. Data de Assinatura: 06/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, FÁBIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002276/2025-33. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022 CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE. CONTRATADA: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ. 90.347.840/0060-78. Objeto: Inclusão da CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS no Contrato. Vigência: 08/06/2022 a 07/06/2026. Data de Assinatura: 14/05/2025. Processo: 1.10.000.000809/2021-72. Fundamento Legal: Art. 171 da Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023. Nota de Empenho: 2025NE000014, de 29/01/2025 Elemento da despesa: 339039. Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA, Secretário Estadual, pela Contratante; e GLAUBYA PAES SALLES e FABIO ROBSON DOS SANTOS, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 16/05/2025. THIAGO COELHO SACCHETTO, Procurador- Chefe em exercício da PR/AM e MARIA DO ROSÁRIO DE TOLEDO CAMARGO, representante legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000221/2022-98. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2014 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: Waldemar Akira Koike, CPF nº 12..**-87. Contrato nº 05/2014. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel, situado à Rua Dom Bosco, Lote 9A, Quadra 14, nº 09, Bairro Jardim Guanabara, 78710-160, Rondonópolis/MT, com área total de 1.119,35 m², sendo 520,50 m² de área construída e 513,80 m² de área reservada, com acesso pela Rua Dom Bosco. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, 02/06/2025 a 01/06/2026. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 12/05/2025. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 146.652,36 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos). Nota de Empenho: 2025NE000009. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.36. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela locatária, Waldemar Akira Koike, pelo locador. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 01/2024. PGEA n.° 1.21.000.000433/2024-65. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Stilo Segurança Ltda. CNPJ: 08.112.812/0001-30. Objeto: Prorrogação contratual excepcional, alterar o valor global e alterar a Cláusula Vigésima Segunda - Da Proteção de Dados. Valor Global: De R$ 2.302.045,07 para R$ 2.847.266,27. Elemento De Despesa: 3.3.90.37. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Vigência: 21/05/2025 a 20/08/2025. Data da Assinatura: 15/05/2025. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Amilto José do Pilar, Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200053 Nº Processo: 12500000396202527. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço continuado de segurança patrimonial, compreendidos o serviço de vigilância armada, o serviço de vigilância eletronicamente monitorada e o serviço de bombeiro civil, incluso o fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos e uniformes necessários para a execução dos serviços, para a Procuradoria da República no Estado do Paraná e suas unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIS MARIA GARCIA LOPES Pregoeira (SIASGnet - 16/05/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e LICNES SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2021 e repactuação de valores em função da mudança da PRM/Maringá para nova sede a partir de 1º/6/2025, gerando a supressão de 1 posto de 20 horas e 1 posto de 40 horas, e a inclusão de 2 postos de 44 horas, todos de servente, em razão do aumento de área útil. VIGÊNCIA: prorrogada por 4 meses, de 1º/8/2025 a 30/11/2025, quando completará 52 meses. VALOR MENSAL E GLOBAL ANUAL: A partir de 1/6/2025, o Contrato nº 10/2021 passa a ter o preço mensal de R$ 108.798,04 e o preço global anual estimado de R$ 1.305.576,48. ASSINATURA: 16/5/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2021,considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.004535/2020-87. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Neuro Juscelino Antônio Recarcati, Sócio-administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7/2025 A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro NOTIFICA a empresa ROC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 26.299.856/0001-01, tendo o endereço cadastrado neste Órgão como Av. Jornalista Moacir Padilha, nº 381, Sala 01 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ - CEP: 25.215-250, por não conseguirmos contato, após tentativa de entrega de correspondência registrada no referido endereço, tornamos pública que foi NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela empresa, de acordo com decisão exarada pelo Exmo. Sr. Procurador-Chefe no Procedimento de Gestão Administrativa Nº 1.30.001.003383/2024-59. Por fim, informamos que a cópia do presente documento poderá ser solicitada através do e-mail [email protected]. Em 13 de maio de 2025. JORGE T. S. Coordenador de Administração MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e SERVIARM - Serviço de Vigilância Armada Ltda. OBJETO: Repactuação do Contrato nº 15/2022 - Serviços de vigilância armada para a Sede da PTM de Juazeiro do Norte/CE. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da Constituição Federal. Assinatura: DAT 16/05/2025. Valor Global: R$ 290.510,16. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Rinalda Maria Freitas Ferreira, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço continuado de vigilância armada, 24 horas, 7 dias por semana, regimes 12x36, diurno e noturno, para atender a sede da PRT 9ª Região em Curitiba/PR, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Edital e entrega de propostas: a partir de 19/05/2025, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em- andamento. Abertura: 03/06/2025 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2021 de serviços de contínuo na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: ASTER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. PGEA 20.02.1100.0000576/2021-76 e PGEA 20.02.1100.0000033/2025-78. OBJETO: Repactuação. Valor mensal: R$ 3.609,00 (três mil, seiscentos e nove reais), a partir de 01 de janeiro de 2025, e R$ 3.681,00 (três mil, seiscentos e oitenta e um reais), a partir de 01 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa -Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Célio Bezerra Garcia, Sócio-Diretor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2023 de serviços de recepcionista na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuação. PGEA 20.02.1100.0001105/2023-46 e PGEA 20.02.1100.0000338/2025-88. DATA DA ASSINATURA: 16.05.2025. Valor mensal: R$ 4.067,85 (quatro mil, sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), a partir de 01 de janeiro de 2025, e R$ 4.147,13 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e treze centavos), a partir de 01 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora- Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Elaine Terezinha Vieira Siqueira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICOS-SRP Nº 90004/2025 PGEA nº 20.02.1300.0000244/2025-14. O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB torna público, por meio da Divisão de Administração/Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC, o RESULTADO do Pregão Eletrônicos-SRP nº 90004/2025-PRT13, a saber: Empresa vencedora: LIMPCON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVACÃO LTDA - CNPJ nº 10.897.859/0001-07, valores Registrados e Homologados: Total R$ 63.490,00 - (Sessenta e três mil e quatrocentos e noventa reais) ARP nº 001-2025/PRT13. Denilda Oliveira do Prado - Mat. 6007425-6, Pregoeira Portaria n.º 3.2025, responsável pelo Julgamento. João Pessoa/PB, 16 de maio de 2025. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Ordenador de Despesas da PRT 13ª Região/PB PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 4/2024, pactuado o objeto de prestação de serviço de limpeza e conservação para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas com a empresa SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA, CNPJ 03.206.234/0001-88. Processo: 20.02.1500.0000351/2024-45. Objeto do Termo: Repactuação do valor do contrato, cujo valor mensal passa a ser de R$ 32.510,50 para o período de 01/01/2025 a 28/02/2025 e alteração do preço a partir do início do segundo ano de execução contratual, em razão da exclusão de custos não renováveis, passando o valor mensal do contrato a ser de R$ $ 32.147,21 a partir de 01/03/2025. Assinam: pela contratante, Nei Messias Vieira, Procurador-Chefe em exercício, e pela contratada, Bruno Galvão Caldas, em 12/05/2025.