DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 080016 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 0008336-79.2022.5.10.8000. Pregão. Nº 69/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO. Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato originário para o período de 02/09/2025 até 02/03/2026 (6 meses) ou até que se conclua a licitação em andamento no processo sei 0001939- 33.2024.5.10.8000, o que ocorrer primeiro, conforme autorizado pela Decisão Presidente 2810605. Vigência: 02/09/2025 a 02/03/2026. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0000772-44.2025.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa GPR VS SOUND COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 20.279.680/0001-31, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 24 meses, com fulcro no artigo 155, III, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 16 de maio de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Protocolo Administrativo: 1002/2025. Termo de Compromisso nº 01/2025. Partes: COMPROMITENTE ou TRT16 e ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS- ASCAMAR ( CNPJ: 06.556.034-0001-43). Objeto: a doação de autos findos (processos), para a eliminação, incluindo a coleta, a descaracterização, preferencialmente por meio de fragmentação manual ou mecânica, com garantia de que não possa ser revertida, e a reciclagem desse material. Neste processo, coleta, o transporte, a destruição e a destinação dos materiais à reciclagem correrão às expensas da COMPROMISSÁRIA , devendo ser obedecidas as datas e quantidades estabelecidas pelo COMPROMITENTE por meio de edital específico de Eliminação de autos findos, nos termos do e Edital Credenciamento nº 01/2025. Vigência: vigência contada a partir da data de sua assinatura, vigorando por 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado até o limite de 10(dez) anos, na forma dos Artigos 106 e 109 da Lei n° 14.133/2021. Data da assinatura: 16/05/2025. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (TRT16) e MARIA JOSÉ NASCIMENTO (Compromissária). EXTRATO DE COMPROMISSO Protocolo Administrativo: 1002/2025. Termo de Compromisso nº 01/2025. Partes: COMPROMITENTE ou TRT16 e COOPERATIVA RECICLAGEM DE SÃO LUÍS (CNPJ: 06.165.152/0001- 20). Objeto: a doação de autos findos (processos), para a eliminação, incluindo a coleta, a descaracterização, preferencialmente por meio de fragmentação manual ou mecânica, com garantia de que não possa ser revertida, e a reciclagem desse material. Neste processo, coleta, o transporte, a destruição e a destinação dos materiais à reciclagem correrão às expensas da COMPROMISSÁRIA, devendo ser obedecidas as datas e quantidades estabelecidas pelo COMPROMITENTE por meio de edital específico de Eliminação de autos findos, nos termos do e Edital Credenciamento nº 01/2025. Vigência: vigência contada a partir da data de sua assinatura, vigorando por 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado até o limite de 10(dez) anos, na forma dos Artigos 106 e 109 da Lei n° 14.133/2021. Data da assinatura: 16/05/2025. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (TRT16) e ANTONIO GRAÇA MENDES ARAÚJO (Compromissária). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 80018 Nº Processo: 258/2025. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupos motores-geradores (GMG) de energia elétrica, sem fornecimento de óleo diesel, equipamentos pertencentes ao Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região, com fornecimento e posterior ressarcimento, de peças, componentes eletrônicos, óleo lubrificante, líquido de arrefecimento e bateria , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h30. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 - Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no "comprasgovernamentais" e as especificações constantes no Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas.. ERICA DA CUNHA COSTA SILVA Pregoeira/agente de Contratação (SIASGnet - 16/05/2025) 80018-00001-2025NE000201 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 0000411-28.2025.5.17.0500 - Espécie: Termo de Convênio de Cessão de Servidora; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Cessão da servidora Raphaela Stein Mauro para o TRT17, pelo período de 19/5/2025 a 18/5/2026; Data e assinaturas: 12/5/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Vilson Carlos Gomes Coelho, pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim/ES . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão Ao Acordo de Cooperação Técnica N. 01/2025 - CNJ/STF/STJ/ CJF ; Objeto: Aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Sustentabilidade, mediante cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas voltadas para o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social; Base Legal: artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). No âmbito nacional, apoia-se na Constituição Federal de 1988, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 215/2015, nº 351/2020, nº 400/2021, nº 401/2021, nº 410/2021, nº 433/2021 e nº 497/2023, entre outras; Assinatura: 06/05/2025; Signatários: Des. Jasiel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Reconhecimento de Dívida de Exercício Anterior - PROAD: 2.586/2024 Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior, inclusive as atualizações pertinentes, no valor de R$ 77.441,02 (setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos) em favor do Exmo. Sr. Juiz JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, referente ao pagamento de passivos administrativos (Verba de Substituição). Base Legal: Art. 7º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86. SHEILA ROLIM JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE COMODATO ESPÉCIE: Termo de Comodato 01/2025. COMODATÁRIO: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). COMODANTE: SALT TECNOLOGIA LTDA (Srª. Aretuza Eufrásio de Carvalho Nunes e Srª. Isabela Moreira Neto). OBJETO: Licenciamento de uso do programa de computador eConsig - Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, de propriedade do COMODANTE. VIGÊNCIA: 60 meses, com início em 29/05/2025 e término previsto para 28/05/2030. BASE LEGAL: Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021. PAe 0005792-37.2025.4.01.8004. Ass. em 16/05/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 90012 Nº Processo: 11399652024401800. Objeto: Aquisição e instalação de unidade evaporadora do sistema de VRF da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5- 90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 16/05/2025) 90012-00001-2025NE010000 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 Nº do Contrato: 14/2023. Nº do Processo: 0002799-17.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: MAFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ 61.074.175/0001-38. O presente Termo Aditivo tem como objeto: 1- O registro da inclusão de mais um representante da CONTRATADA; 2-A prorrogação da vigência do Contrato nº 14/2023; 3- A exclusão de 02 (dois) veículos da apólice do contrato supracitado, quais sejam: 01(um) Veículo Ford Fiesta, Placa OXU 3275 e 01(um) veículo Ford/Ranger, placa NXN 6907; 4-A inclusão de 01 (um) veículo Fiat Titano Volcano 2024/2025, placa RQL3H85, na apólice do referido contrato; 5-O reajuste do valor contratual. Fundamento legal: Cláusula Quinta do Contrato nº 14/2023, bem como artigo 57, inciso II, e no artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1°, ambos da Lei nº 8.666/93. Vigência: tendo início às 24h de 15/05/2025 e término às 24h de 15/05/2026. Data de Assinatura: 14/05/2025. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025 - CSADG O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultora Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 002/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 002/2025. São José do Rio Preto, 15 de maio de 2025. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0001130-82.2025.4. Objeto: Prestação do serviço de implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gerenciamento da frota de veículos da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5- 90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeiro (SIASGnet - 16/05/2025) 90017-00290-2024NE000180