DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051900051 51 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF Nº 392, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002389/2025-07, resolve: Fica designado CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1782291, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador de Temas Não Tarifários, no período de 19 a 23 de maio 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da XIV Rodada de Negociações Mercosul-EFTA, em Buenos Aires, Argentina (Processo SEI nº 19995.004257/2025-70). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Paulo Coelho Ávila, Coordenador de Foros e Organismos Internacionais, no período de 19 a 24 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Infrastructure Working Group (IWG) do G20, em Skukuza, África do Sul (Processo SEI nº 19995.004229/2025-52). TATIANA ROSITO R E T I F I C AÇ ÃO A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza a alteração do Afastamento do País, de 04 a 12/05/2025 para 04 a 08/05/2025, referente ao deslocamento do servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, com a finalidade de participar do encontro do BRICS sobre infraestrutura, previamente publicado no Diário Oficial da União de 28/04/2025, Edição nº 79, Seção 2, Página 48. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO VILELA CAMPOS, matrícula nº 0148038, em exercício na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 28 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Fórum Temático de Compliance Colaborativo, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000586/2025-40) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CAROLINE CHRISTINE MORIMOTO DA SILVA, matrícula nº 1542136, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, no período de 25 de maio 1 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do workshop de Treinamento de Instrutores - Projeto COPES, promovido pelo Programa Copes da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens aéreas e seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Akarachi, Paquistão. (Processo Sei nº 18220.000585/2025-03) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTEMIR LINHARES DE MELO, matrícula 0131910, em exercício na Superintendência Regional da Receita federal do Brasil na 10ª Região Fiscal, no período de 1 a 8 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência anual da Associação Sul- Americana de Lojas Francas (Asutil) Nexus 2025, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000586/2025-40) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 1541616, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, no período de 6 a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Cisco Live de Treinamento, Inovação e Relacionamento para Profissionais de Tecnologia, a se realizar na cidade de San Diego, Estados Unidos da América. (Processo Sei 18220.000570/2025-37) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAQUEL V A L A DA R ES VON GLEHN RIBEIRO, matrícula nº 102952, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil VALERIA MOURA VENTURELLA, matrícula nº 1636793, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 23 a 28 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Conferência Presencial da Rede de Gênero e Diversidade do FAT/OCDE, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000558/2025-22) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FELIPPE ANTONIO ARAUJO SARKIS, matrícula nº 176927, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Eduardo Gomes em Manaus/AM e EDIVIGA MALINSKI, matrícula nº 1325368, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 16 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Seminário sobre Depósitos Temporários, Armazenagens e Zonas Francas das Alfândegas da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), a se realizar na cidade de Díli - Timor Leste, Timor. (Processo Sei nº 18220.000557/2025-88) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 422, DE 16 DE MAIO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 53 da Lei 9.784/99, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal Coger nº 415, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 90, Seção 2, página 39, de 15 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ELIANE CRISTINA MARTINS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 DE 16 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Nº 144 Dispensar CARLA MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Administrativo da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 01488497, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07. Nº 145 Designar SIMONE GAYOSO DA COSTA, Assistente Técnico Administrativo da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 01521453, para exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe da Equipe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 14 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.096123/2025-73, resolve: Nº 105 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DREYFUS DIOGENES DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 01877543, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07. Nº 106 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDUARDO GADELHA RAMOS, matrícula SiapeCad nº 00057384, do Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07. Nº 107 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDUARDO GADELHA RAMOS, matrícula SiapeCad nº 00057384, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05. Nº 108 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDUARDO GADELHA RAMOS, matrícula SiapeCad nº 00057384, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07. Nº 109 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DREYFUS DIOGENES DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 01877543, na Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05. Nº 110 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DREYFUS DIOGENES DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 01877543, no Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07. MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA