DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 548, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO SANTANA DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "XXª Sessão do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU)", em Genebra, Suíça, no período de 20 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08084.002583/2025-07). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SAA/SE/MJSP Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso XXXIII, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 808 e no art. 809, inciso II, do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, na Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, e na Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, ambas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SAA/SE/MJSP nº 1, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2025, Seção 2, página 39, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º Designar as servidoras Priscila Dias Ferreira, matrícula Siape nº 1799958, e seu suplente Edgar Balestraci Ribeiro, matrícula Siape nº 1552497, para, na qualidade de Cadastradores Delegados no Siscomex, habilitarem os demais servidores no referido sistema." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO DE FREITAS MOZINI COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 185, DE 16 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XVII, do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, e considerando o constante no Edital nº 44, publicado no Diário Oficial da uniõa de 07 de março de 2025, e no Processo 08007.001538/2025-40, resolve: Art. 1º Nomear, em carater efetivo, de acordo com a ordem de classificação do aludido certame, no quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do inciso I art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para provimento de cargo, na forma do Anexo desta Portaria, os candidatos habilitados no concurso público promovido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e realizado pela Fundação CESGRANRIO, tendo em vista o constante nos Editais nº 07/2024, de 10 de janeiro de 2024; nº 44, de 06 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 07 de março de 2025, Seção 3, pág. 146, que tornaram público o resultado final para provimento de vagas do Concurso Público do Ministério da Justiça, realizado em 2024, bem como a Portaria nº 3.112, de 25 de abril de 2025, publicada no DOU de mesma data, Seção 1 - Edição Extra, páginas 02 e 03, que autorizada a nomeação de quatro mil, trezentas e trinta pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado, regido pelos Editais nº 01 a nº 08, de 10 de janeiro de 2024, e resultados homologados pelos Editais nº 38 a nº 44 e nº 55, de 6 de março de 2025, retificados em 15 de abril de 2025, e Editaisnº 56 e nº 57, de 23 de abril de 2025. Art. 2º Estabelecer que a posse dos candidatos habilitados, relacionados no Anexo desta Portaria, ocorrerá no período de 19 de maio a 17 de junho de 2025, será somente após a emissão do Atestado Admissional o considerando apto. Desta forma, o candidato deverá preencher os formulários e anexar, até o 25º dia após a nomeação, a documentação no SOUGOV, sendo necessário que o candidato já tenha cadastro prévio no GOV.BR, níveis ouro ou prata e então deverá acessar, pelo link constante no e-mail enviado pelo SIGEPE, os requerimentos, após fazer o pré cadastro no referido módulo. A partir do 26º dia, o candidato deverá comparecer, presencialmente, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, Anexo 2, Sala 606, com os documentos salvos em PDF. A relação dos documentos e exames médicos necessários para a posse foram informados por e-mails enviados pela caixa [email protected] e estão disponíveis no site https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos-publicos Art. 3º O início do efetivo exercício dar-se-á na data em que os novos servidores se apresentarem na Unidade de Gestão de Pessoas, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/ 1990. Art. 4º O não cumprimento do previsto nesta Portaria implicará em reconhecimento de DESISTÊNCIA TÁCITA. Art.5º Fica esclarecido, finalmente, que a apresentação de documentação incompleta ou fraudulenta, implicará na sua imediata exclusão do certame, sem prejuízo das demais penalidades legais cabíveis à espécie. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRENILDA FERREIRA CARDOSO ANEXO CANDIDATOS APROVADOS PARA EXERCÍCIO EM BRASÍLIA/DF Cargo: ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CÓDIGO B7-10-A - AMPLA CO N CO R R Ê N C I A . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO AMPLA CO N CO R R Ê N C I A .CÓDIGO DE VAGA . .CAROLINA BRAGA CUNHA .1 .885305 . .LUCAS BEZERRA CAMPOS .2 .885313 . .ANA CLARA LIMA DE MENESES .3 .885318 . .PATRIC APARECIDO PEREIRA MENDES .4 .885341 . .MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS .5 .885344 . .JADE CASTRO RODRIGUES BERNARDES .6 .885352 . .MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES .7 .885368 . .YASNARA LEITE DE OLIVEIRA .8 .885369 . .ROBERTA FILIZOLA CUSTODIO BARROSO .9 .885373 . .FRANCIELLY CRISTINA SILVA MORAES .10 .885379 . .BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA SOUZA .11 .885380 . .HIURI OLIVEIRA VASQUES .12 .885383 . .FELIPE HERCULINO DE ALMEIDA .13 .885385 . .BEATRIZ GUANABARA MESQUITA .14 .885393 . .AIRTON RIBEIRO DOS SANTOS .15 .885396 . .GIOVANNA TRISTAO LUCAS .16 .885400 . .HENRIQUE SOUZA BORGES .17 .885402 . .DANIEL BRAGA DOS REIS .18 .885408 . .VICTORIA XAVIER DUTRA .19 .885412 . .DANIEL RIBEIRO RODRIGUES .20 .885414 . .FRANCIELLE MARTINS RIBEIRO .21 .885418 . .RAPHAEL DE OLIVEIRA BRETAS POLETTI JORGE .22 .885422 . .KENJI NAKAKURA PALMEIRA .23 .885425 . .ADRIANO MENEZES MARTINS .24 .885428 . .MARINA LIMA MIRANDA .25 .885429 . .PHELIPE RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA .26 .885430 . .ELIEJI REGINA LUIZ DE LIMA .27 .885437 . .FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA .28 .885442 . .ARTHUR NUNES CORREIA .29 .885443 . .AMANDA ARAUJO CAMELO DE OLIVEIRA .30 .885449 . .VICTOR MATHEUS JARDIM SOUZA .31 .885451 . .EDVARDE MATEUS LIMA ORNELAS .32 .885455 . .PEDRO GALVINO DIAS SOUZA NETO .33 .885456 . .ISRAEL BARBOSA FRITZ .34 .885457 . .MATHEUS SILVA BASTOS .35 .885459 . .CARLOS VINICIUS GOMES ARAUJO .36 .885465 . .FABIO ABREU PERAZZO .37 .885468 . .CAMILA ALMEIDA MAGALHÃES .38 .885469 . .MARINA REIS MIGUEL SILVA .39 .885471 . .RAQUEL BRITO SANTOS .40 .885478 . .ERIK EMANOEL DOS SANTOS XAVIER .41 .885479 . .GABRIEL JORGE DE OLIVEIRA CIMINO .42 .885480 . .ANTONIO RODRIGUES DE LEMOS AUGUSTO .43 .885485 . .ANDRE ROTHFELD GRATONE .44 .885495 . .RAPHAEL SIRUGI VILLA MAIOR .45 .885498 . .LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO .46 .885499 . .LUCAS BOURLIER RIBEIRO .47 .885505 . .DAYSON SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES N U N ES .48 .885507 . .PAULA YUMI NOBUMOTO .49 .885509 . .RAQUEL NIQUINI PEREIRA GOMES .50 .885515 . .PAULO MATEUS ALVES SANTANA .51 .885517 . .JOHANN WOLFGANG GADELHA .52 .885523 . .MARIA CLARA BATISTA DE OLIVEIRA .53 .885526 . .EDUARDO DI SABATINO OLIVEIRA FAGUNDES VIEIRA .54 .885535 . .SHIRLEY CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA .55 .885537 . .FABRIZIO MIGLIARI BIAGIONI .56 .885541 . .GABRIEL BARROS KILSON .57 .885546 . .JANAINA NUNES CAVALCANTE DE DEUS .58 .885547 . .RHAYRA COSTA FERREIRA .59 .885554 . .LETICIA ZILOTTI DOS SANTOS CINTRA .60 .885562 . .VITOR NEVES CABRAL .61 .885565 . .TATIANE HAGEN DIAS MENDES .62 .885567 . .MARCOS CALAHARI BORGES DE SOUZA .63 .885571 . .LAUANA SIMPLICIO PEREIRA .64 .885573 . .LUIZ ROGERIO GODOY .65 .885576 . .CARLA FORTUNATO VIANA .66 .885581 . .DAVI REIS PROCACI GONCALVES .67 .885565 . .MATHEUS DE HOLANDA COSTA AZEVEDO .68 .885567 . .AZAIAS RAMOS FERREIRA NETO .69 .885571 . .ELAINE SILVA SOUSA .70 .885573 . .YURI NAKAKURA PALMEIRA .71 .885576 . .LUIZ GUSTAVO LEONEL DOS REIS .72 .885581 . .MAURY CARDOSO SOARES NETO .73 .885585 . .GUSTAVO ARAUJO DE MORAIS .74 .885597 . .ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA .75 .885899 Cargo: ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CÓDIGO B7-10-A - PCD . NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO AMPLA CO N CO R R Ê N C I A C L A S S I F I C AÇ ÃO PCD .CÓDIGO DE V AG A . . . . . . . . . .DANIELLE SANTOS PEREIRA .83 .01 .885906 . .FERNANDO DOS SANTOS MODELLI .92 .02 .886353 . .SERGIO ARANTES DANNA .98 .03 .886355 . .DIEGO DIVINO DE OLIVEIRA .99 .04 .886356 . .LAURO DE PAIVA PIROLA .100 .05 .886357 ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CÓDIGO B7-10-A - NEGROS . NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO AMPLA CO N CO R R Ê N C I A C L A S S I F I C AÇ ÃO N EG R O S .CÓDIGO DE V AG A . . . . . . . . . .GABRIELLA FIDELES RODRIGUES DA SILVA .76 .01 .886358 . .NAYANE JESSICA DE LIMA PEREIRA PINTO .77 .02 .886359 . .GUSTAVO CATULIO CUNHA .78 .03 .886366 . .JOAO VICTOR SOARES SIMOES .79 .04 .886370 . .PATRICK VINICIUS DOS SANTOS BA R B O S A .80 .05 .886371 . .ISRAEL CONCEICAO ROCHA .81 .06 .886373 . .AMANDA DO VALE COUTO .82 .07 .886377 . .MATEUS FERNANDES DE OLIVEIRA ALMEIDA .84 .08 .886382 . .RUI GERSON LACERDA DE OLIVEIRA .85 .09 .886392