DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 164, DE 16 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08763.000506/2025-65, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à MARTA LOPES, a partir de 16 de abril de 2025, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor José Cesar Potyguara, matrícula SIAPE nº 0445463, ocupante do cargo de Auxiliar de Ensino, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Técnica Local em Jenipapo dos Vieiras, subordinada à Coordenação Regional Maranhão-MA, com fundamento no artigo 217, inciso III e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILTON REIS SILVA FAHNING PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 165, DE 16 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08765.000362/2025-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à ELIANE FERREIRA ALMEIDA DE ARAÚJO TAVARES, a partir de 18 de abril de 2025, data do óbito, na condição de cônjuge do ex- servidor José Glauciano de Araújo Tavares, matrícula SIAPE nº 0445675, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas- Funai, lotado na Coordenação Regional de João Pessoa-PB, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILTON REIS SILVA FAHNING Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.139, DE 14 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.029049/2025-28, resolve: Exonerar JOAO CARLOS CYRILO SILVA, matrícula SIAPE nº 1.265.337, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, código CCE 2.14. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA PORTARIA MPS Nº 1.153, DE 16 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.029505/2025-30, resolve: Designar ALEX SANDRO GONÇALVES BRIÃO, matrícula Siape nº 1.096.888, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Presidente de Junta, código FCE 1.05, da 18ª Junta de Recursos - RS, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 175, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.153951/2025-72, resolve: Dispensar, a pedido, LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.418.882, CPF nº .188.431-*, da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS N° 176, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.153951/2025-72, resolve: Designar GABRIEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA, matrícula nº 1.420.609, CPF nº .643.885-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 200, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.193376/2025-41, resolve: Nomear PEDRO GUSTAVO FERREIRA ANDRADE, CPF nº .827.611-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Presidência. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 201, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10135.000473/2024-11, resolve: Tornar sem efeito a Portaria PRES/INSS nº 66, de 29 de abril de 2025, que autorizou a cessão do servidor ANDERSON WILLIAN GONÇALVES BORGES, matrícula nº 1.563.782, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 30 de abril de 2025, Seção 2, pág. 76. GILBERTO WALLER JUNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação DOU nº 82 de 02 de maio de 2025, Seção 2, pág.91, Portaria DIAT/RPPU nº 340 de 28 de abril de 2025, onde se lê: " .... 28 de abril de 2024, leia-se : 28 de abril de 2025..." R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação DOU nº 81 de 30 de abril de 2025, Seção 2, pág. 77, Portaria DIAT/RPPU nº 341, de 28 de abril de 2025 , onde se lê:" .... CARLOS ROBERTO BERNARDI, leia-se : CLAUDIO ROBERTO BERNARDI..." PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 380, DE 15 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.163915/2025-17 (PAT 145534576), resolve: Art. 1º Conceder pensão a MOISES FERNANDES LEMOS na qualidade de cônjuge da ex-servidora TEREZA CRISTINA DIAS DE CARVALHO LEMOS, matrícula SIAPE nº 2038759, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/04/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/04/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 381, DE 15 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Cessar os efeitos do Apostilamento INSS/GEXRBP Nº 72 DE 26/11/2009,publicado no BSL nº 211 de 26/11/2009, realizado na Portaria INSS/SPRH, nº 89 de 02 de março de 1995, publicado no DOU nº 50 de 14/03/1995, referente Revisão da aposentadoria que alterou a proporcionalidade dos proventos da aposentadoria pela inclusão de tempo insalubre que passou de 27/30 (vinte e sete, trinta ) avos para 29/30(vinte e nove, trinta) avos referente a servidora MARIA ZELIA DA SILVA FA L E I R O S , matrícula 0.938.949, ocupante do cargo de Técnico de Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão II do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 2095/2025-TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 25 de março de 2025, Processo TC 016.602/2024-2, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de junho 1982 a 11 de dezembro de 1990, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade da concessão inicial. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 382, DE 15 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.443263/2024-11 e tarefa PAT nº 2069494836, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARCELO DE ASSIS ARAUJO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IRANI DE ANDRADE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 921266, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 23/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/10/2024 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 384, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.144279/2025-24 e tarefa PAT nº 478571482, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à DENISE SANTOS CARDOSO, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado LIANI FIRMINO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 0.922.378, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "C", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 27/11/2009, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, por determinação judicial. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/12/2016, por determinação judicial, com o pagamento administrativo desde a sua implantação, na folha de maio de 2025. MIRIAN NATSUMI ETO