DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 294, DE 16 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011206/2023-12, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 220, de 23 de abril de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 25 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA e ALEXANDRE SENRA para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005959-73.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 19 de maio de 2025, a partir das 14h30, na sede da Justiça Federal do Espírito Santo, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. ............................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de maio de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 295, DE 16 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 533/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001472/2025-91, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República RAFAEL RIBEIRO RAYOL, titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República MARCELO MESQUITA MONTE, titular do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, no Procedimento Investigatório Criminal nº 1.15.002.000220/2022-59, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 296, DE 16 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 458/2025 e no Ofício nº 3507/2025/GABPR2-BJSN, de 4 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR, BRUNO COSTA MAGALHAES, RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA, EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR e ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuarem em conjunto com o Procurador da República BRUNO JOSE SILVA NUNES, nos autos da Ação Penal nº 1003479-21.2023.4.06.3800, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 297, DE 26 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 529/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002985/2025-19, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República FABRICIO CARRER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN, nos autos nº JF/PR/GUAI - 5000430-36.2025.4.04.7017, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 298, DE 16 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.002999/2024-51, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas audiências de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001569-26.2024.2.00.0000, a realizarem- se nos dias 28 e 29 de maio de 2025, presencialmente, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 436, DE 15 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4703.0058245/2025-67, resolve: Nomear, a contar de 19/05/2025, o servidor VALDECI FREDERICO DE ALMEIDA MARQUES, matrícula 3667-6, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Seção de Infraestrutura de Datacenter da Coordenadoria de Infraestrutura de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030162). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 70, DE 12 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00099429/2025, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 19 de maio de 2025, ROGERIO VEIGA LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32893, do cargo em comissão de Diretor, CC-4, da Diretoria Regional São Paulo Com Sede em São Paulo da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 75, DE 16 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Gláucia Maria da Conceição Gonçalves, matrícula MPF nº 25560, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da república Analúcia de Andrade Hartmann - GABPRR30, no período de 5 a 16/5/2025, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular. Art. 2º Dispensar a servidora Veridiana Madureira Dantas, matrícula MPF nº 17372, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR33. Art. 3º Designar a servidora Hiraiana Cristina Martins Rosa, matrícula MPF nº 33411, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR33. Art. 4º Nomear o servidor Jacqson Barros de Souza, matrícula MPF nº 25393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor- Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Priscila Costa Schireiner - GABPRR32, no período de 5 a 19/5/2025, em virtude de férias do titular. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA MANTOVANI PORTARIA PRR 1 Nº 77, DE 16 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Daniel de Almeida Nascimento Júnior, matrícula 32665, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR28, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 2º Nomear Nathália Fernanda Caltagironi Lourenço, Bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Juraci Guimarães Júnior - GABPRR28, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA MANTOVANI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 68, DE 14 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar o Analista do MPU/Direito ANDRÉ DA SILVA KUKLINSKI, matrícula 3.594-7, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Alexandre Amaral Gavronski. Designar a Técnica do MPU/Administração MARIANA GRZIWOTZ SCIENZA, matrícula n° 33.253-4, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Alexandre Amaral Gavronski. CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL PORTARIA PRR4 Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar o Técnico do MPU/Administração BAIARD DOS SANTOS BORGES, matrícula 15.062-2, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Alexandre Amaral Gavronski. Designar a Técnica do MPU/Administração MARIANA GRZIWOTZ SCIENZA, matrícula n° 33.253-4, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Alexandre Amaral Gavronski. CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL