DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 226, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0008970/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Gisele Marçal Philocreon, matrícula 310.086, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 4º, §§ 6º, inciso I, 7º, inciso I, e 8º, da referida EC 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 246, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no artigo 13, inciso XVI-A, do Regimento Interno do STF, c/c o disposto no artigo 1º da Resolução 209/2015 do Conselho Nacional de Justiça, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 16983/2025, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da Excelentíssima Juíza de Direito Substituta Paula Afoncina Barros Ramalho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 19 de maio de 2025, para atuar como juíza auxiliar junto ao Gabinete da Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 805, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0017160/2023, resolve: Prorrogar a cessão da servidora DANIELA FONSECA ARREGUY MAIA, matrícula 318.908, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 05 de junho de 2025, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente IV, código FC-4, no Superior Tribunal de Justiça, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 806, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no Processo SEI 0019263/2022, resolve: Prorrogar a cessão da servidora RAQUEL DE MENEZES BARBOSA AMORIM, matrícula 318.491, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23 de agosto de 2025, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente III, código FC-3, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 808, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0016217/2025, resolve: Art. 1º Nomear FERNANDA LAYS DA SILVA, matrícula 321.807, sem vínculo, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 162, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 6680/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 667, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 46, em 29/07/2013, que removeu, a pedido, por permuta, a servidora PAULA BURQUE BESSON BOCONCELO, matrícula nº 141372, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 2º Remover, a pedido, por permuta com a servidora STELLA ESTEVES LOSSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora PAULA BURQUE BESSON BOCONCELO, matrícula nº 141372, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA N° 143, DE 14 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: - LOUGAN MARLONE COSTA SILVA, aprovado em vaga da ampla concorrência, para Belo Horizonte, em vaga decorrente da exoneração a pedido de Márcio Ricardo Alves Gadelha de Araújo, vaga 919. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.083, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2611/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora JOSIANE BEATRIZ SCHERER (108790), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-C J1, da Divisão de Liquidação de Despesas, nos impedimentos legais do titular. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.085, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2611/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.447, de 15-04- 2024, publicada no DOU em 18-04-2024, que designou o servidor SERGIO ARAUJO SERPA (18945), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-C J1, da Divisão de Execução de Despesa, nos impedimentos legais do titular. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.037, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 896/2025, resolve: 1. CESSAR OS EFEITOS, a contar de 19-05-2025, da Portaria nº 1.428/2023, quanto à remoção, a pedido, da servidora ELAINE AIRES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, POR PERMUTA com a servidora FERNANDA AIDOS LEAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. REMOVER, a pedido, com fulcro no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/1990, combinado com o artigo 19, § 1º, inciso II, da Resolução CSJT nº 110/2012, a contar de 19-05-2025, a servidora ELAINE AIRES OLIVEIRA (117200), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 217, DE 15 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 05/05/2025 e o constante do PROAD n.º 2259/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor ZILDO SOARES DIAS, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 e Lei n.º 14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária- GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 13% (treze por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c MP n.º 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI da incorporação de 3/5 (três quintos) de Auxiliar de Execução e/ou Cálc u l o - FC - 0 2 , com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c art 3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, a teor do art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, c/c art. 4º, §8º, da EC n.º 103/19, e art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA ATO TRT6-GP Nº 225, DE 16 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4834/2025, resolve: CONCEDER à servidora Zélia Costa Santos Bezerra, Técnica Judiciária, Área Administrativa, licença para acompanhar cônjuge, por prazo indeterminado e sem remuneração, a contar da data de publicação deste ato, com fulcro no art. 84, § 1º, da Lei n.º 8.112/90. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA