DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O tamanho deve ser, no mínimo,10 mm. 1_MDICS_19_003 d) Símbolo "Nunca exponha ao calor acima de 50°C ou à luz solar prolongada" - Fundo: branco - Faixa circular e travessa diagonal: vermelha - Símbolo gráfico: preto O símbolo deve ter as proporções indicadas na Figura 8. O tamanho deve ser, no mínimo,10 mm. 1_MDICS_19_004 6.2.5 Os isqueiros a gás recarregáveis devem ser acompanhados de instruções específicas impressas, quanto ao procedimento correto para realizar a operação de reabastecimento com segurança. Estas instruções devem indicar o combustível recomendado pelo fabricante e incluir a informação apropriada para assegurar a conexão adequada entre o reservatório de recarga e o reservatório de combustível do isqueiro. ANEXO II REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA ISQUEIROS A GÁS 1. OBJETIVO Estabelecer critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para isqueiros a gás, com foco na segurança, por meio do mecanismo da Declaração da Conformidade do Fornecedor, visando à prevenção de acidentes no seu uso. Nota: Para simplicidade do texto, os "isqueiros a gás" serão denominados simplesmente como "isqueiros". 1.1 AGRUPAMENTO PARA EFEITO DA DECLARAÇÃO DA CONFORMIDADE DO FO R N EC E D O R Para Declaração da Conformidade do Fornecedor do objeto deste RAC, aplica- se o conceito de modelo, conforme definição do item 4.1. 2. SIGLAS Para fins deste RAC, são adotadas as siglas contidas nos documentos citados no item 3. 3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos, além dos documentos estabelecidos no RGDF - Produtos. . .Norma ABNT NBR ISO 9001:2015 ou Norma ISO 9001:2015 .Sistema de Gestão da Qualidade - Requisitos . .Norma ABNT NBR ISO 9994:2024 .Isqueiros - Especificações de Segurança . .Portaria Inmetro nº 140, de 2021, ou substitutiva .Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Produtos - RGDF 4. DEFINIÇÕES Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas definições contidas nos documentos complementares citados no item 3 deste R AC . 4.1 Memorial descritivo Relatório apresentado pelo fornecedor, de acordo com o especificado no Anexo A deste RAC. 4.2 Modelo de Isqueiro a Gás Conjunto com especificações próprias, estabelecidas por suas características construtivas (descartável ou recarregável, composição, densidade e pressão de vapor do gás utilizado no isqueiro), produzido sob o mesmo projeto, mesmo processo produtivo e mesma unidade fabril, podendo apresentar variações (versões de modelo) quanto a cor, volume ou dimensões. 5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE 5.1 O Mecanismo de Avaliação da Conformidade para isqueiros a gás é a Declaração da Conformidade do Fornecedor. 5.2 Este RAC estabelece duas alternativas para a Declaração da Conformidade do Fornecedor: a) Declaração do Fornecedor Tipo I: Exclusiva para fornecedores que possuam Sistema de Gestão da Qualidade certificado com base na edição vigente da Norma ISO 9001 ou Norma ABNT NBR ISO 9001, que inclua o processo produtivo do modelo de isqueiro objeto da avaliação da conformidade. b) Declaração do Fornecedor Tipo II: Exclusiva para fornecedores que não possuam Sistema de Gestão da Qualidade certificado com base na edição vigente da Norma ISO 9001 ou Norma ABNT NBR ISO 9001. 6. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE 6.1 Avaliação Inicial 6.1.1 Ensaios Iniciais Os critérios para os ensaios iniciais devem seguir os requisitos estabelecidos no RGDF-Produtos. Os isqueiros encaminhados ao laboratório para a realização dos ensaios devem ter sua data de fabricação de no máximo 120 (cento e vinte) dias corridos anteriores ao recebimento das amostras no laboratório. O Relatório de Ensaio deve ter sua data de emissão de, no máximo, 6 (seis) meses anterior à data de início do processo de emissão da Declaração de Conformidade do Fo r n e c e d o r . 6.1.1.1 Definição dos Ensaios a serem realizados Os critérios para definição dos ensaios devem seguir os requisitos estabelecidos no RGDF - Produtos. Devem ser realizados todos os ensaios previstos na norma ABNT NBR ISO 9994:2024, conforme Tabela a seguir. Tabela: Ensaios para isqueiros a gás na etapa de avaliação inicial . .REQUISITOS FUNCIONAIS . .Requisito do RTQ .Item da ABNT NBR ISO 9994 .Itens de inspeção, métodos de ensaio e critérios de aceitação (ABNT NBR ISO 9994) . .3.1 .4.1 .GERAÇÃO DE CHAMA . .3.2 .6.2 .ALTURA DAS CHAMAS . .3.3 .4.3 .AJUSTE DE ALTURA DA CHAMA . .3.4 .6.3 .RESISTÊNCIA A CHUVISCO OU ESPIRRO E LABAREDA . .3.5 .6.4 .EXTINÇÃO DA CHAMA . .3.6 .6.7 .DESLOCAMENTO VOLUMÉTRICO . .3.7 .4.7 .MASSA DE COMBUSTÍVEL