DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051900028 28 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; 4. REATIVAR a Coordenação de Pesquisa no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, subordinada à Diretoria de Pesquisa; 5. ALOCAR a FG-01 da Coordenação de Pós-Graduação na Coordenação de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; 6. ALOCAR a FG-02 da Coordenação do Arquivo Central da Pró-Reitoria de Administração na Coordenação de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; 7. DESATIVAR a Secretaria de Apoio à Procuradoria da Procuradoria Federal; 8. DESATIVAR a Coordenação do Arquivo Central da Pró-Reitoria de Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 27-05-2025. VALDIR JOSÉ DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA PORTARIA Nº 264, DE 13 DE MAIO DE 2025 Institui as Comissões de Assessoramento Técnico- Pedagógico do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e das avaliações internacionais, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Ficam instituídas as Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico, de caráter consultivo, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e das avaliações internacionais, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Daeb, a saber: I - Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Ciências da Natureza e suas Tecnologias - CATCN; II - Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Ciências Humanas e suas Tecnologias - CATCH; III - Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Matemática e suas Tecnologias - CATMT; e IV - Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Linguagens e Códigos e suas Tecnologias - CATLC. Art. 2º Compete às Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico: I - apoiar, subsidiar e assessorar as distintas fases de composição e validação de testes, incluindo a seleção pedagógica de itens, leitura sensível, análise da pertinência técnica de itens de questionários e demais processos técnico-pedagógicos relativos às avaliações educacionais; e II - opinar e emitir parecer sobre aspectos pedagógicos das avaliações em suas respectivas áreas, especialmente quanto à adequação temática e conceitual dos itens e questionários, bem como assessorar os demais processos técnico-pedagógicos relativos às avaliações educacionais. Art. 3º As Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico serão compostas por especialistas, preferencialmente classificados em editais de chamada pública para credenciamento de elaboradores e revisores de itens do Saeb e das avaliações internacionais, com atuação destacada ou notório saber em processos de elaboração, revisão de itens ou outras atividades técnico-pedagógicas atinentes às avaliações educacionais. § 1º Os membros deverão possuir, no mínimo, pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado acadêmico ou profissional, e cinco anos de experiência docente nas áreas de atuação, pedagogia ou demais licenciaturas. § 2º Os membros serão nomeados por meio de portaria do Presidente do Inep. § 3º As Comissões terão suas atividades coordenadas e acompanhadas por servidores lotados na Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - CGSNAEB da Daeb. Art. 4º As Comissões poderão constituir grupos de trabalho com a finalidade de examinar e propor soluções para temas específicos relacionados ao seu objeto de atuação. Art. 5º As Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico se reunirão mediante convocação da CGSNAEB. § 1º As eventuais despesas com diárias e passagens serão custeadas pelo Inep. § 2º Os membros das Comissões farão jus ao recebimento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, nos termos do Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023. Art. 6º Os membros das Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico assinarão Termo de Sigilo e Compromisso e Declaração de Não Impedimento, devendo segui-los estritamente, sob pena de exclusão da Comissão e aplicação de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis pelo Inep. Art. 7º Os membros das Comissões poderão ser excluídos nas seguintes hipóteses: I - a pedido do próprio colaborador; II - por renovação do quadro de colaboradores; III - por descumprimento das obrigações previstas no Termo de Sigilo e Compromisso; IV - por descumprimento da Declaração de Não Impedimento, quando aplicável; e V - por desempenho insatisfatório. § 1º O desempenho dos membros será avaliado periodicamente, com base em critérios como: I - descumprimento injustificado de atividades previamente acordadas com o Inep; e II - ocorrência de três ausências consecutivas, sem justificativa, no período de um ano. § 2º A exclusão de membro com fundamento nos incisos III, IV e V do caput será precedida de regular procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e será passível de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a ser endereçado ao dirigente máximo da Daeb. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 361, DE 15 DE MAIO DE 2025 Prorrogação de validade de processo seletivo simplificado para contratação de docentes por tempo determinado O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 50/2025, de 17/02/2025, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 27/09/2025, o prazo validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Docentes por Tempo Determinado, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 02/2024, DOU de 15/08/2024, cuja homologação foi publicada conforme Edital nº 9, DOU de 27/09/2024. . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Escola de Nutrição . .Departamento: Ciência dos Alimentos .Área de Conhecimento: Alimentação e Nutrição . .Regime de Trabalho: 20 Horas Semanais JEILSON BARRETO ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ PORTARIA Nº 1.392, DE 16 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o remanejamento e alocação de função gratificada (FG) no âmbito da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI). A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o Regimento da Administração Central da Universidade Federal de Itajubá, disposto na Resolução CONSUNI nº 21/2017, resolve: Art. 1º Remanejar 1 (uma) Função Gratificada (FG), nível 1, livre/disponível na UORG "Auditoria Interna (AUDIN)" para a UORG "Gabinete (GAB)" com denominação de "Assessor de Gabinete". Art. 2º É de responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a realização de ajustes e registros necessários para o remanejamento, alocação e implementação das funções nos sistemas estruturantes que tratem da estrutura organizacional e folha de pagamento de pessoal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JANAÍNA ROBERTA DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 270, DE 16 DE MAIO DE 2025 A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve: Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado: 1 - Edital nº 23/2025 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto 1.1 - FACULDADE DE MEDICINA - CAMPUS JUIZ DE FORA 1.1.1 - Seleção nº 16: Departamento de Medicina Veterinária - Processo nº 23071.912650/2025-28 - Nº Vagas: 01 (uma) . .Classificação .Nome .Nota . .1º .LUANA DA SILVA GONÇALVES .6,61 . .2º .RODRIGO SILVEIRA DE ALBUQUERQUE .6,29 . .3º .VERÔNICA RODRIGUES CASTRO .6,11 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA RODRIGUES VEIGA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 635/DDP, DE 16 DE MAIO DE 2025 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.016563/2025-39, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria Especial de Física, Química e Matemática - FQM - CTS do Campus de Araranguá, instituído pelo Edital nº 012/2025/DDP, de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, Seção 3, de 23/04/2025. Campo de conhecimento: Química. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas negras, conforme o item 2 do edital. Lista Geral: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .Suzane Quintana Gomes .8,70 . .2º .Rodrigo Costa Zeferino .8,16 . .3º .Alex Basso .8,00 Lista de pessoas candidatas negras: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA PORTARIA Nº 637/DDP, DE 16 DE MAIO DE 2025 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.010027/2025-20, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Psicologia - PSI/CFH, instituído pelo Edital nº 009/2025/DDP, de 21 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 56, Seção 3, de 24/03/2025. Campo de conhecimento: Ciências Humanas / Psicologia. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). Lista Geral: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .Jorge Jose Ramirez Landaeta .9,04 . .2º .Paola Barros Delben .8,93 . .3º .Felipe Dutra Demetri .8,29 . .4º .Mayara Floriani .7,10 GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA