DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051900049 49 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .94 .Santa Luz . .95 .Santa Rosa do Piauí . .96 .Santana do Piauí . .97 .Santo Inácio do Piauí . .98 .São Braz do Piauí . .99 .São Félix do Piauí . .100 .São Francisco de Assis do Piauí . .101 .São Francisco do Piauí . .102 .São João da Canabrava . .103 .São João da Varjota . .104 .São João do Piauí . .105 .São José do Peixe . .106 .São José do Piauí . .107 .São Julião . .108 .São Lourenço do Piauí . .109 .São Luis do Piauí . .110 .São Miguel do Fidalgo . .111 .São Miguel do Tapuio . .112 .São Raimundo Nonato . .113 .Sebastião Leal . .114 .Simões . .115 .Simplício Mendes . .116 .Socorro do Piauí . .117 .Sussuapara . .118 .Tamboril do Piauí . .119 .Tanque do Piauí . .120 .Uruçuí . .121 .Valença do Piauí . .122 .Várzea Branca . .123 .Várzea Grande . .124 .Vera Mendes . .125 .Vila Nova do Piauí . .126 .Wall Ferraz Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 1.478, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, designado pela Portaria n.º 1854, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 1.184, de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2024 - Seção 01, e ainda, o que consta do Processo n.º 59100.000288/2015-21, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso n.º 0073/2015, aprovado pela Portaria n.º 034, de 27 de janeiro de 2016, visando a implantação, operação e manutenção da Infraestrutura de Abastecimento de Água de Comunidades Rurais localizadas no Estado de Pernambuco, ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, firmado entre este Ministério e o Estado de Pernambuco, com a interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco - SDA/PE, conforme o disposto na Lei n.º 11.578, de 26/11/2007, e no Decreto n.º 8.509, de 25/08/2015, para até 30 de maio de 2026, conforme Plano COA SNSH SEI n.º 5802087 anexo ao processo 59100.000287/2015-87. Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos do Termo de Compromisso, não alterados por esta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS H Í D R I CO S ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 816 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, açude Poções, município de Monteiro/PB, abastecimento público. Nº 817 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/BA, abastecimento público. Nº 818 - ÁGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDA, rio São Francisco, município de Serra do Ramalho/BA, abastecimento público. Nº 819 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, Barragem de Carpina, município de Lagoa de Itaenga/PE, abastecimento público. Nº 820 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/PB, abastecimento público. Nº 821 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, Açude Epitácio Pessoa, município de Boqueirão/PB, abastecimento público. Nº 822 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, rio Piancó, município de Cajazeirinhas/PB, mineração. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 1.060, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar a outorga emitida a EUZELIO GONCALVES BATISTA por meio da Resolução ANA nº 884, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2015, seção 1, página 109, por motivo os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 101, de 27 de setembro de 2021. O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito de usos de recursos hídricos de: Nº 1.061 - AMANDA COSTA RODRIGUES, Rio Tocantins, Município de Tocantinópol i s / T O, outras. Nº 1.062 - EDMILSON PEREIRA CORTES, Rio Manuel Alves Grande, Município de Goiatins/TO, outras. Nº 1.063 - MANUEL EDUARDO MARTINS DA SILVA, Rio Pau Seco, Município de Araguaçu/TO, criação animal. Nº 1.064 - MARCELO BISSOLOTTI, rio Manuel Alves Grande, Município de Campos Lindos/TO, outras. Nº 1.065 - DARCI PETEK, rio Manuel Alves Grande, Município de Campos Lindos/T O, outras. Nº 1.066 - LUIZ FERREIRA DA LUZ, Rio Verde Grande, Município de Jaíba/MG, irrigação. Nº 1.067 - GABRIEL CARDOSO MONTES, rio Vermelho, Município de Goiatins/TO, criação animal. Nº 1.068 - MARIANA HELIDA DE LIMA, rio Tocantins, Município de Palmeirante/TO, criação animal. Nº 1.069 - G.E FACCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, rio Maú ou Ireng, Município de Normandia/RR, Irrigação. Nº 1.070 - RAIMUNDO DOURIVAL SILVA QUEIROZ, rio Tocantins, Município de Goia t i n s / T O, outras. Nº 1.071 - FRANCISCO JOAO DE ARAUJO, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA , irrigação. Nº 1.072 - LUIZ AUGUSTO GORDIANO DE MORAES, rio São Francisco, Município de Malhada/BA, irrigação. Nº 1.073 - MUNICIPIO DE CASSILANDIA, rio Aporé ou do Peixe, Município de Cassilândia/MS, esgotamento sanitário. Nº 1.074 - IF ENGENHARIA LTDA, rio Negro, Município de Iranduba/AM, esgotamento sanitário. Nº 1.075 - MIRELLI CRUZ EVANGELISTA VIEIRA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 1.076 - EDICARLOS GOMES LIMA, Açude São Gonçalo, Município de Marizópolis / P B, irrigação. Nº 1.077 - GIBEGRAM MINERACAO LTDA, rio José Pedro, Município de Pocrane/MG, mineração. O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 1.079, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos a: ANA ESMERIA LACERDA VALVERDE, UHE Furnas, município de Carmo do Rio Claro/MG, irrigação. O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 1.078, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos a: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A ELETROBRAS, rio São Marcos, municípios de Cristalina/MG e Paracatu/GO, aproveitamento hidroelétrico - UHE Batalha. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS