DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em face do exposto, o registrado terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, para se pronunciar, se assim desejar, a fim de constar no competente Processo Administrativo para Cancelamento de Certificado de Registro (PAC-CR) que ora se inicia, devendo sua manifestação ser realizada por intermédio de documento oficial, enviado a Av. Duque de Caxias, nº 344, Fragata, Pelotas, RS. DANIEL PASCHOAL ZANINI - Cel EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE REGISTRADOS (CAC) O Comandante do 9° Batalhão de Infantaria Motorizado, no uso de suas atribuições legais, em virtude de não ter efetuado a notificação presencial dos CAC, por não terem sido encontrados nos endereços declarados, torna público a suspensão cautelar dos respectivos Certificados de Registro (CR), números: 561642, 145100, 140934, 135041, 537890, 69299 "por perda de idoneidade da pessoa", conforme previsto na alínea d), inciso II, Art. 35, da Portaria 150 do COLOG de 05 de dezembro de 2019. Em face do exposto, o registrado terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, para se pronunciar, se assim desejar, a fim de constar no competente Processo Administrativo para Cancelamento de Certificado de Registro (PAC-CR) que ora se inicia, devendo sua manifestação ser realizada por intermédio de documento oficial, enviado a Av. Duque de Caxias, nº 344, Fragata, Pelotas, RS. DANIEL PASCHOAL ZANINI- Coronel DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DIRETORIA DE FABRICAÇÃO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160285 Número do Contrato: 55/2023. Nº Processo: 64006.002507/2022-44. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e acréscimo no valor do contrato. Vigência: 29/07/2025 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.684,00. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160285 Número do Contrato: 75/2024. Nº Processo: 64004.006009/2023-71. Pregão. Nº 30/2023. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 27.497.726/0001-38 - SPEED FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de entrega e vigência do contrato. Vigência: 10/05/2025 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.770,00. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 160327 Nº Processo: 64613.004285/2024-16. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado: 33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Serviços de conservação, manutenção preventiva, corretiva e emergencial com reposição de peças de elevadores distribuídos no instituto militar de engenharia (ime). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total: R$ 68.234,19. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160327 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 64613.008466/2021-61. Inexigibilidade. Nº 14/2021. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação de contrato por 12 meses.. Vigência: 17/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.251,04. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160327 Número do Contrato: 62/2023. Nº Processo: 64613.015303/2023-04. Inexigibilidade. Nº 26/2023. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado: 53.273.215/0001-42 - AROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses. Vigência: 29/12/2024 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.589,62. Data de Assinatura: 24/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160327 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 64613.005976/2020-03. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses e reajuste de valor contratual.. Vigência: 08/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.042,44. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA EDITAL Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2025 CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE OFICIAIS DA ATIVA DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES - CFG/ATIVA 2025/2026 O Comando do Exército, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), amparado na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei do Ensino no Exército), no Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército) e no Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, por intermédio do Instituto Militar de Engenharia (IME), torna pública a abertura das inscrições, no período de 28 de maio a 9 de julho de 2025, para o Concurso de Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa ( C AC FG / At i v a ) do Quadro de Engenheiros Militares, de 2025/2026, sendo observadas as seguintes instruções: CAPÍTULO I I. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O presente Concurso de Admissão será regido pelas Instruções Reguladoras dos Concursos de Admissão e das Matrículas dos Candidatos aos Cursos de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa do Quadro de Engenheiros Militares e de Formação e Graduação de Oficiais da Reserva de Segunda Classe do Quadro de Engenheiros Militares, do Instituto Militar de Engenharia, Portaria - DCT/C Ex nº 031, de 23 de março de 2022 - EB80-IR-07.002 (IRCAM/IME), Portaria - DCT/C Ex nº 092, de 20 de dezembro de 2022, Portaria - DCT/C Ex nº 008, de 7 de março de 2024 e suas atualizações, que estarão à disposição dos candidatos no Instituto Militar de Engenharia e na sua página eletrônica (http://www.ime.eb.br). Art. 2º O Curso de Formação e Graduação da Ativa (CFG/Ativa) é realizado no Instituto Militar de Engenharia (IME), sediado no Rio de Janeiro, e destina-se aos candidatos que desejam seguir a carreira militar. § 1º O CFG/Ativa possui a duração de 5 (cinco) anos e apresenta currículos estruturados para atender à graduação em engenharia militar e à formação do oficial. § 2º Ao ingressar no primeiro ano do IME, o candidato adquire a condição de militar e de aluno do Curso de Formação de Oficiais da Reserva do IME (CFOR/IME), consoante o previsto no art. 19, II, da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, e recebe fardamento, alimentação, assistência médica, dentária, psicológica, alojamento e soldo inicial de R$ 1.334,00 (mil trezentos e trinta e quatro reais), podendo vir a receber promoções com os correspondentes novos proventos de acordo com a legislação em vigor, em particular a Lei do QEM (Lei nº 7.660, de 10 de maio de 1988) e seu Regulamento (R-43, Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988). § 3º Ao término do curso, o aluno será incluído no QEM, na forma da legislação em vigor. A ascensão a um grau hierárquico superior se dá por meio de promoção e depende do atendimento de requisitos próprios, podendo chegar até ao posto de General de Divisão.