DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RURAIS ASSENTADOS NA FAZENDA JABOTICABAL .07./0001-20 .2 0 0 5 - BA - P 0 1 5 0 .BA .21000.080923/2019-25 .SIPRA . .SOELI VIDAL DA SILVA IVALDI .032.*-47 . . .2007-MT-05293 .MT .21000.012319/2020-18 .SIPRA . .EDUARDO PEREIRA DE FREITAS .791.*-04 . . .2006-MT-C13673 .MT .21000.011997/2020-55 .SIPRA . .FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEIÇÃO SILVA .272.-68 .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO .02./0001-20 .2005-MA-P0121 .MA .21000.012706/2020-46 .SIPRA . .JOÃO ANTONIO DOS SANTOS .478.*-20 .ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO POVOADO MARIQUITA DE BAIXO II .05./0001-20 .2005-SE-P0028 .SE .21000.012309/2020-74 .SIPRA . .JOSE ALBERTO OLIVEIRA DE A L M E I DA .748.*-68 .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO PEDRO .07./0001- 16 .2005-MA-P0257 .MA .21000.008962/2020-39 .SIPRA . .JOSÉ ALMEIDA ALVES .955.*-91 . . .2008-PI-C4845 .PI .21000.047735/2020-29 .SIPRA . .JOSE MARTINHO DE ARRUDA .863.*-15 . . .2006-MT-C12436 .MT .21000.010377/2020-07 .SIPRA . .VALDIR ROQUE SCAPINI .346.-49 . . .2006-SC-C4671 .SC .21000.050187/2020-14 .SIPRA . .WALDOMIRA AMORIM DE OLIVEIRA .545.-49 . . .2008-MT-C8502 .MT .21000.077619/2019-09 .SIPRA SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora do Departamento de Governança Fundiária (DGFUND) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 Processo nº 55000.003800/2012-16 A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, que mediante a análise da documentação produzida e juntada aos autos, se constatou que os beneficiários cumpriram os requisitos exigidos no momento da contratação do financiamento junto ao PNCF, não havendo o que se falar em irregularidade no acesso, motivo pelo qual se procedeu ao ARQUIVAMENTO do feito. Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU- Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF. Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: [email protected]. . . NOME DO BENEFICIÁRIO .CPF .A S S O C I AÇ ÃO .CNPJ . Nº DA PROPOSTA . UF . NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO . .ALUIZIO SALUSTRIANO DA SILVA .148.-36 .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINA .87./0001-14 .2007-PI-P1696 .PI .21000.044413/2020-28 . .ANTONIA ALVES DA SILVA .026.*-31 .ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA MARIA .09./0001-72 .2007-PI-P2004 .PI .21000.079276/2019-17 . .CARLOS EDUARDO DA ROCHA BATISTA .008.*-90 .ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO .04./0001-44 .2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 8 .BA .21000.010009/2020-51 . .CASSIMIRO SANTIAGO RUBIDARTE .012.*-84 . . .2007-TO-C1432 .TO .21000.012502/2020-13 . .ERCILEUSA BISPO DOS SANTOS .551.*-49 .ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO TIGRE .05./0001-09 .2 0 0 4 - BA - P 0 0 2 9 .BA .21000.010243/2020-88 . .JOAO ALVES PEREIRA .949.*-68 .ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS OCUPANTES DA FAZENDA BOA SORTE .07./0001-23 .2007-TO-C1300 .TO .21000.082952/2019-21 . .JOSÉ BATISTA DE FRANÇA .189.*-72 .ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO SAO JOSE DO MEARIM .04./0001-03 .2005-MA-P0165 .MA .21000.048131/2020-08 . .JOSE DIAS DE SOUSA .006.*-57 .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINA .87./000114 .2007-PI-P1696 .PI .21000.044476/2020-84 . .JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO .518.-53 .ASSOCIAÇÃO PROGRESSO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS DO INHARIM .07./0001-01 .2007-CE-P0719 .CE .21000.083983/2019-08 . .JOSEILTON MIRANDA DA SILVA .259.*-63 .ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO II .91./001-09 .2007-PI-P2695 .PI .21000.074980/2019-75 . .JOSEMI MONTEIRO FERREIRA .093.*-10 .ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVO RIACHINHO .08./0001- 33 .2006-PI-P0867 .PI .21000.009554/2020-02 . .LUZIMAR DE SOUZA SANTOS .026.*-67 .ASSOCIAÇÃO CRISTALINO .07./0001-30 .2005-TO-00151 .TO .21000.010064/2020-41 . .LUZIMAR MIRANDA DO NASCIMENTO .072.*-10 .ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE UMBURANA .05./0001-11 .2004-RN-P0171 .RN .21000.084516/2019-97 . .NEILA MARIA WANDSCHEER .928.*-00 . . .2007-MT-C1379 .MT .21000.051916/2020-50 . .JOVANIR DIVINO RODRIGUES COUTO .945.*-63 .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTA FÉ ASPASAF .08./0001-63 .2006-TO-0O207 .TO . 21000.082993/2019-18 . .JUECI DE OLIVEIRA DA SILVA .916.*-53 .ASSOC. DOS PEQ. PROD. RURAIS DO POV. JUÇARA .02./0001-00 .2005-MA-P0186 .MA .21000.085081/2019-06 . .JULIO RODRIGUES DE ARAUJO .735.*-72 .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINIA I .08./0001-16 .2007-PI-P1684 .PI .21000.044398/2020-18 . .MANOEL VIEIRA DOS SANTOS .035.*-97 .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PARAÍSO DE MINAS .05./0001-76 .2005-MG-P0001 .MG .21000.005282/2020-63 . .REINALDO DA CRUZ ARAUJO .844.*-87 .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA COELHO-NETENSE VIDA NOVA .04./0001-60 .2005-MA-P0227 .MA .21000.012811/2020-85 . .SEBASTIANA DE SOUZA ALVES .691.*-59 .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PARAÍSO DE MINAS .05./0001-76 .2005-MG-P0001 .MG .21000.005285/2020-05 . .JOSÉ ANTÃO DE SOUSA .838.*-25 .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SUMIDOR .07./0001-58 .2006-PI-P0530 .PI .21000.010360/2020-41 . .JOSÉ SANTANA DOS SANTOS .694.*-49 .ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DO ASSENTAMENTO CAVALEIRA .13./0001-92 .2011-SE-P0015 .SE .21000.081852/2019-88 . .MANOEL GOMES DE OLIVEIRA NETO .988.*-04 .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS DO SACO .05./0001-24 .2005-PI-P0289 .PI .21000.010510/2020-17 . .MANOEL JESUS DA SILVA .991.*-20 .ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CAFEZAL E CAFELÂNDIA .04./0001-55 .2 0 0 4 - BA - P 0 0 5 5 .BA .21000.010822/2020-21 . .OLINDINA AFONSINA DA CONCEIÇÃO .623.*-53 .ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES DE LAGOINHAS .07./0001-02 .2004-PE-P0097 .PE .21000.011786/2020-12 . .SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA .480.*-10 .ASSOCIAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) RURAIS BAIXA DO JUAZEIRO .08./0001-73 .2006-RN-P0960 .RN .21000.047858/2020-60 . .SEBASTIÃO XAVIER DOS SANTOS .829.*-34 .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NA. SENHORA DAS GRAÇAS .04./0001-55 .2005-PB-P0147 .PB .21000.012548/2020-24 . .SEMILHAMES BEZERRA DA SILVA .924.*-59 . . .2010-PI-C7243V .PI .21000.047839/2020-33 . .SÉRGIO DE SOUZA E SILVA .031.*-52 .ASSOCIAÇÃO CRISTALINO . .2005-TO-0015 .TO .21000.084803/2019-05 . .SEVERINO JOSE DA SILVA .048.-16 .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA DO PORTO .04./0001-02 .2005-PE-P0042 .PE .21000.075061/2019-19 . .SILDA LIMA RODRIGUES .008.*-39 .ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO RIO PRETO .04./0001-44 .2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 8 .BA .21000.011307/2020-68 . .JOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO .861.*-15 .ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE ROÇA NOVA .05./0001-51 .2 0 0 5 - BA - P 0 2 0 7 .BA .21000.010650/2020-95 . .MARIA LUCIA DE OLIVEIRA .030.*-32 .ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SERROTA .12./0001-54 .2010-RN-P2035 .RN .21000.085249/2019-75 . .MARIA NAZARÉ RODRIGUES DA SILVA .849.*-87 .ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA GROTA FUNDA .11./0001-08 .2010-TO-P4305 .TO .21000.084742/2019-78 . .MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO .046.*-93 .ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SAGRADO CORAÇA0 DE JESUS. .08./0001-41 .2007-AL-P0413 .AL .21000.072899/2019-51 . .SEBASTIÃO MIRANDA VAZ .375.****-68 . . .2007-GO-C6397 .GO .21000.011768/2020-31 SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora do Departamento de Governança Fundiária (DGFUND)