DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000068 68 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviço de Telefonia Fixo Comutado, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR na SUREG/MS, Unidade Armazenadora Campo Grande e Unidade Armazenadora Maracaju, conforme especificações e quantitativos aqui estabelecidos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022, Vila Cidade CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/06/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO AFONSO MATAS PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 19/05/2025) 135192-22211-2025NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21445.003446/2025-01. Contrato nº 018/2025. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93006/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ECO VITA DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ nº 20.901.435/0001-14. Objeto: Prestação de serviços laboratoriais. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 19/05/2025 a 19/05/2030. Data da Assinatura: 19/05/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Karina Souza Marques Chitarra - sócia. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 12/2021. Partes: CEASAMINAS e GLOBAL LINES NETWORK TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato original por mais 12 meses, contados a partir do seu vencimento em 17/05/2025, mantidas as demais condições contratuais inclusive o valor mensal e anual, conforme justificativa apresentada pelo DETIN. Data da assinatura: 16/05/2025. Contagem, 16 de maio de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO N° 72/2024 - UASG 550005 N° Processo: 71000.012117/2023-89. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 26.427.482/0001-54 - ÁGIL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a extinção unilateral, com base no inciso I, do art. 137 da Lei nº 14.133/21, do Contrato Administrativo nº 72/2024, firmado com a empresa ÁGIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.427.482/0001-54, devido à inexecução do objeto contratual, com descumprimento aos itens 9.1.9 e 9.1.17 do Termo Contratual. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Extinção: 16/05/2025. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE ADESÃO Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048958/2025-96 no qual o MUNICÍPIO DE FÁTIMA /TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02366/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025 SIGNATÁRIO: JOSÉ ANTONIO SANTOS ANDRADE, Prefeito Municipal de Fátima /TO, CPF nº 708 *** *** - 68. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.050474/2025-15 no qual o MUNICÍPIO DE SORRISO /MT manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02376/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025 SIGNATÁRIO: ALEI FERNANDES, Prefeito Municipal de Sorriso /MT, CPF nº 743 *** *** - 15. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.050461/2025-38 no qual o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02375/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025 SIGNATÁRIO: ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Ipaporanga /CE, CPF nº 051 *** *** - 50. Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.080364/2013-36 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02354/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025 SIGNATÁRIO: DANILO CALDARELE DIAS, Prefeito Municipal de São Pedro dos Ferros/MG, CPF nº 079.. - 08 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 1, DE 19 DE MAIO DE 2025 A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública a tomada pública de subsídios para coletar contribuições para a definição das ações prioritárias e sugestões de entregas a serem realizadas nos próximos dois anos de implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), por meio do terceiro Plano de Ação 2025-2027. O texto completo da tomada pública de subsídios está disponível na plataforma Participa + Brasil, no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/estrategia- nacional-de-propriedade-intelectual-plano-de-acao-2025-20272. As manifestações deverão ser realizadas no endereço eletrônico indicado, até o dia 03 de junho de 2025. ANDREA PEREIRA MACERA Secretária de Competitividade e Política Regulatória INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 52602.004829/2021-39. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acrescer 3,2982% (três inteiros, dois mil, duzentos e noventa e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 15 de maio de 2025, equivalente a R$ 262.253,88 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) , em razão do acréscimo de dois postos de trabalho de nível III, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b" e § 1º da Lei n.º 8.666/1993 e alterar a cláusula terceira - do preço, em função do acréscimo. Vigência: 15/05/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.236.525,93. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 152/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO CNPJ: nº 33.683.111/0001-07 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: prestação dos serviços de consultas a dados Infoconv - Sistema de Informações para Convenentes -, com a finalidade de obter acesso às informações do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Certidões Conjuntas emitidas pela RFB (CND). VALOR DO CONTRATO: até R$ 3.156.178,32 (três milhões, cento e cinquenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e trinta e dois centavos). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua data de assinatura, prorrogáveis até o máximo de 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700090 DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025 EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 153/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO CNPJ: nº 33.683.111/0001-07 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Prestação do serviço Consulta NFe, para a consulta a dados de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). VALOR DO CONTRATO: até R$ 8.733.312,00 (oito milhões, setecentos e trinta e três mil, trezentos e doze reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua data de assinatura, prorrogáveis até o máximo de 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700090 DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025 EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 138/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: CODA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ: nº 16.435.371/0001-36 MODALIDADE: Concurso nº 01/2023 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Apresentação do espetáculo "Thiago Pethit", da persona artística "Thiago Pethit", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025 EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 142/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: PORTAL EDITORA LTDA. CNPJ: nº 20.382.031/0001-61. MODALIDADE: Concurso nº 01/2023. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: apresentação do espetáculo "Diálogos", da persona artística "Vicente Paschoal", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025. EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 161/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: RIO CREATIVE CONFERENCES LTDA. CNPJ: nº 26.079.220/0001-46. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao projeto "Rio2C - Rio Creative Conference", projeto de responsabilidade do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025.