DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000084 84 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.6. A nomeação das pessoas aprovadas deverá obedecer à ordem de classificação na LAC, na LPN e na LPD, observados os critérios de alternância e proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e de vagas reservadas a pessoas candidatas, conforme sistemá ca deste Edital Geral e explicada no Anexo 2. 3.7. As pessoas candidatas autodeclaradas negras e pessoas com deficiência concorrerão concomitantemente na LAC, na LPN e na LPD, de acordo com manifestação de interesse e a sua classificação no certame. 3.8. Em caso de nomeação de pessoa autodeclarada negra na LAC, ou desclassificação, ou desistência ou qualquer outro impedimento de pessoa aprovada em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa autodeclarada negra posteriormente classificada. Essas vagas somente serão des nadas à LAC na hipótese de não haver pessoas aprovadas em número suficiente na LPN, observada a ordem de classificação. 3.9. Em caso de nomeação de pessoa com deficiência na LPD, ou desclassificação, ou desistência ou qualquer outro impedimento de pessoa aprovada em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa posteriormente classificada. Essas vagas somente serão des nadas à LAC na hipótese de não haver pessoas aprovadas em número suficiente na LPD, observada a ordem de classificação. 3.10. A sequência de ocupação das vagas deverá respeitar o Anexo 2 deste Edital. 4. DOS RECURSOS. 4.1. O candidato poderá interpor recurso contra o Resultado deste Edital Geral e suas Lista de Ampla Concorrência (LAC), Lista de Vagas Reservadas para Pessoas Autodeclaradas Negras (LPN) e Lista de Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (LPD), após a divulgação, no primeiro dia ú l, das 8h às 17h, endereçado à Diretoria de Processos Sele vos - DIPS, enviado exclusivamente via Sistema de Inscrições (disponível em: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes/ ), Aba "Upload" / "Meus Uploads" / "Documentos" / "Recurso contra Edital Geral". 4.1.1. Recomenda-se u lizar formulário modelo disponível em https://www.unifal mg.edu.br/dips/formularios/ 4.1.2. Não será admi do recurso sobre a aplicação das regras de distribuição de vagas por área ou sobre o sistema de vagas reservadas, que seguem critérios obje vos e obrigatórios estabelecidos no edital. Os candidatos deverão alegar/confirmar conhecimento tanto destas normas quanto das dispostas em edital no momento da inscrição. 4.1.3. Não será analisado, em parte ou no todo, recurso com razões que tratem da impugnação do Edital ou do resultado do certame cujo prazo de recurso tenha expirado. 4.1.4. Não caberá recurso de recurso. 4.1.5. Não caberá recurso contra o Resultado Final após sua homologação. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 5.1. Observando a data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, por vaga(s)/área de atuação/local de trabalho, o prazo de validade do Processo Sele vo será de 2 (dois) anos, não podendo ser prorrogado. 5.2. O Resultado Final do Processo Sele vo constará a vaga/área de atuação/local de trabalho e só poderá ser anulado ou revogado por ilegalidade ou por interesse público. 5.3. O candidato classificado deverá manter seus dados atualizados no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes/ , responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização. 5.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do Resultado Final do Processo Sele vo, publicada no Diário Oficial da União. 5.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Sele vo no Diário Oficial da União, e no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/ 5.6. . Ainda que não haja recurso, o Reitor pode avocar toda a documentação do Processo Sele vo, anulando-o se necessário, caso tenha ciência do comemento de alguma irregularidade no seu processamento ou no seu resultado. 5.7. Normas complementares, anexos, Editais de Abertura e editais complementares e quaisquer comunicados que venham a ser publicados integram este Edital e encontram- se à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/ 5.8. Os candidatos classificados no certame poderão ser contratados pela UNIFAL-MG, inclusive para outros campi, no interesse da Administração, se no período de validade do Processo Sele vo houver falta de docente nas disciplinas/unidades curriculares constantes deste Edital, observada a legislação vigente. 5.9. Mais informações poderão ser ob das na Diretoria de Processos Sele vos - DIPS pelo e mail [email protected] ou pelo telefone (35) 3701-9290 / 9291 de segunda a sexta, das 08h30min às 11h e das 13h30min às 16h. 5.10. Este Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-substituto/ 5.11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Processos Seletivos da UNIFAL-MG. GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA Diretor de Processos Seletivos UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 153038 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 23066.022652/2020-98. Pregão. Nº 33/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 13/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/05/2025 a 11/05/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, resguardando o direito da contratada ao reajuste dos preços contratados, o qual será formalizado por meio de apostilamento, em momento oportuno.. Vigência: 11/05/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.974,00. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153038 Número do Contrato: 351/2024. Nº Processo: 23066.003689/2024-41. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 41.428.781/0001-05 - GESTALK TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 351/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/05/2025 a 18/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/05/2025 a 18/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 466.200,00. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025 - UASG 153038 Número do Contrato: 36/2020. Nº Processo: 23066.017093//20--02. Dispensa. Nº 64/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O 1º termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "curso bacharelado em biblioteconomia, no âmbito do sistema universidade aberta do brasil - uab", até 19/08/2025.. Vigência: 15/05/2025 a 19/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 416.800,00. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2025 - UASG 153038 Número do Contrato: 111/2023. Nº Processo: 23066.085071/2023-18. Dispensa. Nº 124/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O 2º termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "curso de pós-graduação lato sensu em engenharia de software e sistemas (residência em tecnologia da informação - turma 3)", até 30/11/2025.. Vigência: 15/05/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 929.778,31. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90038/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 12/05/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços -90038/2025 - para eventual aquisição de REAGENTES IMUNOHEMATOLÓGICOS visando atender as necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA. Informações gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I). BARBARA HELENA LOPO DE SOUZA Licitação (SIDEC - 19/05/2025) 150247-15223-2025NE800100 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA AGROALIMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158301 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 23096.083853/2023-57. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA AGROALIMENTAR. Contratado: 24.685.031/0001-91 - AZURE EVENTOS E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/05/2025 até 17/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/05/2025 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.599,30. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 158301 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 23096.083853/2023-57. Contratante: CENTRO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA AGROALIMENTAR. Contratado: 24.685.031/0001-91 - AZURE EVENTOS E PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços do Contrato UFCG/CCTA nº 01/2024, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de utilização de ambiente (espaço físico com infraestrutura) destinado à realização de eventos para a execução das solenidades de colação de grau, para atender a demanda do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA, Campus Pombal da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, em conformidade com as especificações estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência - Dispensa Eletrônica Nº 90001/2024. Vigência: 17/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.599,30. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).